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Recurso Inominado - Anulação de auto de infração de trânsito - Condução de motocicleta com faróis apagados – Autor que não nega a conduta a ele imputada – Sentença que bem apreciou a questão e é mantida por seus fundamentos – Subsistência do auto – Recurso improvido.
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – DESLOCAMENTO LATERAL (MUDANÇA DE FAIXA), INTERCEPTANDO A TRAJETÓRIA DO OUTRO VEÍCULO – DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO – ARTIGO 35 DO CTB – CULPA DO PREPOSTO DA RÉ DEMONSTRADA – CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA CARACTERIZADA – CONDUÇÃO DA MOTOCICLETA COM FAROL APAGADO - REDUÇÃO À METADE DA VERBA INDENIZATÓRIA DEVIDA - AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA MODIFICADA RECURSO DAS CORRÉS DESPROVIDO E PROVIDO EM PARTE O DOS AUTORES
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM A DEVIDA PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU DESCONHECIA A ORIGEM ILÍCITA DA MOTOCICLETA. TESE NÃO ACOLHIDA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE DEMONSTRAM QUE O AGENTE ERA SABEDOR DA ESPÚRIA. PROVAS ROBUSTAS NESTE SENTIDO. RELATO DO PRÓPRIO RÉU DE QUE ADQUIRIU O BEM DE FORMA PRECÁRIA. AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADA. CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO. INVIABILIDADE. CONDUÇÃO DE MOTOCICLETA COM FARÓIS APAGADOS. EM HORÁRIO NOTURNO. PERIGO DE DANO EVIDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RETIFICAÇÃO DA DOSIMETRIA. NECESSÁRIA. MODIFICAÇÃO DO NÚMERO DO PROCESSO UTILIZADOS PARA OS MAUS ANTECEDENTES, BEM COMO O PERÍODO DE DETRAÇÃO EQUIVOCADAMENTE LANÇADO PELO JUÍZO A QUO. ALTERAÇÃO DE RIGOR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Art. 244, IV - Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor: IV - com os faróis apagados; Assim, posto o caso à luz da mais abalizada doutrina e jurisprudência pátria, evidenciado está que em decorrência... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MOTOCICLETA - TRAFEGO COM FAROL APAGADO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MOTOCICLETA - TRAFEGO COM FAROL APAGADO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
Art. 244, IV - Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor: IV - com os faróis apagados; Assim, posto o caso à luz da mais abalizada doutrina e jurisprudência pátria, evidenciado está que em decorrência... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MOTOCICLETA - TRAFEGO COM FAROL APAGADO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MOTOCICLETA - TRAFEGO COM FAROL APAGADO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
Prova dos autos que revelou que a motocicleta estava com os faróis apagados e não podia ser vista pela motorista corré. Improcedência da ação mantida... Tribunal de Justiça de São Paulo Ação de indenização - Acidente automobilístico - Vitima que se deslocava por rodovia em motocicleta com os faróis apagados, durante a noite - Inobservância ao disposto... Vítima que conduzia sua motocicleta à noite, pelo acostamento da Rodovia Raposo Tavares e com os faróis apagados, quando foi interceptada pelo veículo da ré que atravessava o trevo de acesso ao Município
Sobre a situação do farol da motocicleta, que já foi enfatizado nos fatos narrados na inicial, os réus insistem na inverdade e na tentativa de alterar os fatos, afirmando que o farol estava apagado... O autor é pessoa de boa-fé, já expos como se dá o funcionamento do farol de sua motocicleta, demonstrando que é impossível apagá-lo... Até mesmo o mais boçal bem informado pode afirmar que a tolerância legal para o consumo de álcool é zero na condução de veículo automotor
motoneta, ciclomotor e ciclo fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda 244 * III Condutor 7 - Gravíssima 706 - 4 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados. 244... 244 * V Condutor 7 - Gravíssima 708 - 0 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor rebocando outro veículo. 244 * VI Condutor 4 - Média 709 - 9 Conduzir motocicleta, motoneta, ciclomotor e ciclo sem... ruído 230 * XVIII Proprietário 5 - Grave 673 - 4 Conduzir o veículo sem acionar o limpador de pára-brisa sob chuva 230 * XIX Condutor 5 - Grave 674 - 2 Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução
MOTONETA E CICLOMOTOR COM OS FAROIS APAGADOS 7 pontos na CNH Valor da Multa 191,54 MULTA CONDUZIR MOTOCICLETA/MOTONETA/CICLOMOTOR TRANSPORTANDO CRIANÇA MENOR DE 7 ANOS 7 pontos na CNH Valor da Multa... /CONDUCAO DO VEICULO A PESSOA COM CNH OU PPD C/ SUSPENSAO DODIREITO DE DIRIGIR 7 pontos na CNH Valor da Multa 957,70 MULTA PERMITIR POSSE/CONDUCAO VEIC PESSOA COM CNH/PPD C/ SUSPENSAO DIREITO DE DIRIGIR... MULTA PERMITIR POSSE/CONDUCAO DO VEICULO A PESSOA SEM USAR LENTES CORRETORAS DE VISAO 7 pontos na CNH Valor da Multa 191,54 MULTA PERMITIR POSSE/CONDUCAO DO VEICULO A PESSOA S/ USAR APARELHO AUXILIAR