Requisitos Para Configuração da Responsabilidade Objetiva em Notícias

contaminada, haja vista a configuração da responsabilidade objetiva da instituição de saúde... No caso julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, a discursão principal foi entender se a condição do recém-nascido (a prematuridade e o baixo peso do bebê), afastaria ou não, a responsabilidade objetiva... E, nesses casos, a responsabilidade da prova decorre de imposição legal, ope legis (a qual dispensa os requisitos do art. 6º VIII , do CDC ), cabendo ao hospital comprovar a existência de tais circunstâncias

ou o dolo, posto que a hipótese dos autos não seria de responsabilidade objetiva... o reconhecimento da responsabilidade objetiva da ré pelo acidente de trabalho fatal que vitimou seu empregado... A empresa alegou que não teria ocorrido a demonstração de todos os requisitos necessários à configuração de sua responsabilidade no acidente: a ação ou omissão, o dano, o nexo de causalidade e a culpa

RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. AGRAVO DESPROVIDO. 1... penal objetiva. 5... “O fato de os Acusados serem sócios ou administradores da pessoa jurídica acusada, não conduz, automaticamente, à imputação dos crimes descritos na exordial acusatória, sob pena de configuração da responsabilidade

ou o dolo, posto que a hipótese dos autos não seria de responsabilidade objetiva... 150 mil, mas manteve o reconhecimento da responsabilidade objetiva da ré pelo acidente de trabalho fatal que vitimou seu empregado... A empresa alegou que não teria ocorrido a demonstração de todos os requisitos necessários à configuração de sua responsabilidade no acidente: a ação ou omissão, o dano, o nexo de causalidade e a culpa

ou o dolo, posto que a hipótese dos autos não seria de responsabilidade objetiva... o reconhecimento da responsabilidade objetiva da ré pelo acidente de trabalho fatal que vitimou seu empregado... A empresa alegou que não teria ocorrido a demonstração de todos os requisitos necessários à configuração de sua responsabilidade no acidente: a ação ou omissão, o dano, o nexo de causalidade e a culpa

Para a corte, seria evidente a responsabilidade objetiva do banco, ante a omissão no dever de vigilância no terminal, que resultou em prejuízo para quem confiou em um serviço aparentemente seguro... Salomão destacou jurisprudência do STJ que reconhece a responsabilidade objetiva dos bancos por assaltos ocorridos no interior das agências, com base no entendimento de que o risco é inerente à atividade... "A questão determinante para a configuração da responsabilidade, nos moldes do código consumerista, tal como fundamentado pelos julgadores da instância de origem, seria a confirmação de que a instituição

dispensável para a configuração da responsabilidade objetiva que incide sobre o caso -, que lhe causaram visíveis danos”... Contudo, a educadora teria afirmado que apenas teria segurado o aluno para impedir que ele se machucasse... sentença que “não há como considerar adequada a conduta procedida pela professora, que inconteste de dúvida segurou o aluno pelo pescoço, independentemente do intento havido com a ação - sobretudo porque requisito

Salomão destacou jurisprudência do STJ que reconhece a responsabilidade objetiva dos bancos por assaltos ocorridos no interior das agências, com base no entendimento de que o risco é inerente à atividade... Entretanto, o relator apontou dois requisitos necessários para o reconhecimento da responsabilidade do banco no caso de crime cometido em estacionamentos: a disponibilização voluntária do estacionamento... "A questão determinante para a configuração da responsabilidade, nos moldes do código consumerista, tal como fundamentado pelos julgadores da instância de origem, seria a confirmação de que a instituição

Mas, por exceção, o artigo 927 , parágrafo único , do Código Civil trata da responsabilidade objetiva independentemente de culpa, "quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implica... Segundo o relator do caso, ministro Mauricio Godinho Delgado, a indenização por danos morais é devida quando presentes os requisitos essenciais para a responsabilização civil... A responsabilidade da empresa por danos morais decorrentes de assalto a trabalhador que exerce atividade de alto risco, como bancários, motoristas de carga e de transporte coletivo, é objetiva, sem necessidade

O entendimento majoritário (OAB e Concurso) prevalece a da responsabilidade subjetiva (para omissão) – desde que configuração dolo ou culpa... *Quando o estado age e causa dano ao particular - RESPONSABILIDADE OBJETIVA... Regra da responsabilidade civil do estado perante o administrado = Responsabilidade objetiva