Aplicação de Multas de Trânsito em Diários Oficiais

sob pena de ensejar maiores danos ao Erário, como a aplicação de multas ou a eventual responsabilização do gestor pelo descumprimento. 4... desconstituir a decisão, o seu cumprimento é medida que se impõe à Administração Pública Estadual, sob pena de ensejar maiores danos ao Erário, como a aplicação de multas ou a eventual responsabilização... desconstituir a decisão, o seu cumprimento é medida que se impõe à Administração Pública Estadual, sob pena de ensejar maiores danos ao Erário, como a aplicação de multas ou a eventual responsabilização

do veículo ; E) Fica criada uma comissão formada por 3 (três) integrantes de cada categoria, a serem indicados por seus respectivos Presidentes, para estudo sobre aplicação de multas ao motorista em decorrência... do veículo ; E) Fica criada uma comissão formada por 3 (três) integrantes de cada categoria, a serem indicados por seus respectivos Presidentes, para estudo sobre aplicação de multas ao motorista em decorrência... de defeito de equipamento, em face do Código de Trânsito Brasileiro devendo apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias

decisão, o seu cumprimento é medida que se impõe à Administração Pública Estadual, sob pena de ensejar maiores danos ao Erário, como a aplicação de multas ou a eventual responsabilização do gestor pelo... decisão, o seu cumprimento é medida que se impõe à Administração Pública Estadual, sob pena de ensejar maiores danos ao Erário, como a aplicação de multas ou a eventual responsabilização do gestor pelo... decisão, o seu cumprimento é medida que se impõe à Administração Pública Estadual, sob pena de ensejar maiores danos ao Erário, como a aplicação de multas ou a eventual responsabilização do gestor pelo

E) Fica criada uma comissão formada por 3 (três) integrantes de cada categoria, a serem indicados por seus respectivos Presidentes, para estudo sobre aplicação de multas ao motorista em decorrência de... do veículo ; E) Fica criada uma comissão formada por 3 (três) integrantes de cada categoria, a serem indicados por seus respectivos Presidentes, para estudo sobre aplicação de multas ao motorista em decorrência... Descontos Salariais CLÁUSULA SEXTA - DESCONTOS: A) Somente serão permitidos os descontos salariais expressamente previstos em lei, bem como os autorizados e aprovados pela AGE dos trabalhadores; B) As multas

ANULAÇÃO DE OFÍCIO DA SENTENÇA. 1 - A FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO SÃO ATOS QUE COMPETEM A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO -SMT NOS LIMITES DA MUNICIPALIDADE (ART. 11, INCISO XIX... SEGUNDO, INCISO VI, REGULAMENTANDO A LEI N. 13555/99. 2 -NÃO É O DETRAN O ÓRGÃO COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTAS POR INFRAÇÃO AS NORMAS DE TRÂNSITO.AO COMPUTAR PONTOS NAS CARTEIRAS DE... No presente caso, latente a ilegitimidade passiva do DETRAN-GO, na medida em que, à luz do sistema estatuído pelo Código de Trânsito Brasileiro , não é o DETRAN o órgão competente para fiscalização e aplicação de multas

decisão, o seu cumprimento é medida que se impõe à Administração Pública Estadual, sob pena de ensejar maiores danos ao Erário, como a aplicação de multas ou a eventual responsabilização do gestor pelo... decisão, o seu cumprimento é medida que se impõe à Administração Pública Estadual, sob pena de ensejar maiores danos ao Erário, como a aplicação de multas ou a eventual responsabilização do gestor pelo... decisão, o seu cumprimento é medida que se impõe à Administração Pública Estadual, sob pena de ensejar maiores danos ao Erário, como a aplicação de multas ou a eventual responsabilização do gestor pelo

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R$ 1.534,11 (um mil, quinhentos e trinta e quatro reais e onze centavos), conforme cálculos anexos, valor considerado também para fins de aplicação de multas e indenização em caso de embargos declaratórios... em julgado, sob pena de execução, a quantia de R$ 1.534,11 (um mil, quinhentos e trinta e quatro reais e onze centavos), conforme cálculos anexos, valor considerado também para fins de aplicação de multas... em julgado, sob pena de execução, a quantia de R$ 1.534,11 (um mil, quinhentos e trinta e quatro reais e onze centavos), conforme cálculos anexos, valor considerado também para fins de aplicação de multas

seu cumprimento é medida que se impõe à Administração Pública Estadual, sob pena de ensejar maiores danos ao Erário, como a aplicação de multas ou a eventual responsabilização do gestor pelo descumprimento... decisão, o seu cumprimento é medida que se impõe à Administração Pública Estadual, sob pena de ensejar maiores danos ao Erário, como a aplicação de multas ou a eventual responsabilização do gestor pelo... seu cumprimento é medida que se impõe à Administração Pública Estadual, sob pena de ensejar maiores danos ao Erário, como a aplicação de multas ou a eventual responsabilização do gestor pelo descumprimento

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