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Da coação a parlamentares na forma como devam conduzir a CPI 565 I – Crime de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes constitucionais, usar de violência ou ameaça contra algum representante
sequer o relatório final da CPMI do denominado Esquema PC Farias, na qual o pedido se baseou5, devidamente 5Naquele caso o pedido foi acompanhado apenas dos seguintes documentos: 1) A transcrição de um discurso... Exemplo disso é que o processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor foi instaurado com fundamento nas conclusões de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, sem que houvesse qualquer juízo de... Em sendo assim, o elemento utilizado para que esta Instituição pedisse o processamento de pedido de impeachment foi tão somente um relatório votado por dezesseis parlamentares, ante o voto contrário de
vez, que os autores procuraram a senhora *** para exercer o direito de resposta, o qual não ocorreu, ao invés disso, o réu que é marido da senhora *** , se manifestou ofendendo os autores, com um discurso... ao caso concreto: DANO MORAL – Réu vereador - Xingamentos proferidos na tribuna do Legislativo Municipal – Frases chulas que não visavam ao debate de ideias para o qual foi instituída a imunidade parlamentar... LIMITES - OFENSA À HONRA - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO DO VALOR - RAZOABILIDADE - PROGRAMA AO VIVO DE EMISSORA DE RÁDIO - RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA - NÃO CABIMENTO. 1-A imunidade garantida ao parlamentar
DENÚNCIA / IMUNIDADE PARLAMENTAR. ARTIGO 53 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . INCIDÊNCIA. A imunidade parlamentar pressupõe nexo de causalidade com o exercício do mandato... Para Bobbio, a caracterização do discurso discriminatório exige que a manifestação preencha, sucessivamente, três requisitos, sem os quais não há que falar em enfoque discriminante de caráter negativo
expressão, ainda mais com a descabida comparação ao precedente do STF, quanto ao INQ nº 4694 (" caso Bolsonaro "), sendo um raso e infeliz comparativo, uma vez que que as palavras proferidas pelo parlamentar... A publicação do acusado representou um discurso de ódio, não mais estando sua declaração acobertada pelo manto da "liberdade de expressão", devendo ser responsabilizado criminalmente pela conduta... Nada tem relação ao discurso de ódio postado pelo acusado. Liberdade de expressão não é garantia absoluta, uma vez que não abriga manifestações de conteúdo imoral que acarretem ilicitudes
Entretanto, optou por agraciar-lhe com o espaço, disseminando o discurso do pretenso mandatário, por prazo bastante considerável... a respectiva distribuição de material informativo, a divulgação dos nomes dos filiados que participarão da disputa e a realização de debates entre os pré-candidatos; IV – a divulgação de atos de parlamentares
Não se inclui nas restrições do inciso III a difusão de pronunciamentos de parlamentares efetuados em suas Casas Legislativas, desde que liberada pela respectiva Mesa... cidade, conforme foto anexa (link: https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2021/03/03/passageiros-fazem-videosemostram-onibus-lotados-e... ) Entretanto, ainda que notadas algumas incongruências nos discursos
Isso irritou alguns parlamentares, que reclamaram com Bolsonaro e Moro... No discurso feito a partir das 17h, o presidente afirmou que teve acesso a informações sigilosas sobre o caso Marielle Franco e que exigiu investigações sobre o atentado que sofreu em setembro de 2018... Observe que aqui o denunciado igualmente confessou a interferência negada no mesmo discurso : Será que é interferir na Polícia Federal quase que exigir e implorar a Sergio Moro que apure quem mandou matar
Ao longo da história, inúmeros teóricos trouxeram o discurso deliberativo para o panorama inicial, entre eles Aristóteles, que o definia como um discurso que deveria ser apresentado frente a elaboração... O grande responsável por trazer ao panorama atual este discurso é Jurgen Habermas, defendendo uma base muito mais democrática e cuidadosa. [9] O conceito de democracia deliberativa aqui possui o mesmo... Ao se tratar da esfera pública, observa-se um conceito chave para o devido entendimento da democracia deliberativa, que possui como objetivo principal (sendo física ou virtual) o amplo discurso e argumentação
Impressionado, sugeriu o nome de Rondon para o Nobel da Paz . [75] Oswaldo Aranha fez o primeiro discurso na abertura da Sessão Especial da 1ª Assembleia Geral das Nações Unidas em 1947 .