Doação de Ascendente a Descendente em Doutrina

Venda de ascendente a descendente – 4. Prazo para anulação – 5. Validade – 6. Conclusão – Bibliografia. 1... De fato, o art. 1.132 do CC/1916 preceituava que “os ascendentes não podem vender as descendentes, sem que os ou tros descendentes expressamente consintam”... Discutia-se então, na vigência do Código revogado, se a venda de ascendente para descendente, sem o consentimento dos demais descendentes, era nula ou anulável

França – Existe entre pais e filhos e ascendentes e descendentes, bem como entre afins, obrigação alimentar... Tratando-se de adoção restrita, o adotado e seus descendentes legítimos são obrigados a prestar alimentos ao adotante, na falta de cônjuge, descendente ou ascendente; mas a obrigação de atender ao adotado... Os alimentos são devidos entre ascendentes, descendentes e irmãos, sejam germanos ou unilaterais. Ela recai no mais próximo em grau, passando ao mais remoto

a descendente, sem o consentimento do filho nascituro, por seu representante legal... Somente a doação e a herança ficam resolutivamente condicionadas ao nascimento sem vida. 5... Apenas certos efeitos de certos direitos, isto é, os direitos patrimoniais materiais, como a herança e a doação, dependem do nascimento com vida

Anulabilidade da venda realizada de ascendente a descendente... É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Parágrafo único... A compra e venda entre ascendente e descendente não apresenta, a princípio, qualquer vício na sua configuração

Compra e venda entre ascendente e descendente. I. Adiantamento da legítima... Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação... O art. 496 do CC estabelece que: “É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido”

A ofensa dirigida ao cônjuge, ou companheiro do doador, assim como a seus ascendentes, descendentes e colaterais (irmãos) permite a revogação por ingratidão... Pode ocorrer também a revogação quando o ofendido, nos casos do artigo anterior, for o cônjuge, ascendente, descendente, ainda que adotivo, ou irmão do doador. Extensão da revogação... Revogação da doação por inexecução do encargo

ascendentes e dos colaterais... Com a sucessão mortis causa são transferidas as relações e situações jurídicas que constituíam o patrimônio do ascendente falecido. 10.1.2.A isonomia como critério fundamental na sucessão dos descendentes... O art. 1.834 reforça o critério constitucionalmente fixado – igualdade –, estendendo-o aos descendentes que herdarem por direito de representação o mesmo direito que seus ascendentes teriam se fossem vivos

Tome-se, exemplificativamente, a doação de determinado bem imóvel feita por ascendente a descendente... Por doação deve ser entendido todo ato de liberalidade do ascendente em favor de descendente ou do cônjuge, que corresponda à significativa transferência patrimonial em benefício do herdeiro donatário... Não guardou, destarte, a necessária correspondência com o disposto no art. 544CC02 64 , que preconiza: “A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento …

além de assegurar-lhe a totalidade da herança, não existindo ascendentes e descendentes, preferindo aos colaterais... e ascendentes... e ascendentes

Doação de ascendentes a descendentes Ao contrário da venda de ascendentes para descendentes representar uma restrição ao alienante, como já vimos – e é comum a confusão –, a doação entre eles não tem qualquer... Na doação feita de ascendentes a descendentes, considera-se que, se nada foi dito, há adiantamento da legítima... A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança. Art. 545

É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Parágrafo único... A) Venda de ascendente a descendente (art. 496 do CC/2002 ): é anulável a compra e venda feita nesses termos, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido... Amplitude de limitação: no tocante à limitação da venda feita de ascendente para descendente, existem duas correntes acerca de sua …

