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LOCAL, data ADVOGADO OAB nº …. – UF Enunciado Direito Penal - Seção 6 Sua causa... DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO/SP Processo nº: XXXXX00000000000 JOÃO DAS COUVES , já qualificado nos autos do habeas corpus epígrafado, vem respeitosamente à presença de Vossa
encartada nos autos digitais de fls. xx, com espeque no artigo 593 , inciso I , do Código de Processo Penal , interpor RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL Para a colenda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo... A Terceira Seção desta Corte Superior, acompanhando a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, consolidou o entendimento de que "o interrogatório do acusado é instrumento de defesa, o que, em... enfraquecimento dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, indevido, a meu ver, no âmbito da persecução penal" (HC XXXXX/MT, relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, TERCEIRA SEÇÃO
ADVOGADO (A) OAB/SP EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO... do Regimento Interno, relativas à Seção de Direito Privado, in verbis: Súmula 1: O Compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e reaver as quantias pagas... dito no corpo principal do artigo (caput). [...] b) Da mesma forma, que os parágrafos e incisos não devem ser lidos isoladamente, também os artigos não devem ser lidos sem que se leve em consideração a seção
ADVOGADO OAB nº__ Direito Constitucional - Seção 4 SUA CAUSA! Querido estudante! Seja bem-vindo ao nosso terceiro encontro do Núcleo de Prática Jurídica com suporte em AVA de Direito Constitucional... Requer-se o recebimento do presente recurso de APELAÇÃO com as razões anexas com a sua remessa para o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, intimando-se os apelados para oferecimento de Contrarrazões... Você elaborou uma Contraminuta de Agravo de Instrumento perante a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo e manteve a decisão de primeiro grau com a obrigação de apresentação
dano, todos responderão solidariamente pela reparação prevista nesta e nas seções anteriores... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Em consonância com o princípio constitucional da razoável duração do processo, previsto no art. 5º , inc... É vedada a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar prevista nesta e nas seções anteriores. § 1º Havendo mais de um responsável pela causação do
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Ref... DA REPÚBLICA O Agravante interpõe o presente agravo em recurso especial para reformar a decisão proferida pela Presidência da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que... Com isso, não há plena identidade entre os julgados indicados pela Presidência da Seção de Direito Criminal do TJSP e o caso em tela, motivo pelo qual o Recurso Especial deve ser conhecido. 3) DO PEDIDO
Conforme entendimento jurisprudencial da 2ª Seção, do Superior Tribunal de Justiça, a incidência de problemas técnicos deve ser previsível, haja vista, geram desconforto e aflição aos passageiros, “ basta... (TJ-SP XXXXX-90.2021.8.26.0348, Relator: Souza Lopes, Data de Julgamento: 13/06/2022, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/06/2022)... (TJ-SP - AC: XXXXX20198260602 SP XXXXX-64.2019.8.26.0602, Relator: Ricardo Pessoa de Mello Belli, Data de Julgamento: 13/09/2021, 19ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/09/2021)
**repost** EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO/SP Processo nº.: XXXXX-00.0000.0.00.0000 FULANO DE TAL , já devidamente qualificado nos... A Terceira Seção desta Corte Superior, acompanhando a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, consolidou o entendimento de que "o interrogatório do acusado é instrumento de defesa, o que, em... enfraquecimento dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, indevido, a meu ver, no âmbito da persecução penal"(HC XXXXX/MT, relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, TERCEIRA SEÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO , brasileiro, casado, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do... (TJSP; Habeas Corpus Criminal XXXXX-42.2022.8.26.0000; Relator (a): Gilberto Cruz ; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal ; Foro Central Criminal Barra Funda - DIPO 3 - Seção 3.2.3; Data do... (TJSP; Habeas Corpus Criminal XXXXX-18.2022.8.26.0000; Relator (a): Luiz Fernando Vaggione; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - DIPO 3 - Seção 3.2.1; Data
Conforme entendimento jurisprudencial da 2ª Seção, do Superior Tribunal de Justiça, a incidência de problemas técnicos deve ser previsível, haja vista, geram desconforto e aflição aos passageiros, “ basta... (TJ-SP XXXXX-90.2021.8.26.0348, Relator: Souza Lopes, Data de Julgamento: 13/06/2022, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/06/2022)... (TJ-SP - AC: XXXXX20198260602 SP XXXXX-64.2019.8.26.0602, Relator: Ricardo Pessoa de Mello Belli, Data de Julgamento: 13/09/2021, 19ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/09/2021)