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23 de janeiro de 2018
Desconsideração de Pessoa Jurídica

Desconsideração de Pessoa Jurídica

Desconsideração da personalidade jurídica

É o "afastamento" da personalidade jurídica de uma sociedade. Dessa forma, desconsidera-se a personalidade jurídica para atingir o patrimônio pessoal de seus sócios quando a sociedade é utilizada como instrumento para a fraude, abuso de direito, for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados a consumidores, meio ambiente, ilicitudes, (falência, insolvência e encerramento irregular decorrentes de má administração - no sentido de irregularidade -, fraude, dolo).

Andamento do Processo n. 0064861-93.2017.8.26.0100 - 23/01/2018 do TJSP

de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Carla Federson - Cooperativa Habitacional Hab - Coop... ao processo 0170767-58.2006.8.26.0100) (processo principal 0170767-58.2006.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração.../SP), LUCIANO RIBEIRO NOTOLINI (OAB 113433/SP) Fóruns Centrais Fórum Joã...

Andamento do Processo n. 0010911-71.2017.8.26.0068 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - 23/01/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 0010911-71.2017.8.26.0068 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - 23/01... 0002598-39.2008.8.26.0068 ) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade... Jurídica - Renishaw Latino Americana Ltda - EDSON TRUSZKO - Fica o requerente ...

Andamento do Processo n. 0029817-27.2008.8.26.0068 - Procedimento Comum - 23/01/2018 do TJSP

-27.2008.8.26.0068 ( 068.01.2008.029817 ) - Procedimento Comum - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Massa Falida... - Vistos.Não há anotações no sistema no tocante à atuação da advogada peticionante. Assim, indefiro o pedido...), EDMARD WILTON ARANHA BORGES (OAB 154196/SP) Barueri Cível 2ª Vara Cível JUÍZO DE ...

Andamento do Processo n. 0036317-53.2017.8.26.0114 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - 23/01/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 0036317-53.2017.8.26.0114 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - 23/01... de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Mizu S/A - Junte, o requerente... Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO HOFF...

Andamento do Processo n. 0018520-64.2017.8.26.0114 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - 23/01/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 0018520-64.2017.8.26.0114 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - 23/01... 0015437-55.2008.8.26.0114 ) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade... Jurídica - Valdelino Pedro Barbosa - Gislaine Mouro - Vista sobre a contestaçã...

Andamento do Processo n. 1009091-17.2017.8.26.0127 - Procedimento Comum - 23/01/2018 do TJSP

-17.2017.8.26.0127 (apensado ao processo 1007537-86.2013.8.26.0127 ) - Procedimento Comum - Desconsideração da Personalidade... Jurídica - Companhia de Locação das Américas - Vistos.A fim de avaliar a procedibilidade do pleito, e subsidiar o recebimento....Intime-se. - ADV: CLAUDIANE AQUINO ROESEL (OAB 396577/SP) Carap...

Andamento do Processo n. 0010755-25.2017.8.26.0152 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - 23/01/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 0010755-25.2017.8.26.0152 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - 23/01... 0008041-73.2009.8.26.0152 ) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade... Jurídica - Innovapack Embalagens Ltda - Na forma do artigo 135 do CPC, cite(m)...

Andamento do Processo n. 0009882-06.2017.8.26.0223 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - 23/01/2018 do TJSP

Processo 0009882-06.2017.8.26.0223 (apensado ao processo 0005850-12.2004.8.26.0223) (processo principal 0005850-12.2004.8.26.0223) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica -

Andamento do Processo n. 0007192-22.2016.8.26.0002 - 22/01/2018 do TJSP

principal 1046507-11.2014.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Desconsideração da Personalidade Jurídica... Regionais e Distritais II - Santo Amaro e Ibirapuera Cível 4ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO...

Andamento do Processo n. 0002757-14.2017.8.26.0020 - 22/01/2018 do TJSP

patrimonial, de modo que, por ora, indefiro o pleito para decretar a desconsideração da personalidade jurídica da executada... de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica -Distribuidora de Filtro e Óleo Bauru Ltda. - Vistos....Para que seja admissível a desconsideração, instituto de aplicação...

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 778000420065060002 77800-04.2006.5.06.0002 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA DA DEVEDORA PRINCIPAL. Nos termos do art. 896 , § 2.º , da CLT , e da Súmula n.º 266 desta Corte, inviável a admissibilidade do Apelo que não demonstra violação direta de preceito da Constituição Federal . Agravo de Instrumento conhecido e não provido .

Execução contra sócio por desconsideração da pessoa jurídica

A responsabilidade do sócio executado por desconsideração da pessoa jurídica não se limita ao valor... contra a pessoa física após a desconsideração da pessoa jurídica, não podendo o julgador ...

Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 06/04/2011

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1141447 SP 2009/0177039-5 (STJ)

Data de publicação: 05/04/2011

Ementa: DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.1) DISTINÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE NATUREZA SOCIETÁRIA. 2) REQUISITO OBJETIVO E REQUISITO SUBJETIVO. 3) ALEGAÇÃO DE DESPREZO DOELEMENTO SUBJETIVO AFASTADA. I - Conceitua-se a desconsideração da pessoa jurídica como institutopelo qual se ignora a existência da pessoa jurídica pararesponsabilizar seus integrantes pelas conseqüências de relaçõesjurídicas que a envolvam, distinguindo-se a sua natureza daresponsabilidade contratual societária do sócio da empresa. II - O artigo 50 do Código Civil de 2002 exige dois requisitos, comênfase para o primeiro, objetivo, consistente na inexistência debens no ativo patrimonial da empresa suficientes à satisfação dodébito e o segundo, subjetivo, evidenciado na colocação dos benssuscetíveis à execução no patrimônio particular do sócio - no caso,sócio-gerente controlador das atividades da empresa devedora. III - Acórdão cuja fundamentação satisfez aos dois requisitosexigidos, resistindo aos argumentos do Recurso Especial que alegaviolação ao artigo 50 do Código Civil de 2002. IV - Recurso Especial improvido.

Encontrado em: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISITOS - CARÁTER OBJETIVO-SUBJETIVO STJ - RECURSO

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