Jurisprudência Aplicada Permuta de bens entre ascendentes e descendentes... II) “É anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.”... No caso da troca entre ascendentes e descendentes, portanto, e de acordo com a letra fria da lei, se os valores forem iguais, não será necessária a autorização dos demais descendentes e do cônjuge do alienante

de ascendentes a descendentes Tal como estatui o art. 544 do Código Civil , as doações de ascendentes a descendentes ou de um cônjuge ao outro – desde que sejam eles herdeiros –, importam em adiantamento... A doação de ascendente ao descendente não reclama o consentimento dos demais descendentes, tal como sucede na compra e venda ( CC , art. 496 ) ou na permuta que envolva valores discrepantes ( CC , art... Exige-se também o consentimento dos descendentes e do cônjuge herdeiro para a permuta …

Uma outra possibilidade para lograr o aumento da participação hereditária dos descendentes – e até mesmo dos ascendentes – encontra-se na cessão gratuita da meação ou na renúncia dos direitos hereditários... ou terceiro em detrimento de outros descendentes Visando o autor da herança beneficiar um determinado descendente ou terceiro deverá socorrer-se da doação ou da instituição de legado por meio de testamento... e, na falta deles, com os ascendentes. .STJ, REsp 1196992-MS 2010/0104911-6, 3ª …

Por isso, segundo Maria Berenice Dias, “havendo direito concorrente quer com descendentes ou com ascendentes, os parceiros sobreviventes precisam trazer à colação o que receberam em doação... Por essa razão, os descendentes herdeiros são obrigados a trazer ao inventário os bens que, em vida, receberam do ascendente ( CC , art. 2.002 , caput e CPC , arts. 639 a 641 )... afeto aos ascendentes ( CC , art. 2.010 )

Segunda , a troca entre ascendentes e descendentes de valores desiguais, sem o consentimento dos demais descendentes e do cônjuge do alienante, é anulável (inc. II)... Quando a venda é de ascendente para descendente, é condição de validade da compra e venda a anuência expressa dos demais descendentes e, salvo se o regime de casamento é o da separação obrigatória, também... Como visto anteriormente, na venda de ascendente para um descendente, os demais e o cônjuge do vendedor precisam anuir, …

Para atender a esse objetivo, determina a lei que “os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida... Colação Os descendentes devem ser tratados de forma isonômica pelos ascendentes, quando se trata de questão patrimonial... O ascendente pode partilhar seus bens entre os descendentes, ainda em vida, desde que não prejudique a legítima dos herdeiros necessários (art. 2.018)

São herdeiros necessários os descendentes, ascendentes e cônjuge ( CC , art. 1.845 )... Também são causas para a deserdação as relações sexuais entre o descendente e o cônjuge do ascendente (madrasta ou padrasto do primeiro), assim como as do ascendente e o cônjuge do descendente, quando... Os familiares sucessíveis são os descendentes, ascendentes, cônjuge, companheiro e os colaterais até o quarto grau

Doação de imóvel de ascendentes a descendentes Negócio jurídico relativamente frequente na prática imobiliária é o de doação de imóvel de ascendentes para descendentes... de imóvel ao nascituro 6.7.7 Doação de imóvel ao incapaz 6.7.8 Doação de imóvel de ascendentes a descendentes 6.7.9 Partilha em vida 6.7.10 Doação de imóvel por pessoas casadas ou para pessoas casadas... Por fim, da mesma forma que ocorre na doação de ascendentes a descendentes, também a doação de um cônjuge ao outro importa …

Assim, na forma do inciso II do art. 533 do Código Civil , é anulável a permuta entre ascendente e descendente, por exemplo, sem o consentimento dos demais descendentes e do cônjuge – este último, quando... O raciocínio é o mesmo se a coisa mais valiosa pertencer ao descendente”. 33 Outros exemplos de legitimação estão previstos no artigo 497 do Código Civil , aplicável à permuta 34... Esse dispositivo “pretende proteger os direitos dos herdeiros necessários, sendo certo que, tratando-se de …

Como exemplo, é considerada anulável a venda de ascendente para descendente sem que os demais descendentes e o cônjuge expressamente autorizem ( CC , art. 496 ).

