Pedido de Revogação da Liminar em Antecipação de Tutela em Artigos

O perigo na demora da apreciação do pedido justifica a antecipação de tutela.”... O perigo na demora da apreciação do pedido justificou a antecipação de tutela. [58] Assim, cumpre conceder a segurança, ratificando-se a liminar que determinou o imediato pagamento dos valores correspondentes... Antecipação de Tutela, in Aspectos Polêmicos da Antecipação de Tutela. São Paulo: RT, 1997. BRITO, Wladmir Soares de

esclarecem que, O fenômeno da antecipação de tutela, trazido para o Código de Processo Civil , expressamente, pela reforma legislativa operada em 1994, não representa propriamente novidade no Direito... que a medida prevista no art. 273 3, § 6º º, do Código de Processo Civil l, que prevê a “antecipação de tutela quanto à parcela incontroversa da demanda”, não exige a configuração dos requisitos do caput... Introdução O resumidíssimo estudo que ora se apresenta tem o escopo de apresentar definições básicas de liminar, antecipação dos efeitos da tutela e tutela cautelar – e, assim, viabilizar que se faça distinção

PEDIDO LIMINAR. NOMEAÇÃO E POSSE EM CARGO PÚBLICO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. VEDAÇÃO PREVISTA NAS LEIS 8.437 /92 E 9.494 /97. INAPLICABILIDADE . [...] 2... A vedação contida nos arts. 1º , § 3º , da Lei 8.437 /92 e 1º da Lei 9.494 /97 , quanto à concessão de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nos casos de aumento ou extensão de vantagens a servidor... No processo, solicitam ao juiz a antecipação dos efeitos da tutela (liminar), a qual deve ser fundamentada na fumaça do bom direito bem como no perigo da demora

Mas reforço que a qualquer momento do processo ele poderá pedir a antecipação de tutela... Sem estes pressupostos, não há antecipação de tutela, devem estar obrigatoriamente presentes... A parte podendo requerer a antecipação de tutela a qualquer tempo, pois esta é uma faculdade disposta ao autor claramente pela lei, pode renovar seu pedido, tantas quantas vezes lhe for negado

Assim, se em tese, e de antemão, nada obsta que o objeto da antecipação de tutela fosse transformado em pedido em sede de medida cautelar grifo nosso , cai por terra a alegada impossibilidade jurídica... Na espécie, os pedidos de exclusão do nome dos órgãos de proteção ao crédito e cancelamento do desconto em folha, apesar de conterem caráter cautelar, podem ser analisados em sede de antecipação de tutela... Como esclarece Alvim, “a tutela cautelar e a antecipação de tutela, quando fundadas na urgência, podem-se dizer espécies de um gênero que se pode denominar de tutelas provisórias de urgência, o que, cumpre

ou antecipação de tutela, quando se verifica a prolação de sentença de mérito, nos casos em que o objeto do apelo extremo limita-se à discussão acercado preenchimento dos requisitos consubstanciados no... E a tutela concedida liminarmente é aquela decisão que atende a este pedido do autor, decidindo o juiz favoravelmente ao pedido da tutela liminar assim que entra em contato com ele... Logo, quando falamos em tutela liminar , referimo-nos ao pedido de tutela para o qual o autor deseja julgamento de pronto, com urgência, antes de ouvir a outra parte

Além de estar vedado ao juiz o deferimento liminar da antecipação de tutela, a decisão recorrida demonstra que o pedido dos agravantes não preenche os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC... Assim, o doutrinador explica que o magistrado deve apoiar sua decisão, observando os requisitos para a concessão de antecipação de tutela; sentenças que decorrem na revogação do provimento também devem... Presença dos requisitos necessários para a concessão da antecipação de tutela. Decisão mantida. Unânime

Ao ingressarem no Judiciário é recorrente o pedido de antecipação de tutela para que o candidato tenha garantido o seu direito de participar de todas as fases e até mesmo tomar posse antes do Magistrado... CANDIDATO REPROVADO QUE ASSUMIU O CARGO POR FORÇA DE LIMINAR. SUPERVENIENTE REVOGAÇÃO DA MEDIDA. RETORNO AO STATUS QUO ANTE... A orientação ampara-se na confiança legítima que tinham os beneficiários de a pretensão ser acolhida e no lapso temporal transcorrido entre o deferimento da liminar e sua revogação

não mais na tutela liminar... efetividade almejada foi resolvida, não no todo, mas em parte, quando da chegada da Lei nº 10.444 /2002 qual inseriu no Código de Processo civil o § 7º, no artigo 273 que dispõe: “se o autor, a titulo de antecipação de tutela... Anselmo Santiago, j. 18.8.1998. [2] Num posicionamento contrário surge SILVA; GOMES, 2002, P. 124 “não se leva em consideração a circunstância de que a revogação prematura do provimento liminar, ou mesmo

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INCIDENTAL. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. 1... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INCIDENTAL. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. 1... Sendo assim uma forma de antecipação provisória da eficácia mandamental da sentença de procedência, deveria, segundo Ovídio Baptista, deveria a liminar sujeitar-se exclusivamente à revogação que já era