Exercício da Funçao de Cozinheira em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Exercício da Funçao de Cozinheira

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20155150051

    Jurisprudência • Acórdão • 

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015 /2014 E ANTERIOR À LEI 13.467 /2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COZINHEIRA/MERENDEIRA. CONTATO INTERMITENTE COM O AGENTE INSALUBRE. AGENTE FÍSICO "CALOR". SÚMULA 47 /TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT , dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de contrariedade à Súmula 47 /TST. Agravo de instrumento provido. B) RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015 /2014 E ANTERIOR À LEI 13.467 /2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COZINHEIRA/MERENDEIRA. CONTATO INTERMITENTE COM O AGENTE INSALUBRE. AGENTE FÍSICO "CALOR". SÚMULA 47 /TST. O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional (Súmula 47 /TST). Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional reformou a sentença para afastar a condenação do Município Reclamado ao pagamento do adicional de insalubridade. Extrai-se do acórdão regional que a sentença, com base no laudo pericial, concluiu que a Autora, no exercício da função de cozinheira/merendeira, desenvolvia suas atividades em ambiente insalubre, registrando que a perícia, após análise do local de trabalho, apurou que a Reclamante laborava exposta a uma temperatura de 29,2ºC , no ambiente que trabalhou entre 2010 e 2011, e 28,6ºC , no ambiente que trabalha atualmente, enquanto o limite de tolerância para sua atividade, considerada moderada (trabalho de pé, trabalho leve em máquina ou bancada, com alguma movimentação - Quadro 3 da NR-15), seria de 26,7ºC (por se tratar de trabalho contínuo). A Corte de origem, por sua vez, afastou o adicional de insalubridade em razão da ausência de continuidade da exposição alegada pela Reclamante. Entretanto, do contexto fático delineado no acórdão regional, conclui-se que a Reclamante, durante seu trabalho, tinha contato, ainda que não permanente, com o agente físico calor, acima dos limites de tolerância previstos para sua atividade, o que enseja o pagamento do adicional, nos termos da Súmula 47 /TST. Assim, impõe-se o deferimento do adicional de insalubridade em grau médio e seus reflexos, devendo ser restabelecida a sentença neste aspecto. Recurso de revista conhecido e provido .

  • TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX20158260562 Santos

    Jurisprudência • Acórdão • 

    SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. DESVIO DE FUNÇÃO. RECURSO DA AUTORA. Não caracterizado exercício da função de cozinheira para ensejar ressarcimento sobre os serviços de cozinheira. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido.

  • TJ-RJ - REMESSA NECESSARIA XXXXX20088190029 201829601285

    Jurisprudência • Decisão • 

    Servidora pública municipal de Magé. Ação de cobrança. Pretensão autoral em ver efetivada a sua readaptação, diante da impossibilidade de exercer a função de cozinheira, em razão de ter sofrido acidente que resultou numa fratura de tornozelo, assim como em ver efetuado o pagamento dos proventos que se encontra suspenso desde 08/06/06. Possibilidade. Laudo médico pericial conclusivo da incapacidade da servidora para o exercício da função de cozinheira. Sentença de primeiro grau integralmente mantida, inclusive em sede de reexame necessário.

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Peças Processuais que citam Exercício da Funçao de Cozinheira

  • Petição - Ação Desvio de Função contra Kato Reynaldo e Cris

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.17.0011 em 21/07/2021 • TRT17 · 11ª Vara do Trabalho de Vitória

    EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE COZINHEIRO sem aumento de salário... mas que exercia a função de cozinheira, sendo responsável pelos pratos quentes servidos no restaurante... de cozinheira

    Desvio De Função • Regime Estatutário • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TRT14 - Ação Acúmulo de Função - Atord - contra Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.14.0404 em 11/02/2021 • TRT14 · 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco

    Não se pode ter como escorreita a interpretação dada pelo Regional, no sentido de que a função de faxineira é inerente à de cozinheira... Não se pode ter como escorreita a interpretação dada pelo Regional, no sentido de que a função de faxineira é inerente à de cozinheira... No caso, o Regional registrou expressamente que a reclamante foi contratada para exercer a função de faxineira, mas que, também, exercia a de cozinheira

    Acúmulo De Função • Alteração Contratual Ou Das Condições De Trabalho • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Adicional De Hora Extra • Intervalo Intrajornada • Fruição/gozo • Férias • Salário Por Acúmulo De Cargo/função • Salário/diferença Salarial • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Salário Substituição • Assédio Moral • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador • Atos Discriminatórios • Condições Degradantes

  • Petição Inicial - TRT17 - Ação Dessa Forma, ainda há Diferenças a Serem Pagas a Título de Alteração Salarial para a Função de Cozinheira 1 - Atord - contra Sodexo do Brasil Comercial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.17.0131 em 24/03/2023 • TRT17

    Face ao exposto, requer a condenação da reclamada ao pagamento de diferença salarial pelo exercício da função de cozinheira 1 desde o início do contrato de trabalho até 31/01/2021 além de reflexos em hora... Requer a condenação da reclamada ao pagamento de diferença salarial pelo exercício da função de cozinheira 1 desde o início do contrato de trabalho até 31/01/2021, com reflexos em horas extras, 13a salário... IV - DO DESVIO DE FUNÇÃO A reclamante exerceu a função de cozinheira 1 desde o início do contrato de trabalho e a empresa alterou a sua função apenas em 01/02/2021

    Intervalo • Jornada De Trabalho • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Isonomia/diferença Salarial • Enquadramento • Bancários • Categoria Profissional Especial • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Intervalo Interjonadas • Duração Do Trabalho • Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Reflexos • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador

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Diários Oficiais que citam Exercício da Funçao de Cozinheira

  • TRT-12 09/01/2024 - Pág. 1647 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    Diários Oficiais • 08/01/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    O fato de a autora permanecer na cozinha sem a cozinheira, nas suas saídas esporádicas para fora da cozinha, não configura o exercício da pretendida função de cozinheira... Eventuais ausências temporárias da cozinheira do posto de trabalho durante o expediente não possuem o condão de configurar o exercício da função de cozinheira pela parte reclamante... A par disso, dessumo que a parte autora não logrou demonstrar o exercício da função de cozinheira, motivo pelo qual reconheço o erro material havido na anotação da CTPS da parte autora, bem como o exercício

  • TRT-12 09/01/2024 - Pág. 1649 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    Diários Oficiais • 08/01/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    O fato de a autora permanecer na cozinha sem a cozinheira, nas suas saídas esporádicas para fora da cozinha, não configura o exercício da pretendida função de cozinheira... Eventuais ausências temporárias da cozinheira do posto de trabalho durante o expediente não possuem o condão de configurar o exercício da função de cozinheira pela parte reclamante... A par disso, dessumo que a parte autora não logrou demonstrar o exercício da função de cozinheira, motivo pelo qual reconheço o erro material havido na anotação da CTPS da parte autora, bem como o exercício

  • TRT-12 09/01/2024 - Pág. 1648 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    Diários Oficiais • 08/01/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    A parte ré nega peremptoriamente o exercício da função de cozinheira... FUNÇÃO DE COZINHEIRA A sentença julgou improcedente o pedido, nos seguintes termos: Sustenta a parte autora que: "ao longo do vínculo, realizou a função de cozinheira geral, coordenando o cozimento e mexendo... Em razão disso, pretende seja reconhecido o exercício do "cargo de cozinheira geral, sucessivamente seja reconhecido a equiparação salarial com as cozinheiras Iolanda e/ou Ariane ou um"plus"salarial por

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