Dano Reflexo Ou por Ricochete em Todos os documentos

RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL REFLEXO OU POR RICOCHETE. MORTE DA VÍTIMA. PRESCINDIBILIDADE PARA A CONFIGURAÇÃO DO DANO. LEGITIMIDADE ATIVA PARA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NÚCLEO FAMILIAR. IRMÃOS. AVÓS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS GENITORES DE FILHOS MAIORES DE IDADE. 1. O dano moral por ricochete é aquele sofrido por um terceiro (vítima indireta) em consequência de um dano inicial sofrido por outrem (vítima direta), podendo ser de natureza patrimonial ou extrapatrimonial. Trata-se de relação triangular em que o agente prejudica uma vítima direta que, em sua esfera jurídica própria, sofre um prejuízo que resultará em um segundo dano, próprio e independente, observado na esfera jurídica da vítima reflexa. 2. São características do dano moral por ricochete a pessoalidade e a autonomia em relação ao dano sofrido pela vítima direta do evento danoso, assim como a independência quanto à natureza do incidente, conferindo, desse modo, aos sujeitos prejudicados reflexamente o direito à indenização por terem sido atingidos em um de seus direitos fundamentais. 3. O evento morte não é exclusivamente o que dá ensejo ao dano por ricochete. Tendo em vista a existência da cláusula geral de responsabilidade civil, todo aquele que tem seu direito violado por dano causado por outrem, de forma direta ou reflexa, ainda que exclusivamente moral, titulariza interesse juridicamente tutelado (art. 186 , CC/2002 ). 4. O dano moral reflexo pode se caracterizar ainda que a vítima direta do evento danoso sobreviva. É que o dano moral em ricochete não significa o pagamento da indenização aos indiretamente lesados por não ser mais possível, devido ao falecimento, indenizar a vítima direta. É indenização autônoma, por isso devida independentemente do falecimento da vítima direta. 5. À vista de uma leitura sistemática dos diversos dispositivos de lei que se assemelham com a questão da legitimidade para propositura de ação indenizatória em razão de morte, penso que o espírito do ordenamento jurídico rechaça a legitimação daqueles que não fazem parte da "família" direta da vítima ( REsp XXXXX/AM , Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 21/06/2012). 6. A jurisprudência desta Casa, quanto à legitimidade dos irmãos da vítima direta, já decidiu que o liame existente entre os envolvidos é presumidamente estreito no tocante ao afeto que os legitima à propositura de ação objetivando a indenização pelo dano sofrido. Interposta a ação, caberá ao julgador, por meio da instrução, com análise cautelosa do dano, o arbitramento da indenização devida a cada um dos titulares. 7. A legitimidade dos avós para a propositura da ação indenizatória se justifica pela alta probabilidade de existência do vínculo afetivo, que será confirmado após instrução probatória, com consequente arbitramento do valor adequado da indenização. 8. A responsabilidade dos pais só ocorre em consequência de ato ilícito de filho menor. O pai não responde, a esse título, por nenhuma obrigação do filho maior, ainda que viva em sua companhia, nos termos do inciso I do art. 932 do Código Civil . 9. Recurso especial parcialmente provido.

PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES – Alegada violação ao princípio da dialeticidade por parte do autor, ao apresentar recurso sem impugnar de forma específica os fundamentos da sentença – Inocorrência – Apelo que preenche satisfatoriamente os requisitos do artigo 1.010 do CPC , sendo possível definir, sem dificuldade, as razões pelas quais o apelante pede a reforma da sentença – PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Dano reflexo ou em ricochete – Acidente de ônibus sofrido pela filha e esposa do autor, que busca indenização por danos morais, em nome próprio, de forma reflexa ou "em ricochete" – Hipótese, no entanto, que os danos morais não devem ser concedidos, pois não configurado o dano por ricochete ou via reflexa – Ademais, o dano reflexo somente se configura na ocorrência de evento extraordinariamente grave e realmente apto a projetar efeito em pessoa diversa daquela que é diretamente lesada, o que não se constata no caso – Requerente que não comprovou a gravidade da situação vivida por sua filha e sua esposa, a partir do acidente, tampouco os reflexos que isso teria acarretado na normalidade de sua vida diária – Precedentes do C. STJ e desta Corte – Sentença mantida – RECURSO DESPROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CAMINHÃO QUE COLIDE NA TRASEIRA DE VEÍCULO PARADO SOBRE A PISTA, DEVIDO À EXECUÇÃO DE OBRAS NA RODOVIA - MORTE DA SOGRA DA AUTORA - DANO MORAL REFLEXO OU POR RICOCHETE - PRELIMINAR ALEGADA NA CONTESTAÇÃO E NÃO APRECIADA EM PRIMEIRO GRAU - APRECIAÇÃO QUE SE IMPÕE, EM VIRTUDE DO EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO - LEGITMIDADE ATIVA - NECESSIDADE DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE REAL CONVIVÊNCIA, DE AFETO RECÍPROCO E SÓLIDO, CUJA AUSÊNCIA ORIGINE PROFUNDA DOR, ANGÚSTIA OU ALGUMA RELEVANTE LESÃO SENTIMENTAL, PARA CARACTERIZAR DANO MORAL EM RAZÃO DO EVENTO - INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE VÍNCULO AFETIVO FORTE ENTRE A AUTORA E A VÍTIMA, CAPAZ DE AUTORIZAR A AMPLIAÇÃO DA CADEIA DE LEGITIMADOS PARA PROPOR A AÇÃO INDENIZATÓRIA - ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485 , VI DO CPC/2015 - APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REDISTIRBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO DE APELAÇÃO PREJUDICADO. (TJPR - 9ª C. Cível - AC - 1572433-9 - Matelândia - Rel.: Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior - Unânime - J. 24.08.2017)