Defesa do Médico em Todos os documentos

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Modelos que citam Defesa do Médico

  • Defesa prévia em processo ético-disciplinar (PEP) - Conselho Regional de Medicina

    Modelos • 14/01/2019 • Torres Advogados e Especialistas Jurídicos

    tudo no interesse da defesa do acionado e no esclarecimento dos fatos... Nulidade processual ante a violação a ampla defesa e contraditório: supressão de manifestação de acusado e limitação de produção de material probatório favorável à defesa Alternativamente, caso não acolhida... Cumpre lembrar que a responsabilidade médica é sempre pessoal e não pode ser presumida, razão pela qual ocorrendo dúvida sobre a responsabilidade do médico ou mesmo em caso de insuficiência de provas

  • Petição Suspensão do Processo - Advogados com Covid - Corona Vírus

    Modelos • 19/10/2020 • Alane Melo

    Contudo, segundo orientações das autoridades de saúde, os exames que comprovaram o diagnostico só puderam ser realizados alguns dias, conforme exames e atestado médico anexados a essa petição... NÃO APRESENTAÇÃO DE DEFESA. REVELIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NULIDADE DOS ATOS POSTERIORMENTE PRATICADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1... Por conseguinte, são nulos os atos praticados, subsequentes à sua internação, inclusive a decretação da revelia e a sentença, em face de flagrante cerceamento de defesa. 2

  • [Modelo] Recurso Inominado

    Modelos • 19/08/2017 • Morgana Kolling

    APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO COMPROVANDO A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO À SOLENIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO . SENTENÇA DESCONSTITUÍDA... CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE Do PROCESSO. 1... PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DO PROCESSO DESDE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO

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Peças Processuais que citam Defesa do Médico

  • Recurso - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0576 em 23/06/2020 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    em sua própria defesa, o médico deverá solicitar que seja observado o sigilo profissional ."... Assim, o § 2º do artigo 89 do CEM dispõe ser dever do médico a solicitação de observância ao sigilo profissional . Vejamos: "É vedado ao médico: Art. 89... Isso porque, o presente processo tem como objeto a relação médico paciente

    Indenização Por Dano Material • Dever De Informação • Erro Médico • Erro Médico • Indenização Por Dano Moral

  • Petição Inicial - Ação Erro Médico

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.05.0146 em 10/09/2020 • TJBA · Comarca · JUAZEIRO, BA

    AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ERRO MÉDICO. Incidência do código de defesa do consumidor . PACIENTE E MÉDICO QUE SE ENQUADRAM NA CONDIÇÃO DE CONSUMIDOR E FORNECEDOR... Cerceamento de defesa. Inocorrência. Suficiência do laudo pericial, produzido por professor universitário, somado aos demais documentos trazidos aos autos, a exemplo de prontuários médicos... Malgrado a aplicação da responsabilidade independentemente de culpa prevista no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor , a responsabilidade do estabelecimento médico é objetiva também nos termos dos

    Erro Médico • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil

  • Apelação - TJSP - Ação Erro Médico - Apelação Cível - de Santa Casa de Misericordia de Aracatuba

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0032 em 08/08/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Araçatuba, SP

    ERRO MÉDICO. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA... ERRO MÉDICO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL... JULGAMENTO PREMATURO DA LIDE QUE NÃO OPORTUNIZOU A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL (MÉDICOS QUE ATUARAM NO CASO), PARA CONTRAPOR O LAUDO PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO

    Erro Médico • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil

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Jurisprudência que cita Defesa do Médico

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX00550390002 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Há cerceamento de defesa nos casos em que não existe determinação de produção da prova pericial essencial para o desate justo da lide. Reconhecida pelo próprio Juízo a necessidade de realização de prova técnica para elucidação da questão controvertida, e considerando os poderes instrutórios do julgador, há cerceamento de defesa no julgamento da lide sem a produção de prova indispensável. A apuração de erro da conduta médica prescinde de conhecimentos técnicos específicos, dos quais não dispõe o Magistrado, o que demanda a produção de prova pericial, para aferir se a conduta dos prepostos do hospital foi inapropriada e capaz de ensejar o dano à saúde do paciente.

  • TRT-2 - XXXXX20205020311 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ATESTADO MÉDICO COMPROBATÓRIO DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA. A Constituição Federal (artigo 5º, LV e LVI) assegura o direito à ampla defesa e contraditório das partes, através do qual resta garantido o direito à produção de todas as provas obtidas por meios lícitos. Outrossim, no processo do trabalho, as nulidades somente são pronunciadas quando do ato resultar prejuízo às partes, na forma prevista no artigo 794 Consolidado e mediante provocação das partes, na primeira oportunidade em que couber falar nos autos, nos termos do art. 795 do mesmo diploma legal. O autor comprovou, adequada e satisfatoriamente, a impossibilidade de comparecimento em audiência, por problemas de saúde, através de atestado médico. Resta devidamente configurado o cerceamento de defesa.

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX50022876001 Coração de Jesus

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO MÉDICO - NECESSIDADE DE PERÍCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - CARACTERIZAÇÃO - SENTENÇA CASSADA. - Reputa-se caracterizado o cerceamento de defesa quando faltar conhecimento técnico para dizer, com certeza, que determinado procedimento médico foi ou não realizado de forma imprudente, negligente ou com imperícia - Uma vez verificado o cerceamento de defesa, impõe-se a cassação da sentença, seguida de retorno do processo à primeira instância para produção da prova pericial.

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