A fim de evitar qualquer ofensa à necessária igualdade entre os herdeiros necessários (ascendente, descendente e cônjuge), o legislador ressalta que qualquer doação de um ascendente a um descendente ou... A doação de ascendente para descendente é permitida por lei (art. 544 , CC ). A norma possui conexão com o direito de família e sucessões... E conclui a civilista: Isso não acontece com a doação feita a descendente ou a cônjuge, que pode ser feita a um deles isoladamente, em prejuízo dos demais

São eles os descendentes, ascendentes e cônjuge. .ALMEIDA, Renata Freire de... Civil de 2002) “Sobrevindo descendente sucessível ao testador, que o não tinha, ou não o conhecia, quando testou, rompe–se o testamento em todas as suas disposições, se esse descendente sobreviver ao testador... Contratos – Doação Doação é negócio jurídico bilateral firmado entre partes denominadas doador e donatário, em razão do qual se transfere bens do patrimônio do doador para o do donatário

e ascendentes, de modo a equilibrar a distribuição da herança entre os herdeiros necessários (descendentes e ascendentes) e o cônjuge em testamento... Estão taxativamente definidos no artigo 1.829 do Código Civil : descendentes, ascendentes, cônjuge/companheiro e os colaterais... Do rol taxativo de herdeiros legítimos, extraem-se os herdeiros necessários: descendentes, ascendentes e cônjuge/companheiro (artigo 1.845 do Código Civil )

Pode ocorrer também a revogação quando o ofendido, nos casos do artigo anterior, for o cônjuge, ascendente, descendente, ainda que adotivo, ou irmão do doador. 1 e 2 • 1. Correspondência legislativa... Ação revocatória de doação... Doação feita por marido e mulher

O CC 2002 par.ún. et seq. manda que os descendentes que concorrem à sucessão do ascendente comum devem igualar a legítima, conferindo o valor das doações que receberam em vida do ascendente... O novo sistema prevê que a doação de ascendentes para descendentes (não só a de pai para filho) e a de um cônjuge a outro (o cônjuge supérstite, no novo sistema, é herdeiro em concorrência com os descendentes... Do regime jurídico da doação de bens móveis feita por ascendente a descendente (RDC 64/160); …

As doações de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge ao outro, importam adiantamento da legítima ( CC 544 )... A colação é obrigatória, após a abertura da herança, para todos os descendentes que concorrem à sucessão do ascendente comum, que tenham – em qualquer época – recebido desse ascendente comum doação, para... Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena …

Para alguns, a ratio legis está em evitar-se que, sob a aparência de venda, se faça realmente uma doação inoficiosa do ascendente em favor de um dos descendentes, em detrimento dos demais, Pois a coisa... mais, portanto, do que evitar dissimulação de doações... 19.1.7 Venda de ascendentes a descendentes Doutrina “ O art. 1.132 do CC, que cogita da venda de ascendente a descendente, tem gerado cisões entre juristas famosos

a descendente, impossibilidade de transmissão de todos os bens do devedor, como na doação, anulação se realizada em fraude contra credores, necessidade de ampla regularização tributária com os Fiscos... RIASP 30/223, jul. 2012. “ Também ao caso de se determinar preço ou valor da coisa dada em pagamento, se aplicam as condicionantes da compra e venda, como ius disponendi do bem, proibição de dação de ascendente

19.2 Alienação fiduciária em garantia Doutrina “ Alienação fiduciária em garantia é negócio jurídico bilateral em que uma das partes transfere à outra, a propriedade de coisa móvel, como garantia de pagamento de obrigação contratual. Uma vez liquidada a obrigação, o alienante volta a ter a propriedade do bem transferido. O Prof. Orlando Gomes, conceituando o examinado instituto enfatiza o fator confiança, visto como, assim se expressa: ‘Em sentido lato, a alienação fiduciária é o negócio …