Agravo Regimental Contra Decisão que Proveu o Recurso Especial da Agravada em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Agravo Regimental Contra Decisão que Proveu o Recurso Especial da Agravada

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX PR XXXX/XXXXX-6

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO-OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E/OU ERRO MATERIAL. VALIDADE DA CONCLUSÃO DA DECISÃO AGRAVADA PARA FINS DE EXECUÇÃO DO JULGADO. 1. Agravo regimental contra decisão que proveu o recurso especial da agravada. 2. O que vale para fins de execução do julgado é sua conclusão, ou seja, in casu, ter sido negado provimento ao agravo de instrumento da Fazenda Nacional, mantendo-se, na íntegra, o acórdão de segundo grau. Nesse sentido, foi exatamente a decisão agravada, quando dessa forma se pronunciou: 3. Não-ocorrência, pois, de contradição e/ou erro material. 4. Agravo regimental não-provido.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX PR XXXX/XXXXX-6

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO-OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E/OU ERRO MATERIAL. VALIDADE DA CONCLUSÃO DA DECISÃO AGRAVADA PARA FINS DE EXECUÇÃO DO JULGADO. 1. Agravo regimental contra decisão que proveu o recurso especial da agravada. 2. O que vale para fins de execução do julgado é sua conclusão, ou seja, in casu, ter sido negado provimento ao agravo de instrumento da Fazenda Nacional, mantendo-se, na íntegra, o acórdão de segundo grau. Nesse sentido, foi exatamente a decisão agravada, quando dessa forma se pronunciou: 3. Não-ocorrência, pois, de contradição e/ou erro material. 4. Agravo regimental não-provido

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-7

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. CONTAGEM. LEI Nº 6.830 /80 (ARTS. 8º, I, 12E PARÁGRAFO 3º, 16, III). A PARTIR DA INTIMAÇÃO PESSOAL.PRECEDENTES. 1. Agravo regimental contra decisão que proveu o recurso especial daparte agravada. 2. Acórdão a quo segundo o qual, “verificada a tempestividade dosembargos, diante da contagem do prazo a partir da juntada do mandadode citação, que é imperativo legal, não se há que falar na suarejeição liminar”. 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou oentendimento no sentido de que, no processo de execução fiscal, paraque seja o devedor efetivamente intimado da penhora, é necessária asua intimação pessoal, devendo constar, expressamente, no mandado, aadvertência do prazo para o oferecimento dos embargos à execução. 4. Portanto, o prazo para interposição de embargos à execução fiscalconta-se a partir da intimação pessoal e não da juntada do mandado. 5. Precedentes das 1ª Seção, 1ª, 2ª e 4ª Turmas desta CorteSuperior. 6. Agravo regimental não provido.

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Peças Processuais que citam Agravo Regimental Contra Decisão que Proveu o Recurso Especial da Agravada

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Agravo Interno contra Decisão Denegatória de Seguimento do Recurso Especial - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0302 em 08/09/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Jaú, SP

    de admissibilidade do recurso especial... Com o devido respeito à decisão ora agravada, a matéria tratada em sede de Recurso Especial não objetiva ou, ao menos, não implica em reexame do campo probatório, mas sim, na interpretação dos dispositivos... interpor o presente AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL , com fundamento no artigo 1.021 e artigo 1.030 , § 2º do Código de processo Civil , consoante razões a seguir

    Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - STJ - Ação Contratos Bancários - Agravo em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0566 em 08/11/2016 • TJSP · Comarca · Foro de São Carlos, SP

    Agravo Regimental interposto contra decisão que, com base no art. 544, § 3°, do CPC, conheceu de agravo de instrumento e proveu o recurso especial ajuizado pela parte agravada. 2... AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO A RECURSO ESPECIAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1... DECISÃO AGRAVADA: A r. decisão que indeferiu o seguimento do Recurso Especial não pode prosperar

    Contratos Bancários • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Recurso - TJPR - Ação Iss/ Imposto sobre Serviços - Agravo em Recurso Especial - de Banco do Brasil contra Município de Curitiba/Pr

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.16.0013 em 11/08/2023 • TJPR · Comarca · Barbosa Ferraz, PR

    Agravo regimental contra decisão que proveu recurso especial, a fim de afastar a incidência do ISS. 2. O acórdão ́a quo ́ entendeu pela incidência do ISS nos serviços bancários do ora agravado. 3... Agravo regimental contra decisão que negou provimento a agravo de instrumento, a fim de afastar a incidência do ISS. 2... DA DECISÃO AGRAVADA 14. Descata-se do r. despacho denegatório, que o mesmo resta fundamentado na Súmula 7 desse E

    Iss/ Imposto Sobre Serviços • Impostos • Direito Tributário

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