Monopólio Estatal em Diários Oficiais

Exercendo atividade essencial e pública, com capital majoritariamente estatal, prestadora de atividade em regime de monopólio e sem distribuição de lucros, conforme estatuto (avistável no endereço eletrônico... estatal, prestadora de atividade em regime de monopólio e sem distribuição de lucros, atraindo prerrogativas do regime de direito público, o que inclui o regime de precatórios, nos termos do art. 100... estatal e prestadora de atividade em regime de monopólio e sem distribuição de lucros, motivo pelo qual lhe são aplicáveis as prerrogativas atinentes à Fazenda Pública, o que inclui o regime de precatórios

A EC nº 9 /95, apesar de ter mantido o monopólio estatal da atividade econômica relacionada ao petróleo e ao gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, acabou com o monopólio do exercício dessa atividade... estatal, ressalvado o entendimento pessoal deste relator... do art. 177), podem ser exercidas por empresas estatais ou privadas num âmbito de livre concorrência

A EC nº 9 /95, apesar de ter mantido o monopólio estatal da atividade econômica relacionada ao petróleo e ao gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, acabou com o monopólio do exercício dessa atividade... do art. 177), podem ser exercidas por empresas estatais ou privadas num âmbito de livre concorrência... A hipótese prevista no art. 177 , § 1o , da CRFB/88 , que relativizou o monopólio do petróleo, remete à lei a disciplina dessa forma especial de contratação

A EC nº 9 /95, apesar de ter mantido o monopólio estatal da atividade econômica relacionada ao petróleo e ao gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, acabou com o monopólio do exercício dessa atividade... do art. 177), podem ser exercidas por empresas estatais ou privadas num âmbito de livre concorrência... Segundo o disposto no art. 177, § 1o, da Constituição , na redação da EC nº 9 /95:"§ 1º A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas nos incisos I a

A EC nº 9 /95, apesar de ter mantido o monopólio estatal da atividade econômica relacionada ao petróleo e ao gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, acabou com o monopólio do exercício dessa atividade... do art. 177), podem ser exercidas por empresas estatais ou privadas num âmbito de livre concorrência... Segundo o disposto no art. 177, § 1o, da Constituição , na redação da EC nº 9 /95: "§ 1º A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas nos incisos I a

A EC nº 9 /95, apesar de ter mantido o monopólio estatal da atividade econômica relacionada ao petróleo e ao gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, acabou com o monopólio do exercício dessa atividade... do art. 177), podem ser exercidas por empresas estatais ou privadas num âmbito de livre concorrência... Segundo o disposto no art. 177, § 1o, da Constituição , na redação da EC nº 9 /95: "§ 1º A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas nos incisos I a

A EC nº 9 /95, apesar de ter mantido o monopólio estatal da atividade econômica relacionada ao petróleo e ao gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, acabou com o monopólio do exercício dessa atividade... do art. 177), podem ser exercidas por empresas estatais ou privadas num âmbito de livre concorrência... Segundo o disposto no art. 177, § 1o, da Constituição , na redação da EC nº 9 /95:"§ 1º A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas nos incisos I a

A EC nº 9 /95, apesar de ter mantido o monopólio estatal da atividade econômica relacionada ao petróleo e ao gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, acabou com o monopólio do exercício dessa atividade... do art. 177), podem ser exercidas por empresas estatais ou privadas num âmbito de livre concorrência... Segundo o disposto no art. 177, § 1o, da Constituição , na redação da EC nº 9 /95: "§ 1º A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas nos incisos I a

A EC nº 9 /95, apesar de ter mantido o monopólio estatal da atividade econômica relacionada ao petróleo e ao gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, acabou com o monopólio do exercício dessa atividade... do art. 177), podem ser exercidas por empresas estatais ou privadas num âmbito de livre concorrência... Logo, aplica-se à hipótese o regramento licitatório específico previsto na Lei nº 9.478 /97 e regulamentado pelo Decreto nº 2.745 /98, que impõe à empresa estatal a submissão às regras de direito privado

de empresa estatal que preste serviço público ou atividade em regime de monopólio. 2... A jornada prevista no Estatuto da Advocacia , aplicável aos advogados empregados nas empresas estatais que explorem atividade econômica sem monopólio, tem sua incidência afastada apenas quando se tratar... Tampouco foi definido se a atividade econômica exercida pela CODEVASF é monopólio do Estado ou se é exercida de forma concorrencial