Pedido Habilitação Advogado em Notícias

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  • Justiça Federal de Jataí – GO julga procedente ação de equiparação do CAS com o CHQAO para fins de majorar o adicional de habilitação militar.

    Notícias21/09/2022Dalenogare e Schubert Advogados
    Dalenogare & Schubert Advogados... Finalizou a sentença de procedência da seguinte forma: “Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487 , I do CPC , e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na exordial... militar como se tivesse feito o Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais (CHQAO). 12
  • Suspensão da execução fiscal afasta dupla garantia e permite habilitação do crédito na falência

    Notícias19/11/2021Ponto Jurídico
    qual o pedido de habilitação foi extinto sob o fundamento do óbice da dupla garantia... "Penso que, no presente caso, é cabível o pedido de habilitação de crédito da Fazenda Pública, haja vista que efetivado o pedido de suspensão do feito da execução fiscal, o que se mostra suficiente para... Conheça os Materiais Jurídicos para Advogados com as melhores teses, incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉 Material para Exclusão do ISSQN do PIS /COFINS; 👉👉
  • É possível suspender habilitação de crédito até definição sobre a existência da dívida e o respectivo valor no juízo arbitral

    Notícias31/01/2023Ponto Jurídico
    A empresa apresentou pedido de habilitação de crédito de mais de R$ 70 milhões, mas teve a solicitação negada pelo juiz da recuperação... Segundo Moura Ribeiro, foi verificando essas condições que a Justiça paulista, de forma diligente, suspendeu o pedido de habilitação do crédito e entendeu pela necessidade de comprovação da probabilidade... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível suspender a habilitação de crédito, na recuperação judicial, até que seja definida a existência do próprio crédito e seu respectivo
  • STJ nega recurso de pessoa com registro de nascimento falso, que tentava habilitação como herdeiro em processo de herança.

    Notícias04/08/2020Perfil Removido
    Alexandre Magno de Amaral Pinho OAB/MG 69.148 Fonte: IBDFam Acesse nosso site: https://www.advogadoinventarioheranças.adv.br Palavras-chave: herança, inventário, advogado inventário, advogado herança... da mulher, referido cidadão impetrou sua habilitação no processo de inventário da herança desta, utilizando sua certidão de nascimento que, como narrado, não sofreu alteração alguma... Entretanto, por erro da Justiça o pedido de averbação não foi encaminhado ao cartório, e assim o registro de nascimento do recorrente permaneceu inalterado, e foi por essa razão que, por ocasião da morte
  • Cas X Chqao – Subseção Judiciária de Patos de Minas, MG, defere pedido de oficial QAO.

    Notícias21/01/2022Dalenogare e Schubert Advogados
    Alinhando-se ao que já vem sendo decidido ao longo do ano de 2021 pela Seção Judiciária de Goiás, a Subseção de Patos de Minas, Seção Judiciária de Minas Gerais, no TRF1, acolheu pedido de oficial QAO... -58.2021.4.01.3806 – Subseção Judiciária de Patos de Minas – SJMG – TRF1 Maiores informações: dalenogareschubertadv@gmail.com ou WhatsApp (48) 991270477. www.desadvogados.com Dalenogare & Schubert Advogados... de Oficiais (CHQAO), a ensejar que a parte autora receba o adicional de habilitação do CAS no mesmo patamar do adicional do CHQAO.”
  • A retenção da Carteira Nacional de Habilitação de devedor é medida coercitiva legítima e não viola o direito de ir e vir.

    Notícias23/07/2020Jorge Alexandre Fagundes
    O juiz aceitou o pedido e determinou que o Detran bloqueie a CNH de Zago... A retenção da Carteira Nacional de Habilitação de devedor é medida coercitiva legítima e não viola o direito de ir e vir... Clique aqui para ler a decisão Processo 1008033-49.2015.8.26.0482 Jorge Alexandre Fagundes Advogado F&M advogados Associados https://linktr.ee/JorgeAlexandreFagundes
  • Honorários sucumbenciais de sociedade de advogados se equiparam a crédito trabalhista na recuperação

    Notícias01/09/2022Ponto Jurídico
    As empresas, que estão em processo de recuperação, alegaram que a situação seria diferente daquela julgada pelo STJ no repetitivo, pois, na ocasião, discutiu-se a habilitação de honorários devidos a advogado... No caso, o ministro observou que o TJSP não se manifestou sobre o pedido das empresas para que fosse aplicada essa limitação, nem esclareceu sobre a existência ou não da respectiva previsão, ou ainda se... em recuperação judicial, os valores devidos a uma sociedade de advogados
  • Habilitação de herdeiro no NCPC - disposições gerais e modelo gratuito

    Notícias21/06/2017Flávia Ortega Kluska
    O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em... [Assinatura do Advogado] [Número de Inscrição na OAB] Colega advogado (a), confira a 3a edição do Manual Prático do Novo CPC , revisto, atualizado e ampliado (120 petições cíveis, com comentários doutrinários... A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos. ■ Da citação dos requeridos Recebido o pedido de habilitação, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se manifestarem
  • Seguradora é condenada a pagar indenização por morte de motociclista que pilotava sem habilitação

    Notícias05/09/2019ADVOGADO DIGITAL
    A Caixa Seguradora foi processada depois de negar o pagamento de indenização por morte acidental de um motociclista - o pedido foi feito à instituição pela mãe que perdeu o filho (contratante da cobertura... A Caixa recorreu da decisão e pediu a reforma da sentença por ausência de fundamento jurídico dos pedidos feitos pela mãe da vítima. Já a autora da ação pleiteou a manutenção da condenação... O Poder Judiciário discutiu se o fato de a vítima conduzir a moto sem habilitação afastaria a responsabilidade assumida pela seguradora
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