DJGO 19/01/2024 - Pág. 8094 - SUPLEMENTO_SECAO_III_A - Diário de Justiça do Estado de Goiás
ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. PENDÊNCIA DE PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. (...). 2... ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PARTILHA DE BENS. PRECEDENTES DO STJ. 1... ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. IMÓVEL DE PROPRIEDADE COMUM DOS CÔNJUGES. SEPARAÇÃO JUDICIAL EM CURSO. INEXISTÊNCIA DE PARTILHA DE BENS. IMPOSSIBILIDADE DA COBRANÇA DE ALUGUEL