Defesa Cerceada em Diários Oficiais

na sua defesa, por não ter sido permitida a oitiva de duas testemunhas suas... em sua defesa, afinal de contas, só queria tumultuar o processo e ganhar tempo para deixar de pagar o que deve... máquina judiciária para oitiva das testemunhas apontadas, vem a Apelante desistir de uma delas de inopino (Mov. 89), num claro ato atentatório contra a Justiça, porque demonstrado que não se sentiu cerceada

assim, a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa... CERCEAMENTO DE DEFESA. OMISSÃO. CONFIGURADA. PERITO JUDICIAL QUE NÃO POSSIBILITOU ACESSO À PARTE RÉ AOS DOCUMENTOS OBJETO DA ANÁLISE. 1... Comprovado que as partes foram cerceadas no direito de acompanhar e participar na elaboração da prova pericial, além de terem sido apresentados ao expert documentos desconhecidos dos réus, configura-se

foi cerceada... Na decisão aqui combatida, o magistrado primevo declarou nulas as decisões que homologaram as faltas graves, afirmando que o apenado teve sua defesa cerceada... Da análise detida do caso submetido a julgamento, verifica-se que a pretensão da defesa quanto a declaração de nulidades das decisões que homologaram as faltas graves merece acolhimento

de forma direta, trazendo os seguintes argumentos: A recorrente teve sua defesa cerceada, eis que seu defensor foi impedido de obter respostas aos questionamentos realizados para o seu acusador (DANIEL... Da mesma forma foi cerceada a defesa ao ser impedido de obter explicações da mesma testemunha, pois havia grande quantidade de devoluções do funcionário Marcos Ramos no dia 30 (fls. 11), mas estranhamente... a ampla defesa e o princípio da legalidade

Além da questão da preclusão na arguição da nulidade, a 13ª Turmaconsignou que a reclamante alegaque foi cerceada em seu direito de defesa, "mas não indica uma razão coerente para justificar sua pretensão... Além da questão da preclusão na arguição da nulidade, a 13ª Turmaconsignou que a reclamante alegaque foi cerceada em seu direito de defesa, "mas não indica uma razão coerente para justificar sua pretensão... Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa

Para tanto, argumentou que foi cerceada em seu direito de defesa, eis que apesar de produzida prova pericial, em razão da tese defensiva, atraiu para si o ônus da prova, porém o MM... Disse que ao ser impedida de produzir contraprova em relação ao laudo pericial e de realizar diversas perguntas indeferidas, foi cerceada em seu direito defesa, eis que as questões eram imprescindíveis... Afirmou, ainda, que a foi cerceada em seu direito de defesa, posto que não foi analisada a impugnação ofertada ao laudo pericial e não houve intimação do perito judicial para apresentação de esclarecimentos

Dessa forma, indiscutível que o agravante teve sua defesa cerceada; devendo a r... Dessa forma, indiscutível que o agravante teve sua defesa cerceada; devendo a r... Decisão/Sentença ora atacada, deve ser anulada, por ter desrespeitado o princípio da ampla defesa, ensejando, com isto, o cerceamento de defesa

Sustenta que teve sua defesa cerceada porquanto, durante a instrução processual, requereu a realização de perícia complementar, nas substâncias e na balança de precisão apreendidas, a fim de atestar, claramente... No caso dos autos, vê-se que o impetrante sustenta que o paciente teve sua defesa cerceada porquanto foi proferida sentença condenatória sem que fosse realizada perícia complementar nas substâncias e balança... que sejam desentranhadas todas as peças produzidas no termo de audiência de instrução e julgamento e, ainda, “que seja a ordem concedida para determinar a realização das diligências requeridas pela defesa

O cerceamento de defesa consiste em indevida restrição à produção probatória ou ao contraditório que resulte em prejuízo à parte alegadamente cerceada... Relator: Desembargador José Carlos Duarte VOTO Adstrito ao juízo de admissibilidade, ocupo-me da preliminar suscitada no apelo quanto ao eventual cerceamento de defesa, consubstanciado na ausência de perícia... Assim, em que pese a parte autora/apelante sustente que houve cerceamento de defesa, vez que o magistrado singular não oportunizou a perícia grafotécnica, a fim de impugnar a autenticidade das assinaturas

da decisão de declarou a revelia do mesmo, o impedindo de realizar seu interrogatório que é um dos mais importantes meio de defesa, não podendo ser prejudicado e ter sua defesa cerceada porque teve um... seu interrogatório, para que não seja prejudicada e cerceada a defesa do réu por conta de um problema de saúde que gerou sua ausência já justificada e comprovada tal justificativa... Portanto excelência, a defesa vem requerer a aceitação da justificativa diante do problema de saúde de urgência que o mesmo passou que o impossibilitou de comparecer a audiência, bem como a reconsideração