Doação de Ascendente a Descendente em Todos os documentos

A revogação também poderá ocorrer se as situações acima dispostas forem realizadas contra o cônjuge, ascendente, descendente, ainda que adotivo, ou irmão do (a)(s) DOADOR (A)(ES). 10.3... O contrato de doação é apropriado às doações de bens móveis e imóveis, de prestações pecuniárias e demais vantagens patrimoniais... Modelo CONTRATO DE DOAÇÃO DOADOR (A)(ES): Nome de quem está doando o objeto DONATÁRIO (A)(S): Nome de quem está recebendo a doação do objeto OBJETO: da doação (Exemplo com doador pessoa física) Pelo presente

CONTRATO DE DOAÇÃO DE ASCENDENTE A DESCENDENTE O Código Civil , em seus artigos 538 a 564 , trata das disposições gerais sobre a doação, inclusive da doação de ascendente para descendente... A doação de ascendente para descendente, sem reserva de usufruto, implica adiantamento da legítima, que é a parte da herança de que o descendente não pode ser privado... De acordo com o artigo 544 do Código Civil , a doação de ascendente para descendente é permitida, desde que não haja prejuízo aos outros descendentes e, se for o caso, ao cônjuge sobrevivente

IMÓVEIS DOADOS PELOS ASCENDENTES AOS DESCENDENTES COMUNS. HERDEIRA NECESSÁRIA PRETERIDA. LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR A NULIDADE DO ATO DE LIBERALIDADE. DOAÇÃO UNIVERSAL NÃO DEMONSTRADA... A melhor interpretação do art. 1.171 do CC/16 é a de que a doação feita de ascendente para descendente, por si só, não é considerada inválida ou ineficaz pelo ordenamento jurídico, mas impõe ao donatário... A doação ao descendente será considerada inoficiosa quando for superior a sua parte legítima, mais a parte disponível. A invalidade não é total. Só no que suplantar esse cálculo aritmético

A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança."... A total procedência da ação para que seja declarada nula a DOAÇÃO de bem imóvel feita de ascendente para descendente, firmada pela SRA. Laudice e pelo Sr. Josué para a Sra... Os descendentes são herdeiros obrigatórios. Pertence-lhes, de pleno direito, a metade dos bens do ascendente. Esta parte da herança tem de ser dividida em frações iguais

A regra de que a doação de ascendente para descendente confere antecipação de legítima não é absoluta... Requer a juntada da anexa Escritura de Doação (doc.1), observando, destarte, que a doação se fez sem prejuízo de bens e subsistência posterior, deixando, nos termos da escritura, de colacionar referido... respeitosamente, à presença de V.Exa., manifestar-se nos termos abaixo, ADITANDO A INICIAL, juntando documentos e requerendo sua juntada: 1 - Esclarece a este D.Juízo, quanto ao item 1) do r.despacho, sobre a doação

O testador que tiver descendente ou ascendente sucessível não poderá dispor de mais da metade de seus bens ; a outra pertencerá de pleno direito ao descendente e, em sua falta, ao ascendente, dos quais... INOFICIOSAS DE IMÓVEIS DE ASCENDENTE A DESCENDENTES, PERPETRADAS MEDIANTE ILEGAL VIOLAÇÃO À LEGÍTIMA DE HERDEIRA NECESSÁRIA, A ORA AUTORA) , com fulcro nos artigos 1.175 e 1.176, do Código Civil de 1916... os ascendentes e o cônjuge sobrevivente