Do Despacho Que a Decreta Cabe Agravo de Instrumento em Diários Oficiais

falência cabe Agravo de Instrumento, confira-se: 5.1.2.1 A propósito: Art. 100... Prevê, em linhas gerais, que contra as sentenças cabe agravo de instrumento e contra decisões interlocutórias cabe apelação... Assim, contra a sentença que decreta a falência, cabe agravo de instrumento, o qual não tem efeito suspensivo, permitindo que desde logo se inicie a realização do ativo, prestigiando-se o princípio da

Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I - tutelas provisórias; II - mérito do processo; III - rejeição da alegação de convenção de arbitragem; IV - incidente... decreta a irrecorribilidade dos atos judiciais que consistem em despachos que, tão somente, visam impulsionar o feito... Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário."

artigo 1.015, seus incisos e parágrafo único.Com efeito, não se encontra presente no aludido elenco a decisão que decreta ou não a revelia, motivo pelo qual não cabe agravo de instrumento contra tal decisão.Ausência... Instrumento, não estando prevista a possibilidade de interposição de agravo de instrumento contra decisão que decreta revelia.2... Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:I - tutelas provisórias;II - mérito do processo;III -rejeição da alegação de convenção de arbitragem;IV - incidente de desconsideração

Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I - tutelas provisórias; II - mérito do processo; III - rejeição da alegação de convenção de arbitragem; IV - incidente... A propósito: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE PEDIDO DE NULIDADE DE CITAÇÃO E DECRETA A REVELIA DO RÉU... Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário”

Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I - tutelas provisórias; II - mérito do processo; III - rejeição da alegação de convenção de arbitragem; IV - incidente... A propósito: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE PEDIDO DE NULIDADE DE CITAÇÃO E DECRETA A REVELIA DO RÉU... Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário”

Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I - tutelas provisórias; II - mérito do processo; III - rejeição da alegação de convenção de arbitragem; IV - incidente... A propósito: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE PEDIDO DE NULIDADE DE CITAÇÃO E DECRETA A REVELIA DO RÉU... Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário”

Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I - tutelas provisórias; II - mérito do processo; III - rejeição da alegação de convenção de arbitragem; IV - incidente... A propósito: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE PEDIDO DE NULIDADE DE CITAÇÃO E DECRETA A REVELIA DO RÉU... Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário”

Com efeito, não se encontra presente no aludido elenco a decisão que decreta ou não a revelia, motivo pelo qual não cabe agravo de instrumento contra tal decisão... Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I - tutelas provisórias; II - mérito do processo; III - rejeição da alegação de convenção de arbitragem; IV - incidente... DECISÃO QUE DECRETA A REVELIA DO MUNICÍPIO RÉU. INSURGÊNCIA RECURSAL VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. NÃO CONHECIMENTO

Não cabe agravo de instrumento contra acórdão proferido por órgão colegiado, porquanto esse recurso é previsto para atacar despacho (decisão monocrática) que denega seguimento a recurso (art. 897 , b... O agravo de instrumento serve para impugnar decisões monocráticas de inadmissibilidade dos recursos, sendo incabível para reformar acórdão regional que decreta a deserção do recurso ordinário, contra o... Não divirjo do entendimento contido na decisão atacada, porquanto o art. 897 , b, da CLT , é objetivo quanto ao cabimento de agravo de instrumento dos "despachos que denegarem a interposição de recursos

em face da simples verificação do fato. § 2º Destituindo o síndico, o juiz nomeará o seu substituto, e do despacho que decretar a destituição, ou deixar de fazê-lo, cabe agravo de instrumento.”... Compete ao juiz da falência – agindo de ofício ou a pedido de qualquer interessado (inclusive o Ministério Público, tendo em vista sua função de fiscal da lei)– decretá-la... § 1º O síndico e o representante do Ministério Público serão ouvidos antes do despacho do juiz, salvo quando a destituição tenha por fundamento excesso de prazo pelo síndico, caso em que será decretada