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Jurisprudência que cita Ação Revisional de Contrato de Financiamento Imobiliário Sac

  • TJ-PR - XXXXX20208160017 Maringá

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE CAPITALIZAÇÃO ILEGAL DE JUROS. INOCORRÊNCIA. CONTRATO QUE PREVÊ A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE – SAC. POSSIBILIDADE. EXPRESSA PACTUAÇÃO. ART. 5º , III , DA LEI Nº 9.514 /97. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 539 DO STJ. ADEMAIS, CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NÃO COMPROVADA, NO CASO. CÁLCULOS ACOSTADOS PELA PARTE AUTORA PRODUZIDOS UNILATERALMENTE, SEM OBSERVÂNCIA DAS PECULIARIDADES DA SITUAÇÃO EM COMENTO. SISTEMA SAC QUE NÃO IMPLICA, POR SI SÓ, EM CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.

  • TJ-PR - XXXXX20178160194 Curitiba

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SISTEMA BRASILEIRO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO – SBPE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE. EXPRESSA PACTUAÇÃO. ART. 5º , III , DA LEI Nº 9.514 /97. INOCORRÊNCIA NO CASO EM CONCRETO. CONTRATO FIRMADO PELAS PARTES QUE PREVÊ A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE – SAC. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NÃO COMPROVADA. LAUDO DO PERITO JUDICIAL CONTÁBIL QUE CONFIRMA A AUSÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. CÁLCULOS ACOSTADOS PELA PARTE AUTORA SEM OBSERVÂNCIA ÀS PECULIARIDADES DA SITUAÇÃO EM COMENTO. DIVERSAS PRESTAÇÕES PAGAS EM ATRASO. AUMENTO DO SALDO DEVEDOR EM VIRTUDE DA MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO POR EQUIDADE. JULGAMENTO PELO STJ DOS RESPS REPETITIVOS Nº 1.850.512/SP E 1.877.883/SP (TEMA 1.076). SENTENÇA MANTIDA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.

  • TJ-SP - Apelação: APL XXXXX20098260000 SP XXXXX-47.2009.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO CAPITALIZAÇÃO TABELA SAC - Ação revisional de contrato de financiamento imobiliário c.c repetição do indébito julgada parcialmente procedente Apelação:TABELA SAC - INEXISTÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - Não há que se falar em ilegalidade da cláusula contratual que elegeu o Sistema de Amortização Constante (Tabela SAC), que por si só não implica na prática de anatocismo - Decisão reformada.TAXA DE COBRANÇA Encargo que representa verdadeiro bis in idem, por já estar o agente financeiro remunerado em seu serviço de administração do contrato pelo spread bancário praticado sobre o consumidor Decisão mantida.Recurso parcialmente provido.

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Modelos que citam Ação Revisional de Contrato de Financiamento Imobiliário Sac

  • Ação revisional imóvel financiado pela CEF (Caixa Econômica Federal) e SFH (Sistema Financeiro de Habitação)

    Modelos • 17/12/2018 • Raphael Cajazeira Brum

    POSSIBILIDADE. - Em ação revisional de contrato bancário, é cabível o pedido de antecipação de tutela para permitir o depósito, em juízo, do valor das prestações... de financiamento imobiliário descrito nos autos, até o pronunciamento definitivo da Turma julgadora”... FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. FCVS. CEF. LEGITIMIDADE PASSIVA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. (...) 6

  • Ação Revisional de Contrato c/c Pedido de Tutela de Urgência

    Modelos • 14/06/2020 • Edgar Oliveira

    REVISIONAL DE CONTRATO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA (Financiamento imobiliário) Em desfavor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF , empresa pública inscrita no CNPJ/MF 00.XXXXX/0866-61, com endereço... POSSIBILIDADE. - Em ação revisional de contrato bancário, é cabível o pedido de antecipação de tutela para permitir o depósito, em juízo, do valor das prestações. Recurso especial provido.”... FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. FCVS. CEF. LEGITIMIDADE PASSIVA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. (...) 6

  • Pedido de troca de sistema de amortização constante (SAC) para o sistema francês de financiamento (Price) + Pedido de Taxa Média do Mercado em financiamento de imóveis.

    Modelos • 23/05/2020 • Caio César Soares Ribeiro Patriota

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SFH. CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DEVEDOR. APLICAÇÃO DA TR. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Contrato de mútuo... Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 12/05/2009, DJe 25/05/2009) _________________________ AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO REVISIONAL - FINANCIAMENTO HABITACIONAL (...)... Do Pedido Revisional de Juros do Financiamento Bancário de Aquisição de Imóvel

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Peças Processuais que citam Ação Revisional de Contrato de Financiamento Imobiliário Sac

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Revisional de Contrato de Financiamento Imobiliário- Sfh - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0309 em 08/02/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Jundiaí, SP

    AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVI. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO PACTO E INCIDÊNCIA DO CDC NA ESPÉCIE. SÚMULA 321 DO STJ... REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO- SFH em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF , inscrita no CNPJ nº , com sede no endereço Setor Bancario Sul, , pelos motivos de fato e de direito... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PRELIMINAR DE SENTENÇA CITRA PETITA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Pedido de repetição do indébito que não foi apreciado na sentença

    Sistema Financeiro Da Habitação • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Acão de Revisional de Contrato de Financiamento Imóbiliario - Procedimento Comum Cível - contra Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0554 em 06/03/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP

    Neste sentido é a jurisprudência: Financiamento imobiliário... DE REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMÓBILIARIO em face do E m face de em face de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: , com sede na Cidade de Deus, nº s/n - Vila Yara - Osasco - SP- CEP , pelas razões... o deslinde dacausa O Juiz é destinatário da prova, competindo-lhe a aferiçãoda conveniência Preliminar rejeitada.AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO Contrato definanciamento de imóvel Sistema Financeiro da Habitação

    Interpretação / Revisão De Contrato • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Revisional de Contrato de Financiamento Imobiliário- Sfh - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0309 em 08/02/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Jundiaí, SP

    AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVI. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO PACTO E INCIDÊNCIA DO CDC NA ESPÉCIE. SÚMULA 321 DO STJ... REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO- SFH em face da - CEF , inscrita no CNPJ n° , com sede no endereço Setor Bancario Sul, , pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, para... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PRELIMINAR DE SENTENÇA CITRA PETITA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Pedido de repetição do indébito que não foi apreciado na sentença

    Sistema Financeiro Da Habitação • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

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