Art. 257 do Cpc em Artigos

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  • O Edital de Citação como meio último de chamamento do réu ao processo.

    Artigos24/12/2020Mattheus José Ferreira
    ), uma vez que, para não deixar o mesmo em absoluto desamparo, há de ser nomeando um curador especial em virtude de eventual revelia (art. 257 , IV , CPC )... Tal atitude é esculpida no artigo 238 , do Código de Processo Civil , e se revela essencial para a sua própria validade, nos termos do artigo 239 , do mesmo códex... O próprio código preconiza a citação por correio como a preferencial, exceto em algumas hipóteses bem restritas, quando, por exemplo, o citando for um ente de Direito Público (art. 247 , III , CPC )
  • Citação: pelo correio, por oficial de justiça, por hora certa e por edital

    Artigos07/01/2020Priscylla Souza
    Se o prazo da resposta transcorrer in albis , o juiz nomeará curador especial para dar continuidade ao processo. - CITAÇÃO POR EDITAL: Artigos base: Artigos 256 , 257 , 258 e 259 do NCPC A citação por... Artigo base: Artigo 247 do NCPC Não serão admitidas nas ações de estado a citação por correio nas seguintes hipóteses: II - quando o citando for incapaz; III - quando o citando for pessoa de direito público... Artigo base: Artigo 250 do NCPC Exigências: I - os nomes do autor e do citando e seus respectivos domicílios ou residências; II - a finalidade da citação, com todas as especificações constantes da petição
  • 5 Passos para a Usucapião Extrajudicial

    Artigos06/12/2019Suzana Barboza
    É a regra do art. 257 do novo Código de processo civil . 5. SÓ ALEGRIA: RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO Passou o prazo do edital e ninguém impugnou o procedimento? OK... Pós-graduada em Direito Processual Civil ( Novo CPC - ESA - OAB/PE). Pós-Graduanda em Direito Notarial e Registral - Anhanguera Educacional (SP)
  • Tem dois anos e meio de vida, porém, a usucapião extrajudicial ainda engatinha

    Artigos02/12/2019Pedro Teobaldo
    III do CPC )... A Lei 13.105 /2015 (Código de Processo Civil - CPC ) promulgada em 2015, entrando em vigor no ano seguinte, trouxe disposto no artigo 1.071 a forma administrativa do reconhecimento da usucapião diretamente... notificação aos terceiros eventualmente interessados para manifestação no prazo estabelecido que, em regra, é de quinze dias, mas pode o Oficial ampliar este prazo para garantir aperfeiçoamento (art. 257
  • A Citação no Processo Civil

    Artigos03/03/2021Daiana Arruda Advocacia
    Os requisitos para tal modalidade estão previstos no artigo 257 do Código de Processo Civil . 2.6 Citação por meio eletrônico Mais uma inovação trazida pelo CPC , a citação por meio eletrônico não é novidade... O art. 250 do Código de Processo Civil enumera os requisitos do mandado... para efeito de recebimento de citações e intimações (art. 246 , § 1º , CPC )
  • Atipicidade das Medidas Executivas nas Ações de Investigação de Paternidade.

    Artigos09/09/2020Beatriz Brasil
    Muito se discute sobre os limites da aplicabilidade das medidas executivas atípicas previstas nos artigos 139 , IV , 257 e 536 § 1º , todos elencados no Código de Processo Civil , oportunizando ao magistrado... O Código de Processo Civil atual cedeu espaço a atipicidade dos meios executivos... Destas previsões legislativas, nasceu a necessidade de se estabelecer limites de aplicabilidade das medidas executivas atípicas, para que o Código de Processo Civil fosse um conjunto de normas harmônicas
  • Atipicidade das Medidas Executivas nas Ações de Investigação de Paternidade.

    Artigos11/09/2020Beatriz Brasil
    Muito se discute sobre os limites da aplicabilidade das medidas executivas atípicas previstas nos artigos 139 , IV , 257 e 536 § 1º , todos elencados no Código de Processo Civil , oportunizando ao magistrado... O Código de Processo Civil atual cedeu espaço a atipicidade dos meios executivos... Destas previsões legislativas, nasceu a necessidade de se estabelecer limites de aplicabilidade das medidas executivas atípicas, para que o Código de Processo Civil fosse um conjunto de normas harmônicas
  • Citação e intimação (Processo Civil) - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

    Artigos24/09/2021Bernardo César Coura
    "- art. 257 do CPC . O edital deverá conter o nome das partes, o ato que deve ser praticado pelo réu, o prazo para sua realização, e as consequências jurídicas de sua omissão... INTIMAÇÃO Determina o art. 269 , do CPC , que "intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo"... Ademais, "não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la" (art. 245 do CPC )
  • Harry Potter e as citações do processo civil

    Artigos16/01/2019Jobson Ribeiro
    variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira; A advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia”, artigo 257... artigo 247 do Código de Processo Civil , também será executada por oficial de justiça (artigo 249 Código de Processo Civil ), do mesmo modo será feita quando se frustrarem as citações pelos correios... do Código de Processo Civil , e por último será por meio eletrônico, conforme regulado em lei
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