AL-MG 15/06/2023 - Pág. 29 - Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
de estudos e pesquisas sobre o tema... ou seja, capaz de fomentar ódio religioso ou menosprezo às religiões e seus adeptos; VIII – Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial: ações, iniciativas e programas realizados pelo Poder... 3º – Caberá ao Estado divulgar, em meio e linguagem acessíveis, os dados oficiais e públicos concernentes à mensuração da desigualdade racial e de gênero, considerando os estudos produzidos pelos órgãos