Presunção Relativa de Vulnerabilidade em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Presunção Relativa de Vulnerabilidade

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20238260000 São Paulo

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Agravo de Instrumento – Ação Ordinária – Reenquadramento funcional – Magistrada "a quo" que indeferiu o benefício da gratuidade judiciária – Recurso manejado pelo autor – Desprovimento de rigor – Situação fática dos autos que não comprova o alegado estado de pobreza – Presunção relativa – Vulnerabilidade econômica não demonstrada – Inteligência do art. 5º , LXXIV , da CF e arts. 98 e seguintes do CPC - R. decisão mantida – Agravo de instrumento desprovido.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20228260000 SP XXXXX-87.2022.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Agravo de Instrumento – Cumprimento de sentença – Magistrada "a quo" que indeferiu o benefício da gratuidade judiciária – Recurso manejado pela autora – Desprovimento de rigor – Situação fática dos autos que não comprova o alegado estado de pobreza – Presunção relativa – Vulnerabilidade econômica não demonstrada – Inteligência do art. 5º , LXXIV , da CF e arts. 98 e seguintes do CPC - R. decisão mantida – Agravo de instrumento desprovido.

  • TJ-MS - Agravo Regimental em Agravo: AGR 5074 MS XXXXX-5/0001.00

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA C. C. RESTITUIÇÃO DE VALORES - RELAÇÃO DE CONSUMO - CARACTERIZAÇÃO DISCUTÍVEL - PESSOA JURÍDICA -PRESUNÇÃO RELATIVA DE VULNERABILIDADE - PARIDADE DE ARMAS - DEFERIMENTO DO PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REVOGAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.

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Doutrina que cita Presunção Relativa de Vulnerabilidade

  • Capa

    Princípios do Registro de Imóveis Brasileiro

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Marinho Dembinski Kern e Francisco José de Almeida Prado Ferraz Costa Junior

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo 11. Princípio da Legitimação

    Por legitimação registral pode-se entender a presunção relativa de veracidade e integridade de que gozam os assentamentos do registro imobiliário... Já no caso em que ambos os registros contam apenas com presunção relativa de veracidade, a jurisprudência entende que as presunções se anulam reciprocamente, a recomendar o bloqueio das matrículas, com... iuris et de iure de veracidade e integridade das inscrições, a segunda diz respeito à presunção relativa de veracidade do testemunho do registrador relativamente ao conteúdo de documento constante de

    Capítulo 1. Princípio da Segurança Jurídica

    A soma do peso que atribuirmos a cada aspecto será levada em consideração para calcular uma média geral relativa ao prestígio da segurança jurídica como um todo... afere, na medida do possível, a autenticidade dos títulos (consubstanciadores de atos e fatos jurídicos) que lhes são apresentados, de maneira que a perfectibilização do ato registral constitui uma presunção

    Capítulo 9. Princípio da Legalidade

    Mas, além desses argumentos, é imperioso ressaltar que, a nosso ver, o Brasil adotou o princípio da fé pública registral, aparelhando o registro com a presunção de exatidão e completude em favor do terceiro... No caso do sistema espanhol, que adota a presunção e a fé pública registral, é imprescindível a adoção de medidas que impeçam a proteção de pessoas que não a mereçam, entre as quais se encontra, por excelência

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  • Capa

    Código Penal Comentado - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Luciano Anderson de Souza

    Encontrados nesta obra:

    Rb 212-A. Estupro de Vulnerável

    A 5ª Turma entendia se tratar de presunção absoluta, ao passo que a 6ª Turma compreendia ser uma presunção relativa. A título exemplificativo, respectivamente: STJ, RESP 1.021.634/SP , Min. Rel... Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 07/11/2019, DJe 19/11/2019 De igual modo, o Supremo Tribunal Federal possuía precedentes pontuais no sentido da presunção relativa (STF, HC 73.662 , Relator... A natureza dessa presunção foi objeto de um sem-número de debates, oscilando entre relativa ou absoluta

