Habeas Corpus Impetrado Contra Decisão de Juiz Federal em Notícias

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise habeas corpus do juiz federal M.R.J.N., do Estado do Espírito Santo, denunciado em 2005 pelos... No Supremo, a defesa pediu o trancamento da ação penal e, sucessivamente, o provimento do recurso para determinar ao STJ que examine habeas corpus lá impetrado... Contra essa decisão, a defesa impetrou habeas corpus perante o STJ, alegando, em síntese, inépcia da denúncia e ausência de justa causa para a ação penal

fundamento de que o STF não detém a competência originária para processar e julgar habeas contra ato de juiz federal ou de TRF... O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou a tramitação) do Habeas Corpus (HC) 159739, por meio do qual um cidadão pedia a soltura do ex-presidente Luiz Inácio... O ministro, que atuou no caso como presidente em exercício do STF, observou que o Plenário, em julgamento virtual, rejeitou o trâmite de habeas corpus também impetrado em favor do ex-presidente, sob o

O habeas corpus havia sido impetrado na manhã de ontem (5) pelo advogado Altair de Souza Martins, portanto antes da ordem de prisão expedida pelo juiz federal Sergio Moro contra Lula e também antes do... A assessoria do STJ confirmou que ainda não há decisão no habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, no qual os advogados pedem uma medida liminar urgente para impedir a prisão do ex-presidente, alegando... habeas corpus protocolado nesta manhã pelos advogados do ex-presidente no STJ

COVID-19: Competência para julgar Habeas Corpus contra ato administrativo de Prefeito é do Juiz de 1º Grau Remédio Constitucional foi impetrado contra decreto que estabeleceu toque de recolher em Maringá... De acordo com a decisão, o Habeas Corpus em questão aborda matéria de natureza “constitucional-administrativa” de competência do 1º Grau de Jurisdição... Ter, 07 Abr 2020 14:33:02 -0300 O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) esclarece que é dos Juízes de 1º Grau a competência para julgar Habeas Corpus (HC) contra ato de Prefeito que estabeleça toque de

O verbete diz que “não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a Tribunal Superior, indefere a liminar”... Rafael Marques Lusvargh, um dos presos em 23 de junho durante manifestação em São Paulo, contra a Copa do Mundo, teve seu HC (habeas corpus) impetrado no STF (Supremo Tribunal Federal) arquivado após decisão... Acrescentou que, mesmo dissentindo dessa diretriz jurisprudencial, “por entender possível a impetração de habeas corpus contra decisão monocrática de ministro de Tribunal Superior da União”, entende que

Ele aplicou, por analogia, a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual, não compete ao STF conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal... Liminar contra liminar O ministro Marco Aurélio Bellizze afirmou que não cabe ao STJ analisar liminar ou mérito de habeas corpus contra decisão de tribunal inferior que negou liminar em habeas corpus anteriormente... A defesa sustentava que a prisão foi decretada por juiz ao qual não competia a decisão

impetrada”, concluiu o juiz federal... Devido à repetição de práticas delitivas, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus impetrado por uma mulher que foi presa em flagrante trocando cinco... Ao analisar o pedido de habeas corpus , o relator, juiz federal convocado Saulo Casali Bahia, destacou que “a atuação da paciente, comprovadamente pela sequência de prisões, é voltada para a prática delitiva

Com a decisão, o mérito do habeas corpus não será julgado pelo STJ... Segundo a ministra, o pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do secretário perante o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) foi analisado e indeferido fundamentadamente pelo juiz... No pedido de habeas corpus ao STJ, a defesa do secretário afirmou que as decisões de primeira e segunda instâncias – que negaram a liberdade a Edmar Santos – são teratológicas, isto é, desprovidas de fundamentos

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (27/6) o mérito de dois habeas corpus impetrados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva... A 8ª Turma, por unanimidade, confirmou a decisão liminar, concedendo o habeas corpus... Conforme o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos habeas corpus, não há ilegalidade flagrante que autorize intervenção em grau de recurso

Como os advogados e a Defensoria Pública também se valem do habeas corpus e do recurso em habeas corpus para tentar reformar decisões condenatórias no STJ, foi encomendado o segundo estudo, que abarcou... Muitas vezes, exemplifica Schietti, o habeas corpus é concedido para diminuir a pena porque o juiz considerou, como antecedentes, processos instaurados contra o sentenciado sem ainda haver o trânsito em... Segundo uma pesquisa realizada pela Coordenadoria de Gestão da Informação do tribunal, que considerou os habeas corpus e recursos em habeas corpus julgados entre setembro de 2015 e agosto de 2017, em 2,65%