Dilação do Prazo Para Apresentação de Documentos em Notícias

O prazo inicialmente estipulado nos acordos para a entrega dos documentos expirou ontem (31)... O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias o prazo para apresentação de novos anexos aos acordos de colaboração premiada firmados entre o Ministério Público... à apresentação de novos anexos, não se verifica qualquer óbice ao seu deferimento”

O prazo inicialmente estipulado nos acordos para a entrega dos documentos expirou ontem (31)... O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias o prazo para apresentação de novos anexos aos acordos de colaboração premiada firmados entre o Ministério Público... à apresentação de novos anexos, não se verifica qualquer óbice ao seu deferimento

do prazo para apresentação de alegações finais", afirmam os advogados na ocasião... Ele queria que o prazo para apresentação de recursos a publicação do acórdão passasse de 5 para 30 dias, em razão do número de réus do processo... A defesa de Dirceu havia pedido em fevereiro para analisar a íntegra dos votos antes que fosse publicado o acórdão. O acórdão é o documento que resume as decisões do julgamento

“A apelante deveria, no mínimo, ter respeitado a boa-fé contratual, permitindo dilação do prazo para apresentação da documentação e, ainda, respeitando a estabilização dos contratos, em razão do tempo”... Em 2012, a empresa ré enviou cartas às suas residências para que atualizassem a documentação de filiação no prazo máximo de um mês... juiz substituto em segundo grau Delintro Belo de Almeida Filho (foto), avaliou que os autores eram credenciados há mais de 20 anos e perderam o benefício por uma questão burocrática de entrega de documentos

do prazo para apresentação de alegações finais", afirmam os advogados... O acórdão é o documento que resume as decisões do julgamento... Para justificar os argumentos, os advogados citaram decisão do próprio ministro Joaquim Barbosa , que, em 2011, autorizou que os réus tivessem mais prazo para entregar as alegações finais no processo do

do prazo para apresentação de alegações finais", afirmam os advogados... O acórdão é o documento que resume as decisões do julgamento. Depois da publicação do acórdão, os condenados terão cinco dias para recorrer da decisão do julgamento... Para justificar os argumentos, os advogados citaram decisão do próprio ministro Joaquim Barbosa, que, em 2011, autorizou que os réus tivessem mais prazo para entregar as alegações finais no processo do

O magistrado havia indeferido a apresentação dos documentos por atraso no prazo... Segundo os advogados de Odebrecht, Moro teria concedido prazo de cinco dias para que as partes se manifestassem sobre documentos juntados, ‘bem como para requerer o que entendessem de direito’, o que levou... Entretanto, a suspensão do processo foi negada pelo magistrado: “não verifico a necessidade de suspensão dos prazos da ação penal para que tal providência seja tomada, uma vez que somente haverá repercussão

O magistrado havia indeferido a apresentação dos documentos por atraso no prazo... Segundo os advogados de Odebrecht, Moro teria concedido prazo de cinco dias para que as partes se manifestassem sobre documentos juntados, ‘‘bem como para requerer o que entendessem de direito’’, o que... Entretanto, a suspensão do processo foi negada pelo magistrado: “Não verifico a necessidade de suspensão dos prazos da ação penal para que tal providência seja tomada, uma vez que somente haverá repercussão

O magistrado havia indeferido a apresentação dos documentos por atraso no prazo... Segundo os advogados de Odebrecht, Moro teria concedido prazo de cinco dias para que as partes se manifestassem sobre documentos juntados, ‘bem como para requerer o que entendessem de direito’, o que levou... Entretanto, a suspensão do processo foi negada pelo magistrado: “não verifico a necessidade de suspensão dos prazos da ação penal para que tal providência seja tomada, uma vez que somente haverá repercussão

O magistrado havia indeferido a apresentação dos documentos por atraso no prazo... Segundo os advogados de Odebrecht, Moro teria concedido prazo de cinco dias para que as partes se manifestassem sobre documentos juntados, ‘bem como para requerer o que entendessem de direito’, o que levou... Entretanto, a suspensão do processo foi negada pelo magistrado: “não verifico a necessidade de suspensão dos prazos da ação penal para que tal providência seja tomada, uma vez que somente haverá repercussão