Página 4351 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Maio de 2023

07/10/2009 10:45:04 - Recebimento de Carga sob nº 3805126 Carga Outro - 07/10/2009 11:05:43 - Carga Outro sob nº 3895232 - Destino: Dra. Lorette Garcia Sandeville OAB: 77190/SP Procuradora do Estado Local Origem: 1916-Vara da Fazenda Pública (Fórum de Taubaté) Data de Envio: 07/10/2009 Data de Recebimento: 07/10/2009 Previsão de Retorno: 05/11/2009 Vol.: 1 Aguardando Providências - 05/11/2009 - Aguardando Providências: PARA DESPCHAR. Recebimento de Carga - 05/11/2009 13:47:54 - Recebimento de Carga sob nº 3895232 Conclusos para Despacho - 09/12/2009 - Conclusos para Despacho (II) Aguardando Providências - 11/12/2009 - Aguardando Providências - Para Cumprir (II) Aguardando Devolução de Mandado -16/12/2009 - Aguardando Devolução de Mandado de Penhora - Cumpridos (II) Aguardando Juntada - 19/01/2010 - Aguardando Juntada (II) Conclusos para Despacho - 20/01/2010 - Conclusos para Despacho (II) Aguardando Manifestação do Autor -21/01/2010 - Aguardando Vista - FESP - 03/02/2010 (II) Aguardando Providências - 07/04/2010 - PARA DESPACHAR Conclusos para Despacho - 12/04/2010 - Conclusos para Despacho (II) Aguardando Providências - 13/04/2010 - Para Cumprir (II) Expedição de Carta Precatória/Carta de Ordem - 29/04/2010 - Expedição de Carta Precatória de Intimação de Penhora Aguardando Manifestação do M.P. - 29/04/2010 - Ciência ao Ministério Público (Vista MP)- Seção 02 Carga Outro - 03/05/2010 10:27:37 -Carga Outro sob nº 4692799 - Destino: MINISTÉIO PÚBLICO Local Origem: 1916-Vara da Fazenda Pública (Fórum de Taubaté) Data de Envio: 03/05/2010 Data de Recebimento: 03/05/2010 Previsão de Retorno: 04/05/2010 Vol.: 1 Aguardando Cumprimento de Carta Precatória/Carta de Ordem - 04/05/2010 - Aguardando Cumprimento de Carta Precatória (Intimação) - Cumpridos (II) Recebimento de Carga - 04/05/2010 14:10:48 - Recebimento de Carga sob nº 4692799 Aguardando Juntada - 07/06/2010 -Aguardando Juntada. Sec. II Aguardando Prazo para Embargos à Execução - 08/06/2010 - Aguardando Prazo para Oposição de Embargos à Execução: 30/07/2010 - FESP (II) Aguardando Manifestação do Autor - 21/07/2010 - Vista à FESP em 04/08/2010 (II) Carga Outro - 03/08/2010 16:06:45 - Carga Outro sob nº 5022234 - Destino: VISTA COMUM À FESP EM 23/06/2010. SEC II Local Origem: 1916-Vara da Fazenda Pública (Fórum de Taubaté) Data de Envio: 03/08/2010 Data de Recebimento: 03/08/2010 Previsão de Retorno: 01/09/2010 Vol.: 1 Aguardando Providências - 01/09/2010 - PARA DESPACHAR (SETOR II) Recebimento de Carga - 01/09/2010 16:13:53 - Recebimento de Carga sob nº 5022234 Aguardando Prazo - 03/09/2010 - Aguardando Prazo - P 4 (II) Aguardando Manifestação do Autor - 29/12/2010 - Aguardando vista urgente à FESP (II) Aguardando Juntada -05/01/2011 - Aguardando Juntada 2-3. Setor 2 Aguardando Manifestação do Autor - 06/01/2011 - Aguardando Vista Urgente FESP (sec 2, set 2) Carga Outro - 01/02/2011 17:08:05 - Carga Outro sob nº 5731865 - Destino: VISTA A DRA LORETTE GARCIA SANDEVILLE - PROCURADORA DO ESTADO EM 02.02.2011 - SETOR 2 Local Origem: 1916-Vara da Fazenda Pública (Fórum de Taubaté) Data de Envio: 01/02/2011 Data de Recebimento: 01/02/2011 Previsão de Retorno: 02/03/2011 Vol.: 1 Aguardando Providências - 02/03/2011 - PARA DESPACHAR (SETOR 2) Recebimento de Carga - 02/03/2011 16:16:13 -Recebimento de Carga sob nº 5731865 Aguardando Manifestação do M.P. - 17/05/2011 - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. (Setor 2) Carga Outro - 19/05/2011 10:41:42 - Carga Outro sob nº 6228274 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1916-Vara da Fazenda Pública (Fórum de Taubaté) Data de Envio: 19/05/2011 Data de Recebimento: 19/05/2011 Previsão de Retorno: 24/05/2011 Vol.: 1 Recebimento de Carga - 24/05/2011 17:45:53 - Recebimento de Carga sob nº 6228274 Aguardando Providências - 27/05/2011 - Aguardando Conclusão (Setor 2) Conclusos para Despacho - 10/06/2011 - Conclusos para Despacho em Despacho Proferido - 10/06/2011 - Vistos 1. Após a efetivação de penhora sobre créditos existentes em conta judicial cadastrada em nome de Casa dos Colchões Arnaldo Ltda, junto ao Banco Nossa Caixa S/A (folhas 110), resultante da arrematação de imóvel realizada em processo de execução fiscal, requer a executada, Massa Falida, seja levantada a referida constrição, retornando o numerário aos autos de Falência (folhas 125/126). 