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Jurisprudência que cita Vícios do Art. 897-a da Clt.

  • TRT-13 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO XXXXX20205130031 XXXXX-83.2020.5.13.0031

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA DEPOIS DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467 /2017. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. ERRO MATERIAL. PLANILHA DE CÁLCULOS. ADEQUAÇÃO AO COMANDO DA DECISÃO JUDICIAL. ACOLHIMENTO PARCIAL. Os embargos de declaração servem para sanar vícios da decisão judicial, em casos de contradição, obscuridade, omissão, erro material ou quanto aos pressupostos de admissibilidade (arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC ). Impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração opostos pelo reclamante para sanar erro material existente na planilha de cálculos, especificamente, quanto ao divisor e período de apuração das horas extras, determinando o seu refazimento e adequação aos comandos da decisão judicial. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. ERRO MATERIAL. PLANILHA DE CÁLCULOS. ADEQUAÇÃO AO COMANDO DA DECISÃO JUDICIAL. ACOLHIMENTO PARCIAL. Os embargos de declaração servem para sanar vícios da decisão judicial, em casos de contradição, obscuridade, omissão, erro material ou quanto aos pressupostos de admissibilidade (arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC ). Impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração opostos pelo reclamante para sanar erro material existente na planilha de cálculos, especificamente, quanto ao adicional de horas extras e observância dos dias efetivamente laborados, determinando o seu refazimento e adequação aos comandos da decisão judicial.

  • TST - ED-RR XXXXX20105120034

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA ELETROSUL. RESERVA MATEMÁTICA E FONTE DE CUSTEIO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM RSR. Constatado que a Turma julgadora incorreu em um dos vícios do art. 897-A da CLT , merecem ser parcialmente providos os embargos de declaração para conferir efeito modificativo ao julgado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FUNDAÇÃO ELETROSUL (ELOS). RESERVA MATEMÁTICA E FONTE DE CUSTEIO. Constatado que a Turma julgadora incorreu em um dos vícios do art. 897-A da CLT , merecem ser providos os embargos de declaração para conferir efeito modificativo ao julgado.

  • TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR XXXXX20105120034

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA ELETROSUL. RESERVA MATEMÁTICA E FONTE DE CUSTEIO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM RSR. Constatado que a Turma julgadora incorreu em um dos vícios do art. 897-A da CLT , merecem ser parcialmente providos os embargos de declaração para conferir efeito modificativo ao julgado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FUNDAÇÃO ELETROSUL (ELOS). RESERVA MATEMÁTICA E FONTE DE CUSTEIO. Constatado que a Turma julgadora incorreu em um dos vícios do art. 897-A da CLT , merecem ser providos os embargos de declaração para conferir efeito modificativo ao julgado.

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Peças Processuais que citam Vícios do Art. 897-a da Clt.

  • Recurso - TRT15 - Ação Vício de Citação - Ap

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.15.0077 em 08/12/2021 • TRT15 · Vara do Trabalho de Indaiatuba

    2 da CLT... Nos termos do artigo 897-A da CLT , caberá Embargos de Declaração em casos de omissão, obscuridade e contradição no julgado. No referido Acórdão está claro que houve contradição deste MM... em epigrafe que lhe move , também já qualificada, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 897-A da CLT novos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do Acordão

    Vício De Citação • Nulidade • Atos Processuais • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TRT15 - Ação Vício de Citação - Ap

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.15.0077 em 29/09/2021 • TRT15 · Vara do Trabalho de Indaiatuba

    2 da CLT... Fls.: 3 DO CABIMENTO DOS EMBARGOS À DECLARAÇÃO DA CONTRADIÇÃO Nos termos do artigo 897-A da CLT , caberá Embargos de Declaração em casos de omissão, obscuridade e contradição no julgado... também já qualificada, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 897-A da CLT apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do Acórdão (ID abc04dc) proferido

    Vício De Citação • Nulidade • Atos Processuais • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TRT23 - Ação Vícios Formais da Sentença - Ar - contra Fernando Paulo de Oliveira e Ministerio Publico da Uniao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.23.0000 em 22/01/2024 • TRT23

    No entender do Embargante, tocante ao acórdão enfrentado, há vício de omissão, obscuridade e ou contradição. E isso identifica a embargabilidade do decisório em questão. ( CLT , art. 897-A , caput)... Acordão foi publicado em XXXXX/janeiro/2024, assim, nos termos do artigo 897-A da CLT o prazo para interposição de embargos de Declaração contra sentença ou acordão é de cinco dias, com início no dia XXXXX/janeiro... Os embargos de declaração podem servir para prequestionamento da matéria conforme a própria redação do art. 897-A da CLT e Súmula n. 297, admitindo a oposição de embargos de declaração para tal finalidade

    Vícios Formais Da Sentença • Processo E Procedimento • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Nulidade - Citação Sem Observância Das Prescrições Legais • Nulidade • Atos Processuais

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