Eleição de Síndico de Condomínio em Artigos

Vamos dar início a uma série de artigos voltados especialmente para os síndicos de condomínios, buscando esclarecer as principais dúvidas desde as eleições até o fim do mandato... O QUE A LEI TRAZ SOBRE AS ELEIÇÕES As informações sobre as eleições para síndico estão presentes no artigo 1.347 e seguintes do Código Civil , onde é estabelecido a realização de assembleias compostas... COMO ORGANIZAR AS ELEIÇÕES PARA SÍNDICO A experiência nos trouxe como aprendizado que a melhor forma de organizar as eleições é com antecedência mínima de 30 dias avisar os moradores sobre a realização

Como deve ser convocada a Assembleia para eleição de síndico... Caso a Convenção de Condomínio disponha acerca da necessidade de eleição de um subsíndico, sua eleição não precisa ser simultânea à do síndico... Assim, necessário atentar-se a Convenção de Condomínio para saber se a restrições quanto ao tema. Quem está devendo o condomínio pode se candidatar a síndico ou votar para a eleição de um? Não

O que diz a Lei sobre a eleição de síndico? Art. 1.347... O cargo é totalmente regulamentado pela Convenção do condomínio. Inadimplente pode ser síndico... A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino , para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos , o qual poderá renovar-se.” “Art. 1.348. / § 1o

Entretanto, a lei não deixa claro se o locatário pode votar em assembleia cuja discussão envolva a eleição de síndico... eleição de síndico, com a consequente concessão de procuração para essa finalidade. [1] Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. [2] Dispõe sôbre o condomínio... Diante disso, considerando o fato de que quem responde pela propriedade é o locador, proprietário do imóvel, o locatário só poderá votar em assembleia cujo assunto seja a eleição de síndico se tiver procuração

E assim, a 31ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que negou reconhecimento de ata de eleição de síndico , realizada em um condomínio da Capital paulista em maio deste ano, no auge da pandemia... Após eleição de novo síndico em condomínio, a empresa administradora do condomínio não reconheceu a legalidade da assembleia por ela ter acontecido durante o período de isolamento social, o que impossibilitou... No entanto, o Síndico eleito procurou a Justiça para tentar o reconhecimento da eleição, porém acabou obtendo resultado diverso do esperado

Vale alertar para que não se esqueçam de informar ao Banco sobre a prorrogação do mandato e, assim que a normalidade voltar, de agendar a assembleia para eleição de síndico, prestação de contas e previsão... durante a pandemia já tenha sido bastante discutido no início da decretação da medida de quarentena, muitas dúvidas ainda persistem sobre o assunto, principalmente quando a assembleia em discussão é a de eleição de síndico... http://sicon.org.br/noticias/6422-como-ficaaassembleia-de-eleicao-de-sindico-duranteapandemia-do-covid-19

Um claro exemplo é a realização da comum Assembleia Ordinária no início do ano, na qual são apresentadas, principalmente, a previsão orçamentária e eleição de síndico... A realização de quaisquer outros atos diversos da lei, convenção e/ou regimento interno para prestação de contas e eleição de síndico são passíveis de gerar nulidade... Dessa forma, a Assembleia Ordinária para eleição do novo síndico também não pode ser realizada

Atualmente é clara e prática habitual no mercado a possibilidade de eleição de síndico estranho ao prédio... A eleição de síndico é um instrumento valioso que deve ocorrer por decisão da Assembléia condominial. Dra... Sabemos que a boa administração do condomínio depende de um síndico dedicado e responsável, que precisa ser escolhido por meio da chamada eleição

ELEIÇÃO E PRAZO DE GESTÃO PRAZO DE GESTÃO - Não existe na lei limitações para o número de vezes que o síndico pode se reeleger... o período de mandato estabelecido em assembleia de 2 anos ou menos, terá nova eleição e o sindico atual poderá tentar reeleição, sem limite de vezes... Art. 26, § 6º da Lei de Condomínio – § 6º A Convenção poderá prever a eleição de subsíndicos, definindo lhes atribuições e fixando-lhes o mandato, que não poderá exceder de 2 anos, permitida a reeleição

Caso a norma interna do condomínio não mencione acerca do quórum de votação para eleição do síndico, prevalecerá a regra artigo 1.352 código civil , cujo síndico será eleito por maioria dos votos dos moradores... presentes no ato da eleição; porém, torna-se prudente seguir a regra da norma internas do condomínio acerca do edital da assembleia, que deverá conter a criação e composição da chapa do síndico; apresentação... Regra geral, a administração do condomínio compete ao síndico