Constituição do Estado de Mato Grosso em Diários Oficiais

Legislativa do Estado de Mato Grosso... O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO , no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:... O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO , no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga o seguinte dispositivo da Lei nº 12.243, de

Eduardo Botelho que “Altera dispositivo do art. 164 da Constituição do Estado de Mato Grosso.”, nomeando os seguintes membros: Deputado Carlos Avallone – Presidente Deputado Janaina Riva Deputado Wilson... Eduardo Botelho que “Altera dispositivo do art. 164 da Constituição do Estado de Mato Grosso.”, nomeando os seguintes membros: Deputado Carlos Avallone – Presidente Deputado Janaina Riva Deputado Wilson... Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 26 de outubro de 2023

Autor: Lideranças Partidárias Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Mato Grosso... A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO , nos termos do que dispõe o art. 38, da Constituição Estadual, promulga a seguinte emenda ao texto constitucional : Art. 1º Fica acrescido... o art. 65 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Mato Grosso, com a seguinte redação: “Art. 65 Os empregados com vínculos jurídicos não temporários que se filiaram

“ Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei conforme o disposto no art. 38-A da Constituição do Estado de Mato Grosso.” (...)... O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO , no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado José... O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO , no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica acrescido o §

dispositivo ao Ato das Disposição Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Mato Grosso da Constituição do Estado de Mato Grosso.”, nomeando os seguintes membros: Deputado Dilmar Dal Bosco... Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 24 de agosto de 2023. Deputado Eduardo Botelho. Presidente... O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição conferida pelo art. 35, III, “e” com fulcro no artigo 370 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

o parágrafo único no art. 335 da Constituição do Estado de Mato Grosso, com a seguinte redação: “Art. 335 (...)... Autor: Deputado Eduardo Botelho Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Constituição do Estado de Mato Grosso, para estimular o desenvolvimento e a fixação do homem no campo... A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO , nos termos do que dispõe o art. 38, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional : Art. 1º Fica incluído

Claudio Ferreira que “Altera o § art. 215-A, da seção VII, subseção I, ambos da Constituição Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 25 de Março de 2023. Deputado Eduardo Botelho... ATO Nº 009/2024/SPMD/MD/ALMT O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição conferida pelo art. 35, III, e com fulcro no artigo 340 do Regimento Interno da Assembleia... Legislativa de Mato Grosso - Resolução nº 677, de 20 de dezembro de 2006, RESOLVE tornar pública a composição em 25 de Março de 2024 de Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição

Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 23 de abril de 2024... a Resolução Administrativa nº 24/2023, que dispõe sobre a implantação do teletrabalho e das regras de concessão e execução no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso... PORTARIA Nº 121/2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 149, de 20 de fevereiro de 2024

Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 23 de abril de 2024... a Resolução Administrativa nº 24/2023, que dispõe sobre a implantação do teletrabalho e das regras de concessão e execução no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso... PORTARIA Nº 118/2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 149, de 20 de fevereiro de 2024

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO , com base no que dispõe o art. 26, inciso XXVIII, da Constituição Estadual, combinado com a Resolução nº 6.597, de 2019, resolve: Art. 1º Fica concedido... o § 15 do art. 164 da Constituição do Estado de Mato Grosso, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 164 (...) (...) § 15 As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, de execução... Autor: Deputado Diego Guimarães Acrescenta dispositivos à Constituição do Estado de Mato Grosso, para estabelecer a necessidade de adoção de critérios objetivos, qualitativos e quantitativos, de eficiência