2. A exequente, a folhas 129, discordou da pretensão da devedora, alegando ter sido a penhora procedida antes da quebra e que a alienação do imóvel foi feita em processo de execução fiscal. Sustentou, ainda, que o bem alienado estava fora do patrimônio da empresa quando da decretação da falência e a ela não deve retornar. 3. O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido da executada, acolhendo as razões da Fazenda do Estado. 4. Assim, indefiro o requerimento de folhas 125/126 da devedora, Massa Falida. 5. Prossiga-se a execução, requerendo a credora o quê de direito. 6. Intime-se. Data da Publicação SIDAP - 13/06/2011 - Fls. 132 - Vistos 1. Após a efetivação de penhora sobre créditos existentes em conta judicial cadastrada em nome de Casa dos Colchões Arnaldo Ltda, junto ao Banco Nossa Caixa S/A (folhas 110), resultante da arrematação de imóvel realizada em processo de execução fiscal, requer a executada, Massa Falida, seja levantada a referida constrição, retornando o numerário aos autos de Falência (folhas 125/126). 2. A exequente, a folhas 129, discordou da pretensão da devedora, alegando ter sido a penhora procedida antes da quebra e que a alienação do imóvel foi feita em processo de execução fiscal. Sustentou, ainda, que o bem alienado estava fora do patrimônio da empresa quando da decretação da falência e a ela não deve retornar. 3. O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido da executada, acolhendo as razões da Fazenda do Estado. 4. Assim, indefiro o requerimento de folhas 125/126 da devedora, Massa Falida. 5. Prossiga-se a execução, requerendo a credora o quê de direito. 6. Intime-se. Aguardando Providências - 13/06/2011 - Aguardando Providências - p/ publicar - setor 2 Aguardando Publicação - 20/06/2011 -ENCAMINHADO PARA PUBLICAÇÃO EM 20/06/2011 (S II) - Setor 2 Aguardando Publicação - 28/06/2011 - Publicado. (setor 2) Aguardando Prazo - 30/06/2011 - Aguardando Prazo 21 - SETOR 2 Aguardando Manifestação do Autor - 22/07/2011 - Aguardando Manifestação do Autor - vista urgente FESP - setor 2 Carga Outro - 09/08/2011 11:41:36 - Carga Outro sob nº 6628472 - Destino: Dra. Lorette Garcia Sandeville Procuradora do Estado OAB/SP 77190 Local Origem: 1916-Vara da Fazenda Pública (Fórum de Taubaté) Data de Envio: 09/08/2011 Data de Recebimento: 09/08/2011 Previsão de Retorno: 14/09/2011 Vol.: 1 Aguardando Providências - 14/09/2011 - Aguardando Providências-PARA DESPACHAR NO FINAL 7,8,9-SETOR 1 Recebimento de Carga -14/09/2011 11:57:27 - Recebimento de Carga sob nº 6628472 Conclusos para Despacho - 13/01/2012 - Conclusos para Despacho (Setor 2) Despacho Proferido - 11/01/2013 - Vistos 1. Apreciarei folhas 135 oportunamente. 2. Antes, manifestem-se as partes e o Ministério Público sobre folhas 138/143, no prazo de dez dias. 3. Após, conclusos. 4. Intime-se. Data da Publicação SIDAP - 14/01/2013 - Vistos 1. Apreciarei folhas 135 oportunamente. 2. Antes, manifestem-se as partes e o Ministério Público sobre folhas 138/143, no prazo de dez dias. 3. Após, conclusos. 4. Intime-se. Aguardando Providências - 14/01/2013 - Aguardando Providências - P/ PUBLICAR - SETOR 2 Aguardando Publicação - 21/01/2013 - DISPONIBILIZADO NO D.J.E., em 21/01/2013 (SETOR 2) Aguardando Manifestação do Autor - 18/02/2013 - Aguardando Manifestação do Autor - Vista Urgente - FESP - Setor 02 Carga Outro - 07/03/2013 15:36:25 - Carga Outro sob nº 9310576 - Destino: Vista Urgente - Drª. Lorette Garcia Sandeville -OAB: 77190/SP - Procuradora do Estado - Setor 02 Local Origem: 1916-Vara da Fazenda Pública (Fórum de Taubaté) Data de Envio: 07/03/2013 Data de Recebimento: 07/03/2013 Previsão de Retorno: 05/04/2013 Vol.: 1 Processo Apensado - 15/03/2013 22:31:49 - Processo 002XXXX-17.2006.8.26.0625 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única Recebimento de Carga - 05/04/2013 15:39:18 - Recebimento de Carga sob nº 9310576 Aguardando Manifestação do M.P. - 02/07/2013 - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. - setor 2 Carga Outro - 04/07/2013 09:44:51 - Carga Outro sob nº 9713140 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1916-Vara da Fazenda Pública (Fórum de Taubaté) Data de Envio: 04/07/2013 Data de Recebimento: 04/07/2013 Previsão de Retorno: 10/07/2013 Vol.: 1 Aguardando Providências - 10/07/2013 - Aguardando Providências - c/ o chefe - setor 2 Recebimento de Carga - 10/07/2013 10:37:58 -Recebimento de Carga sob nº 9713140 Conclusos para Despacho - 07/02/2017 12:18:35Mero expediente - 14/02/2017 17:37:41