Consensualidade em Artigos e Notícias

Iniciada em março de 2011, a prática em questão refere-se a uma forma de atuação institucional da Defensoria Pública de Minas Gerais que potencializa a viabilização, no plano concreto, do direito à saúde. Por meio da Defensoria Especializada em Saúde Pública da comarca da capital é realizado o atendimento das demandas de concessão de medicamentos, procedimentos e insumos médicos e de saúde, em face do Sistema Único de Saúde – SUS, priorizando-se a solução administrativa. Tal atividade se estrutura em Termo de Cooperação Técnica assinado entre a DPMG, a Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais e a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, mediante a cessão de dois servidores das secretarias, para atuarem junto ao atendimento da DPMG, prestando informações sobre as opções de insumos, medicamentos e atendimentos, já padronizados e capazes de atender, em tese, a demanda dos assistidos da DPMG. Quando não viável a solução administrativa, utilizam os defensores atuantes, da via judicial

Em síntese, a norma fundamental da consensualidade dispõe: o maior conteúdo consensual de uma solução é valorado em relação ao menor conteúdo consensual... Este reconhecimento da consensualidade como um valor jurídico a ser adotado pela comunidade jurídica com um todo implica o seguinte: (1) a solução consensual deve ser privilegiada em relação à solução... normas do artigo 3º pelas quais o Estado deva sempre promover a solução consensual dos conflitos e todos os sujeitos do processo devam estimular a solução consensual de conflitos, percebe-se a consensualidade

titular de Direito Administrativo da USP e doutora pela USP, Odete Medauar, realiza hoje (16), às 17h30, no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães, uma palestra sobre o tema Advocacia Pública e Consensualidade

Rio Branco nº 241, Cinelândia), das 14h às 19h, seminário sobre "A Consensualidade na Administração Pública e o Papel da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal"... No evento serão abordados temas ligados à consensualidade na resolução de conflitos, inclusive já judicializados, entre órgãos e entidades da administração direta e indireta nas esferas federal, estadual

O instituto da consensualidade aplicado ao Direito Administrativo, se insere num contexto de reformulação da prestação do serviço pelo o Estado lato sensu, tal abstração decorre dos movimentos reformadores... De acordo com a melhor doutrina o fenômeno da consensualidade representa uma superação de paradigma para a Administração Pública, haja vista, a economicidade nos atos praticados pela gestão pública, bem... A exemplo de aplicabilidade do instituto da consensualidade, a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde - CRLS (PGE/RJ), se apresenta exitosa na conformação de interesses entre particulares e Administração

Rio Branco nº 241, Cinelândia), das 14h às 19h, seminário sobre "A Consensualidade na Administração Pública e o Papel da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal"... No evento serão abordados temas ligados à consensualidade na resolução de conflitos, inclusive já judicializados, entre órgãos e entidades da administração direta e indireta nas esferas federal, estadual... A palestra sobre "A Consensualidade na Administração Pública e o Papel da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal" conta com o credenciamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento

Por Cristiane Castro Diante da emergência do Novo Código de Processo Civil ( NCPC ), tema que chama a atenção é a tentativa de incutir nos cidadãos a cultura da desjudicialização, consoante proposta de inserir no seio do processo civil a oportunidade, com maior ênfase, de solução consensual de conflitos. Em princípio, tal anseio reverte à iminência de enxugar um Judiciário atravancado por milhões de causas que, não raro, não encontram solução que dê conta de atender plenamente os interesses populares. Além disso, a cultura consensual serve para que os cidadãos conheçam um outro lado , que não apenas o contencioso, mas a possibilidade de resolver, com exultação, um dado caso concreto em que litigam. Com efeito, o NCPC trabalha com uma tendência já adotada em outros países, como Espanha e Argentina, em que a conciliação prévia é inclusive condição para a propositura da ação judicial em certos temas. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho previu tal regra (art. 625-D), muito embora

PALAVRAS-CHAVE: Consensualidade. Mediação. Conciliação. Soluções de Conflitos. Crise do Judiciário.

Fonte: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI208931,21048-Consensualidade+cada+vez+mais+presente+na+admini...

Palavras-chave: Consensualidade. Resolução de conflitos tributários. Viabilidade. Obstáculos. Devedor contumaz... Imagem de wal_172619 por Pixabay Resumo O tema abordado é a consensualidade como forma de resolução dos conflitos tributários do devedor contumaz, e se busca cumprir o objetivo de delimitar, em face da