    Art. 121

    Há, inclusive, precedentes do Supremo Tribunal Federal estabelecendo, expressamente, que a “redução da pena em face da causa de diminuição relativa ao homicídio privilegiado nada tem a ver com as circunstâncias... A pena do homicídio contra menor de 14 (quatorze) anos é aumentada de: I - 1/3 (um terço) até a metade se a vítima é pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade;... meses posteriores ao parto; II – contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade

    Art. 129

    Uma terceira vertente relaciona à incapacidade ao ramo de atuação da vítima, sugerindo uma incapacidade relativa... Não são suficientes presunções, ilações, conjecturas ou probabilidades condicionadas a possível complicações, sendo imperativa a presença de um fator real de risco... domésticas, com enfoque na mulher, na maioria das vezes em desvantagem física frente ao homem, é premente a tutela para os demais agentes dessas relações que também se encontram em situação de vulnerabilidade

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  • Capa

    Direito Penal - Vol. 3 - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Luciano Anderson de Souza

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo 48. Estupro de Vulnerável (Art. 217-A)

    Teria sido mais realista estabelecer o marco aos doze anos, e não catorze, e admitir o afastamento de uma presunção relativa de vulnerabilidade por intermédio de perícia... prova em contrário –, ou de presunção relativa, na qual a condição de vulnerável da vítima deve ser devidamente demonstrada... Ainda, destaca-se que não se pode confundir presunção absoluta e relativa de vulnerabilidade com vulnerabilidade absoluta e relativa, e pode haver diferentes combinações entre tais 9

    Capítulo 42. Introdução aos Crimes Contra a Dignidade Sexual

    Simples presunções irrealistas nesse campo consagram profundas iniquidades jurídicas... A Lei nº 13.344 /2016 procurou racionalizar a matéria relativa ao tráfico de pessoas , com vistas ao atendimento de documentos internacionais... Também quanto ao tópico, finalmente, no Brasil, há que se observar que a relatividade ou não da situação de vulnerabilidade é controvertida na jurisprudência (vide , particularmente, decisões conflitantes

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Modelos que citam Presunção Relativa de Vulnerabilidade

  • Parecer Jurídico Acerca da Teoria da Vulnerabilidade Relativa

    Modelos • 22/09/2019 • Genice Oliveira

    O ordenamento jurídico brasileiro admite duas hipóteses taxativas quanto a aplicação da Teoria da Vulnerabilidade , as quais são a presunção Relativa e a Absoluta de violência... Penal Brasileiro, principalmente se a presunção quanto a vulnerabilidade seria relativa ou absoluta... A vulnerabilidade contida no artigo 217-A , assim como a presunção de violência do revogado art. 224 , a, do CP , é relativa

  • Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais

    Modelos • 09/04/2021 • Brunna Motta

    Tal presunção se encontra disposta no 1º princípio em que se funda a Política Nacional das Relações de Consumo, na qual o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor frente ao fornecedor, assim versada... DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR Quando se trata de uma relação de consumo, à qual se adapta a prestação de serviços desempenhada pela empresa Ré, a vulnerabilidade do consumidor em tal relação é indiscutível... DA PROTEÇÃO LEGAL DOS CONSUMIDORES A assistência aos consumidores, mais especificamente a sua proteção, se caracteriza por ser uma presunção legal

  • [Contestação] Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso

    Modelos • 12/05/2020 • Marcos Albuquerque

    sentido de que basta a simples afirmação da parte de que não possui condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo próprio e/ou de sua família, cabendo à parte contrária, por se tratar de presunção relativa... relativa, comprovar a inexistência ou cessação do alegado estado de pobreza"(STJ... 11.340 /2006, não é suficiente que a violência seja praticada contra a mulher e numa relação familiar, doméstica ou de afetividade, mas também há necessidade de demonstração da sua situação de vulnerabilidade

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