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Diários Oficiais que citam Gpg

  • DOM-POA 19/02/2024 - Pág. 23 - Executivo - Diário Oficial do Município de Porto Alegre

    Diários Oficiais • 18/02/2024 • Diário Oficial do Município de Porto Alegre

    do Município (GPG) Gabinete do Procurador-Geral Chefe de Gabinete da PGM FG7 1.1.1.7 1002930 do Município (GPG) Gabinete do Procurador-Geral Procurador-Chefe FG5 1.1.1.5 1002961 do Município (GPG) Gerência... Gerente de Atividades VI CC6 1.1.2.6 1002026 do Município (GPG) Gabinete do Procurador-Geral Assessor IV CC4 2.1.2.4 1002085 do Município (GPG) Gabinete do Procurador-Geral Assessor IV CC4 2.1.2.4 1002151... ) Gabinete do Procurador-Geral Coordenador-Geral CC8 1.1.2.8 1000030 do Município (GPG) Gabinete do Procurador-Geral Chefe De Gabinete - CC CC7 1.1.2.7 1000449 do Município (GPG) Gabinete do Procurador-Geral

  • DOM-POA 22/09/2023 - Pág. 45 - Executivo - Diário Oficial do Município de Porto Alegre

    Diários Oficiais • 21/09/2023 • Diário Oficial do Município de Porto Alegre

    do Município (GPG) Gerente de Atividades VI CC6 1002026 Gabinete do Procurador-Geral do Município (GPG) Assessor IV CC4 1002085 Gabinete do Procurador-Geral do Município (GPG) Assessor IV CC4 1002151... Gabinete do Procurador-Geral do Município (GPG) Chefe de Gabinete da PGM FG7 1002930 Gabinete do Procurador-Geral do Município (GPG) Procurador-Chefe FG5 1002961 Gerência Consultiva de Licitações e Contratos... ) Assessor V CC5 1001993 Gabinete do Procurador-Geral do Município (GPG) Coordenador-Geral CC8 1000030 Gabinete do Procurador-Geral do Município (GPG) Chefe De Gabinete - CC CC7 1000449 Gabinete do Procurador-Geral

  • DOEAL 07/03/2024 - Pág. 6 - Diário Oficial - Diário Oficial do Estado de Alagoas

    Diários Oficiais • 06/03/2024 • Diário Oficial do Estado de Alagoas

    22412269, aprovado pelo Despacho PGE GPG 22412269, todos da PGE... PROC.E:1204-9742/23 do TJ/AL = DESPACHO SEI Nº 23712184 = Considerando o Ofício 1901, doc. XXXXX, e o Despacho PGE COOPJ XXXXX, aprovado pelo Despacho PGE GPG 21711052, todos da Procuradoria-Geral... apresentação de elementos que comprovem de forma idônea as exigências do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal , expressamente indicados no Parecer PGE PFEPROCURADORES XXXXX e no Despacho PGE GPG

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Jurisprudência que cita Gpg

  • TJ-SP - Apelação Com Revisão: CR XXXXX SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Procuradores do Estado - Verba honorária - Resolução GPG nº 108/93 - Indevida diferença de verba honorária na medida em que a Portaria GPG 108/93 se limita a estabelecer critérios para a distribuição de quotas para o cálculo da verba honorária. Ilegalidade ademais, que se existente alcançaria a Portaria GPG139/02. Precedente desta Corte. Recurso improvido.

  • TJ-SP - Apelação: APL XXXXX20058260053 SP XXXXX-38.2005.8.26.0053

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DIFERENÇAS SALARIAIS – Pretensão de pensionistas de Procuradora do Estado na condenação do SSPREV no pagamento de diferenças relativas a verba honorária, que lhe foram retirados pela Resolução GPG 108/93, que estava adstrita ao art. 135 da C.F. mas com a promulgação da Emenda 19 /98, modificou-se o referido texto constitucional , restabelecendo a disciplina anterior de pagamentos pela GPG 139/02 – Pedido de pagamento de resíduos da verba honorária, entre a EC 19 /98 e a GPG 139/02 que a restabaleceu – Procedência. Manutenção em fase recursal – Trânsito em julgado - Sentença proferida na fase de execução que extinguiu o processo, porque entendeu que não haviam diferenças devidas – Superveniência, outrossim, do julgamento de ação rescisória proposta pelo SPPREV, julgada procedente desconstituindo o título executivo judicial - Recurso prejudicado.

  • TJ-SP - Apelação Com Revisão: CR XXXXX SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    FUNCIONÁRIO PÚBLICO - PROCURADOR DO ESTADO - SUBMISSÃO DA ATRIBUIÇÃO DAS QUOTAS REFERENTES À DISTRIBUIÇÃO DA VERBA HONORÁRIA AO PRINCÍPIO ESTATUÍDO NO ART. 135 DA C.F. , NA REDAÇÃO ANTERIOR À EMENDA 19 /98 - RESOLUÇÃO GPG 108/93 - ADMISSIBILIDADE, MESMO DEPOIS DA MODIFICAÇÃO DO TEXTO CONSTITUCIONAL , TOMADO DE EMPRÉSTIMO COMO MERO CRITÉRIO PARA ESTABELECIMENTO DA RESTRIÇÃO - AÇÃO VISANDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS PROCEDENTE - RECURSOS OFICIAL E DA FAZENDA DO ESTADO PROVIDOS. Cuida-se de ação ordinária movida por José Pekny Neto e outros, Procuradores do Estado, contra a Fazenda do Estado, visando o pagamento de diferenças de honorário advocatícios que afirmam ilegalmente subtraídos pela Resolução GPG 108/93, a partir da promulgação da Emenda Constitucional 19 /98 até a edição da Resolução GPG 139/02, julgada procedente pela r. sentença de fls. 369/373. Ao reexame necessário, anotado a fls. 373, soma-se apelo da Fazenda, suscitando preliminar de ilegitimidade ativa de parte, no mérito, buscando a inversão do resultado, sustentando em suma que a sistemática de distribuição da verba honorária pela Resolução GPG 108/93 não padece de vício, extraindo-se do art. 100 da Constituição Estadual a atribuição do Procurador Geral do Estado para administrar a .

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