Anulação de Cláusula Abusiva e Contrária Ao Código de Defesa do Consumidor em Todos os documentos

a requerida não se portou dentro dos parâmetros éticos esperados e, por má fé, emitiu cláusula abusiva no contrato... DE CLÁUSULA ABUSIVA Em face de CONSTRUTORA DHARMA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita sob o CNPJ de nº , com sede na CEP , pelos seguintes fatos e fundamentos. 1... Isso porque, como já exposto na seção anterior, a requerida usou de sua vantagem para que os autores assinassem cláusula abusiva, já que confiaram na boa fé e probidade da requerida ao firmar o contrato

E, por tratar-se de cláusula abusiva que merece ser anulada, por certo que todos os seus efeitos devem cair por terra junto com a previsão contratual, tornando-se impossível que os autores sejam cobrados... DA SEGURANÇA JURIDICA DOS CONTRATOS E BOA CONTRATUAL PELA REQUERIDA Por certo que o negócio jurídico é perfeito e não padece de nenhum vício que enseje a anulação de qualquer cláusula contratual... abusiva no contrato de compra e venda

E, por tratar-se de cláusula abusiva que merece ser anulada, por certo que todos os seus efeitos devem cair por terra junto com a previsão contratual, tornando-se impossível que os autores sejam cobrados... DA SEGURANÇA JURIDICA DOS CONTRATOS E BOA CONTRATUAL PELA REQUERIDA Por certo que o negócio jurídico é perfeito e não padece de nenhum vício que enseje a anulação de qualquer cláusula , Centro - Fernandópolis... No caso em apreço, a Cláusula Contratual 12.2, ao estabelecer, de forma contrária à jurisprudência assentada, que os adquirentes é quem devem arcar com o IPTU e demais encargos do imóvel à partir da aquisição

sunt servanda, eis que possíveis a revisão e a anulação das obrigações excessivamente onerosas (arts. 6º , item V e 45 , do CDC )... Pela simples observância do valor acima mencionado, não é demais saber que o demandado inseriu no contrato cláusulas abusivas e ilegais, praticando usura e anatocismo, onerando excessivamente o consumidor... e a revisão de todas as cláusulas contratuais

Afronta ao art. 54 , § 2º , da Lei nº 8.078 /90. Cláusula resolutiva abusiva. Sentença mantida neste viés. Honorários extrajudiciais e despesas em razão de eventual cobrança... III , da Lei nº. 8.078 /90), ou excluída a cláusula que estabelece obrigações iníquas, abusivas ao consumidor, conduzindo-o a uma situação de desvantagem perante o prestados de serviços... seja definida a capitalização de juros anual ( CC, art. 591 ), ainda assim com a desconsideração da mora pelos motivos antes mencionados. ( b ) DOS JUROS MORATÓRIOS CAPITALIZADOS Há igualmente outra cláusula abusiva

As razões até agora expostas autorizam a declaração judicial de nulidade da primeira parte [5] da cláusula 0.0., pois se trata de uma cláusula abusiva derivada de uma prática reprovável, ao deixar na redação... Em sendo contrária aos ditames do Código de defesa do consumidor , a cláusula contratual que permitiu uma alteração substancial do contrato sustentada por critérios desconhecidos , nada mais é que a prática... Da Cláusula contratual abusiva: nulidade parcial de pleno direito O ponto central da discussão está no motivo específico que determinou que a primeira, junto às demais requeridas, negasse o cumprimento