Página 16925 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Novembro de 2023

Superior Tribunal de Justiça
há 6 meses

monetária, tendo em vista seu arbitramento conforme os ditames do art. 406 do CC e da Súmula nº 14 do STJ.

APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA."(e-STJ fl. 520)

Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (e-STJ fl. 546/554)

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Crie uma conta para visualizar informações de diários oficiais

Criar conta

Já tem conta? Entrar