Voto Aberto em Modelos

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  • Pedido de progressão - regime aberto - art.112 da lei nº 7.210 de 1.984 -

    Modelos • 21/06/2018 • Perfil Removido

    Portanto postula o peticionário pelo deferimento da progressão do semi-aberto para o regime aberto, excluída exigência parecer pela equipe técnica... HC 115.254 / SP taquigráficas, por unanimidade, conceder a ordem para restabelecer a decisão do Juízo das Execuções Penais que deferiu a progressão, nos termos do voto do Relator... Isto posto, requer seja concedido ao reeducando aprogressão de regime aberto

  • Pedido de progressão de regime - tráfico privilegiado

    Modelos • 13/07/2021 • Caterine Rosa

    JÁ PROGREDIU, pois já deveria estar em regime aberto... Nesse ínterim, no ano de 2016, no julgamento do Habeas Corpus nº 118. 533/MS, o STF, por maioria dos votos, concedeu a ordem e afastou a hediondez do tráfico privilegiado... A ministra Carmem Lúcia, em seu voto, assim declarou: A própria etiologia do crime privilegiado é incompatível com a natureza hedionda , pois não se pode ter por repulsivo, ignóbil, pavoroso, sórdido e

  • pedido - progressão de regime aberto - art.112 da Lei 7.210/84

    Modelos • 13/12/2018 • EDIMAR FERREIRA

    fazendo jus ao benefício do regime aberto... Diante de todo o exposto, pelo meu voto, CONCEDO PARCIALMENTE a ordem tão-só para o fim de determinar que o d... Portanto, requer a Vossa Excelência, pelo deferimento da progressão do regime semi-aberto ao regime aberto, excluída exigência do exame criminológico, a ser realizado por parecer de psicólogos e pela equipe

  • Liberação de tornozeleira

    Modelos • 20/09/2022 • Lafayette Advocacia

    DA INCOMPATIBILIDADE DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA COM O REGIME ABERTO Conforme narrado, o Réu foi condenado a regime aberto, mas de forma manifestamente incompatível determinada a monitoração eletrônica... Cabe destacar que o Regime Aberto tem como principal objetivo a reinserção do apenado na sociedade , conforme prevê o Código Penal , in verbis: Art. 36 - O regime aberto baseia-se na autodisciplina e senso... À unanimidade de votos.PENA. ART. 59 , CP . REDIMENSIONAMENTO. VETORES DO MOTIVO E CIRCUNSTÂNCIAS. VALOR NEGATIVO AFASTADO. UNÂNIME. MAUS ANTECEDENTES. MANTIDOS

  • Modelo-Progressão de regime - Covid 19

    Modelos • 26/08/2020 • Dr Edson Cardoso

    Quanto à pandemia provocada pelo COVID-19, frise-se que o Plenário do STF na ADPF 347, de relatoria do Ministro Marco Aurélio, negou referendo à medida liminar, nos termos do voto do Ministro Alexandre... PEDIDO DE substituição do regime prisional de início de cumprimento da pena para o aberto. PEDIDO DE concessão da prisão domiciliar. 1... Progressao de regime semi aberto EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE ARAÇUAI/MG “Os miseráveis não tem outro remédio a não ser a esperança .”

  • Habeas Corpus - recorrer em liberdade

    Modelos • 07/02/2019 • Cintia de Souza Kersul

    Ordem concedida, nos termos do voto do Relator... INCOMPATIBILIDADE ENTRE PRISÃO PREVENTIVA E REGIME ABERTO OU SEMIABERTO... REGIME ABERTO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. ILEGALIDADE FLAGRANTE. ORDEM DE OFÍCIO. 1

  • Modelo Pedido de Antecipação de Progressão de Pena

    Modelos • 17/08/2021 • Orlando Junio da Silva Advogado

    anos, 11 (onze) meses e 03 (três) dias de reclusão e pagamento de 13 (treze) dias-multa, alterando o regime inicial de cumprimento da pena, quanto a este último, para o semiaberto, nos termos deste voto... Excelência para que defira o pedido de progressão de pena para o regime aberto/domiciliar, com ou sem metida cautelar diversa da prisão. Diz a constituição Federal ; Art. 227... Vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador, requerer a ANTECIPAÇÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME DO REEDUCANDO PARA ABERTO/DOMICILIAR, conforme os fatos e motivos

  • recurso especial

    Modelos • 10/01/2022 • Francys Eduardo Rodrigues Ferreira

    fazer incidir a causa de diminuição do art. 33, § 4.º, da Lein. 11.343/2006, na fração máxima de 2/3 (dois terços) e aplicar aatenuante da menoridade relativa, redimensionando as penas nostermos do voto... REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO. VIABILIDADE. ACUSADO QUEPOSSUÍA 18 (DEZOITO) ANOS. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA.RECONHECIMENTO OBRIGATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO... d) Fixada pena privativa de liberdade definitiva em patamar igual ou inferior à 04 (quatro) anos de reclusão, seja definido o regime inicial de cumprimento de pena aberto

  • Pedido de progressão regime semi-aberto - execução penal - art. 112 da lei nº 7.210 de 1.984 -

    Modelos • 21/06/2018 • Perfil Removido

    Diante de todo o exposto, pelo meu voto, CONCEDO PARCIALMENTE a ordem tão-só para o fim de determinar que o d... V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos... V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos

  • Pedido de PAD - Prisão Albergue Domiciliar

    Modelos • 25/04/2020 • TMenezes Advocacia

    O Réu fez valer o voto de confiança deste Juízo, e retornou à unidade prisional após o natal... no regime semiaberto, regime intermediário de cumprimento de pena (decisão aba 1.38), e atingiu lapso temporário para progressão de regime para o aberto em XX/XX/XX... EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXCECUÇÕES PENAIS (OU VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS) DO ESTADO XXXX Processo nº xxxxx – execução criminal RG nº xxxx Progressão de regime semiaberto p/ aberto - PAD