Consensualidade em Todos os documentos

Em face da consensualidade, a publicação/liberação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito... Em face da consensualidade, a publicação/liberação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica)... Em face da consensualidade, a publicação/liberação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica)

Art. 6º - A Política de Consensualidade será coordenada pela Procuradoria Geral do Estado - PGE... CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS Art. 5º - Na aplicação da Política de Consensualidade serão observados, dentre outros, os princípios da legalidade, impessoalidade, imparcialidade, eficiência, supremacia... Art. 7º - A Política de Consensualidade terá os seguintes objetivos: I - prevenir e reduzir a litigiosidade administrativa e judicial; II - estimular o consenso como forma de solução de conflitos; III

Senhor Presidente, Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “institui a Política de Consensualidade no... O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Fica instituída a Política de Consensualidade... Parágrafo único - As empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas com personalidade jurídica de direito privado estabelecerão suas políticas de consensualidade, devendo observar

REPRESENTADO SEM ADVOGADO (S) Vistos, Emende o autor a inicial: a) a presente ação trata de direito personalíssimo, não havendo a possibilidade de consensualidade da ação.

Senão vejamos: CONFESSARAM EXPRESSAMENTE a quebra de consensualidade entre as partes no cumprimento do "Termo de retirada de sócios"; CONFESSARAM EXPRESSAMENTE que a consensualidade se converteu em litígio... Não bastasse, aproxima-se inexoravelmente do trânsito em julgado a decisão que julgou o referido termo INEXEQUÍVEL para os fins a que se destina, isso porque , perdida a consensualidade, que era a espinha... firmadas no "Termo de retirada de sócios", logo, tendo se quebrado a consensualidade, por óbvio, o objeto pactuado no "Termo" (repita- se: dissolução extrajudicial) se tornou IMPOSSÍVEL e, consequentemente

Juízo, mas, sendo a consensualidade pressuposto essencial às tratativas conciliatórias, a manifestação de uma das partes no sentido de que não possui interesse em composição, torna-se inócua a manutenção... Considerando a consensualidade pressuposto essencial às tratativas conciliatórias, requer o cancelamento da audiência de conciliação designada para 18.04.2023 às 09h30, bem como, requer o regular prosseguimento