TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX20127861001 MG
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PROCESSO AJUIZADO CONTRA QUEM NÃO É PROPRIETÁRIO DO BEM. PROCESSO EXTINTO. POSSIBILIDADE DE EMENDA. SENTENÇA CASSADA. I - Ajuizada ação de usucapião contra quem não é o proprietário do bem, é patente a ilegitimidade deste para figurar no pólo passivo da ação. II - Conquanto a indicação da parte ré deva ser correta desde o ajuizamento da ação, o vício no caso em apreço se revelou sanável, haja vista que indicado na certidão atualizada do imóvel o atual proprietário do bem, de modo que o autor detém a possibilidade de emendar a peça com apontamento da parte legitima, não sendo razoável, portanto, a extinção da ação antes de se oportunizar ao autor a correção do vício.