Concretude em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Jurisprudência que cita Concretude

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20208260000 SP XXXXX-88.2020.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO –– "AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE c.c. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS" v- Insurgência em face da decisão que indeferiu a liminar pretendida pelos autores – Ausência de concretude das alegações tecidas na petição inicial, porquanto não restaram devidamente comprovadas nem a posse, nem o esbulho sofrido pelos autores – Requisitos previstos no art. 561 , incisos I e II , do CPC – Decisão mantida – RECURSO DESPROVIDO

  • TJ-PR - Embargos de Declaração: ED XXXXX01881600041 Curitiba XXXXX-87.2018.8.16.00041 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO QUANTO AO POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO ÂMBITO ESTAUDUAL. NÃO VERIFICADA. DECISÃO QUE ANALISOU, PONTUALMENTE, A QUESTÃO. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE LEI QUE NÃO PODE SERVIR COMO PRETEXTO À VIOLAÇÃO DE DIREITOS. O ordenamento jurídico deve ser interpretado em conjunto e de forma harmônica. Portanto, não se pode admitir que, sob o pretexto de ausência de legislação, a Administração Pública viole direitos e garantias fundamentais, tais como a da razoável duração do processo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJPR - 5ª Câmara Cível - XXXXX-87.2018.8.16.0004 /1 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA - J. 22.06.2020)

  • STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REGRAS DE MORALIDADE ADMINISTRATIVA PARA INVESTIDURA DE AGENTES PÚBLICOS. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. TEMA 917 DA REPERCUSSÃO GERAL. INAPLICÁVEL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. Lei que impõe regras gerais de moralidade administrativa para investidura dos agentes públicos no âmbito da Administração direta e indireta do município limita-se a dar concretude aos princípios elencados no caput do art. 37 da Constituição Federal , cuja aplicabilidade é imediata. 2. Não há falar em vício de iniciativa de lei que impõe obrigação que deriva automaticamente da própria Constituição da Republica . 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Mais Jurisprudência (+10.000)

Diários Oficiais que citam Concretude

  • TRT-10 14/03/2024 - Pág. 1067 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

    Diários Oficiais • 13/03/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

    aos princípios da celeridade e efetividade, que norteiam o Processo do Trabalho, REDIRECIONO a execução contra o devedor subsidiário, única medida capaz de dar concretude ao direito fundamental... aos princípios da celeridade e efetividade, que norteiam o Processo do Trabalho, REDIRECIONO a execução contra o devedor subsidiário, única medida capaz de dar concretude ao direito fundamental inscrito... desta Justiça do Trabalho, em relação a devedora principal, de fato, se limita ao trânsito em julgado da conta de liquidação, não sendo possível exigir o pagamento dos créditos apurados e, dando concretude

  • DJRJ 07/03/2024 - Pág. 1829 - IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

    Diários Oficiais • 06/03/2024 • Diário de Justiça do Rio de Janeiro

    FERNANDO MACHADO TEIXEIRA (OAB/RJ-180723) Decisão: ...no regramento legal é meio para a efetivação do programa e tem por finalidade dar pujança e concretude ao acesso à justiça, como garantia constitucional... FERNANDO MACHADO TEIXEIRA (OAB/RJ-180723) Decisão: ...no regramento legal é meio para a efetivação do programa e tem por finalidade dar pujança e concretude ao acesso à justiça, como garantia constitucional... FERNANDO MACHADO TEIXEIRA (OAB/RJ-180723) Decisão: ...no regramento legal é meio para a efetivação do programa e tem por finalidade dar pujança e concretude ao acesso à justiça, como garantia constitucional

  • DJRJ 07/03/2024 - Pág. 1830 - IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

    Diários Oficiais • 06/03/2024 • Diário de Justiça do Rio de Janeiro

    FERNANDO MACHADO TEIXEIRA (OAB/RJ-180723) Decisão: ...no regramento legal é meio para a efetivação do programa e tem por finalidade dar pujança e concretude ao acesso à justiça, como garantia constitucional... FERNANDO MACHADO TEIXEIRA (OAB/RJ-180723) Decisão: ...no regramento legal é meio para a efetivação do programa e tem por finalidade dar pujança e concretude ao acesso à justiça, como garantia constitucional... LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (OAB/BA-028087) Decisão: ...o programa e tem por finalidade dar pujança e concretude ao acesso à justiça, como garantia constitucional inalienável e corolário da própria

Mais Diários Oficiais (+10.000)

Peças Processuais que citam Concretude

Mais Peças Processuais (+10.000)

ModelosCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...