Contrato de Cessão de Uso de Lote em Todos os documentos

CLÁUSULA OITAVA – CESSÃO DE DIREITOS O PROMITENTE (S) COMPRADOR (ES) poderão ceder os direitos e obrigações decorrentes deste Contrato, desde que obtida prévia e expressa anuência escrita do COMISSÁRIO... PARÁGRAFO PRIMEIRO – Na hipótese de cessão e/ou transferência, pelo (a,s) PROMITENTE (S) COMPRADOR (A,S), deste Contrato e direitos por ele assegurados, parcial ou total, inclusive em relação à posse... CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO O OBJETO deste Contrato é o lote nº 09 , situado na Quadra 01 do Loteamento RC, CEP: 00000-000, cidade de X, tendo como medidas as seguintes especificações: o Lote 09, tem 10,00

II – OBJETO DO CONTRATO CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente instrumento, tem como OBJETO, o imóvel de propriedade do LOCADOR (A), situado na Rua 102, quadra 47, lote 01-B, Setor Jardim Tropical, na cidade de... XIII – DA CESSÃO, RESCISÃO, RESOLUÇÃO OU RESILIÇÃO CLÁUSULA DÉCIMA NONA: A presente locação NÃO poderá ser cedida ou transferida a terceiros, no todo ou em parte, inadmitindo-se a sublocação, a cessão... XV – DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA: Ultrapassando o contrato, a data prevista, ou seja, tornando-se contrato por tempo indeterminado, poderá o (a) LOCADOR (A), rescindi-lo a qualquer

BEM IMÓVEL : Lote Urbano, de propriedade do ARRENDADOR, localizado XXXXXXXXXXX, XXXXXX- lote xxx, Quadra xxx, com área de xxxxxxx metros quadrados, sobre o qual está edificado construção em alvenaria com... Cláusula 13º - CESSÃO DE DIREITOS : O ARRENDATÁRIO ou os ARRENDADOR não poderão cederem ou transferirem os direitos e obrigações oriundas deste contrato, sem prévio e expresso consentimento da outra parte... Os bens arrendados permanecerão em poder do ARRENDATÁRIO, que se obriga a guardá-los e conservá-los como se lhe pertencessem ou de modo a mantê-los em perfeitas condições de uso. 5.2

MARLI FERREIRA Última distribuição : 22/06/2021 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso, Anulação, Rescisão Segredo de justiça... 1972, entidade da Administração Indireta do Poder Executivo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.XXXXX/0001-10, com sede em Brasília-DF, na Estrada Parque Aeroporto, Setor de Concessionárias e Locadoras, Lote... Por oportuno, a Infraero e as autoridades coatoras esclarecem que, após a devolução das áreas licitadas em lote único nos aeroportos de Recife, Maceió e Curitiba, a Impetrante ainda ocupava irregularmente

de cessão de uso com a interessada... Recomendação de inserção de cláusula no aditivo de ampliação de área que condicione sua eficácia à posterior apresentação de contrato de cessão de uso em relação ao espaço físico em águas públicas federais... de Cessão de Uso Onerosa, bem como o reconhecimento de seu direito à ampla defesa e contraditório antes da edição de qualquer ato ou decisão administrativa que tenha por objeto o projeto portuário ampliatório

-60.2020 Assuntos: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso, Anulação, Rescisão Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela... 1972, entidade da Administração Indireta do Poder Executivo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.XXXXX/0001-10, com sede em Brasília-DF, na Estrada Parque Aeroporto, Setor de Concessionárias e Locadoras, Lote... Por oportuno, a Infraero e as autoridades coatoras esclarecem que, após a devolução das áreas licitadas em lote único nos aeroportos de Recife, Maceió e Curitiba, a Impetrante ainda ocupava irregularmente