Cadastramento no Esocial em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Cadastramento no Esocial

  • TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX20184036100 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    E M E N T A MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. GESTÃO DO SISTEMA eSOCIAL. COMITÊ GESTOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DERAT. RECURSO IMPROVIDO. 1. No caso concreto, a apelante sustenta a legitimidade passiva do DERAT para a gestão do sistema eSocial. 2. Todavia, a gestão do eSocial, nos termos do artigo 5º , do Decreto Federal nº. 8.373 /2014, é atribuição do Comitê Gestor, como afirmado na r. sentença. 3. Apelação improvida.

  • TRF-4 - RECURSO CÍVEL XXXXX20214047100 RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    de empregados no eSocial.'... Ora, se por um lado o sistema facilita sobremaneira o cadastramento de empregados domésticos para fins de apuração e lançamento das contribuições devidas, por outro dá margem à realização de fraudes, bastando... DEFIRO EM PARTE a tutela provisória de urgência, para determinar o cancelamento da inscrição em dívida ativa do débito imputado à autora, relativo a contribuições sociais não recolhidas por conta do cadastramento

  • TRT-7 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo: RORSum XXXXX20205070008 CE

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. FALTA DE ENTREGA DE RAIS. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Alegando a reclamada não haver entregue RAIS por não ser mais obrigada a isso, mas sim o eSOCIAL, com base em Portaria posterior à demissão do reclamante, e se recusando a fazer a entrega ou provar sua regularidade, há de se manter a sentença que condenou na indenização substitutiva por não ter recebido benefício do PIS por culpa do empregador HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO RECLAMANTE. Na vigência da Lei nº. 13.467 /17 (Reforma Trabalhista), a verba honorária é devida pela mera sucumbência, nos termos do "caput" do art. 791-A , da CLT . Recurso do reclamado conhecido, mas desprovido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMISSÃO DE DEFICIENTE. Tendo a sentença negado o pedido de indenização por danos morais por não ter o autor sofrido dano moral em sua demissão, bem como não haver pedido reintegração, e o recurso não atacando esses dois fundamentos, resta o desprovimento do apelo. Recurso do reclamante conhecido, mas desprovido.

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Peças Processuais que citam Cadastramento no Esocial

  • Contestação - TRT03 - Ação Pis/Rais - Cadastramento - Atsum - contra Construtora Terraco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.03.0012 em 02/08/2022 • TRT3 · 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

    Por fim, requer seja feito o cadastramento do advogado , inscrita na e que todas as publicações sejam feitas única e exclusivamente em seu nome, sob pena de nulidade (Súmula 427 do TST)... Passemos à análise dos seus dados informados ao eSocial: Enfatiza-se, ainda, que pelo fato de a empresa pertencer ao grupo I do eSocial, o início da obrigatoriedade ao sistema se deu em 01/2018... a partir do ano base 2019 , pelas empresas obrigadas à transmissão das seguintes informações de seus trabalhadores ao eSocial, referentes a todo o ano base: (...)

    Pis/rais - Cadastramento • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Contestação - TRT15 - Ação Pis/Rais - Cadastramento - Atord - contra Municipio de Guapiara

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.15.0123 em 13/07/2023 • TRT15 · Vara do Trabalho de Capão Bonito

    A partir de 2019, com a publicação da Portaria n.º 1.127, as empresas ficaram obrigadas a enviar a RAIS com informações dos trabalhadores por meio do eSocial.

    Pis/rais - Cadastramento • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Pis - Indenização • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios

  • Petição - TRT15 - Ação Pis/Rais - Cadastramento - Alvjud - contra Tdaco Sports

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.15.0007 em 10/04/2024 • TRT15 · 1ª Vara do Trabalho de Americana

    DA IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DO ESOCIAL PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE DOC. ID. 6B32273 PELA RECLAMADA Como se vê da decisão de doc... A razão da apresentação de dois registros em CTPS se dá por conflito de informações entre as corretas constantes do eSocial e do CNIS... Ocorre Excelência que a reclamada já fez as retificações necessárias junto ao eSocial corrigindo as datas de entrada e saída desde o ano de 2022

    Pis/rais - Cadastramento • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Anotação/baixa/retificação • Ctps • Pis - Indenização • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios

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Notícias que citam Cadastramento no Esocial

  • Empregador doméstico deve observar prazos de cadastramento no eSocial

    O cadastramento de empregadores e de seus empregados domésticos no Portal eSocial teve início na quinta-feira (1º/10) e se estende por todo o mês de outubro para aqueles trabalhadores que já estavam em... O cadastramento daqueles admitidos a partir de outubro, no entanto, deve ocorrer até um dia antes do início das atividades... Para incluir as informações, o empregador deve acessar o sítio eletrônico www.esocial.gov.br e clicar no módulo empregador doméstico

    COADCOAD • 05/10/2015

  • Erro gera multa a quem informa condenações trabalhistas no eSocial

    A obrigatoriedade de informar condenações e acordos trabalhistas no eSocial está valendo desde 14 de novembro... Dias após entrar em vigor, a obrigatoriedade de informar as condenações trabalhistas da empresa no eSocial já tem um problema sério a resolver no tocante à cobrança dos tributos... Por enquanto, apenas as empresas do setor de carnes associadas às autoras da ação estão desobrigadas de prestar as informações sobre condenações trabalhistas e acordos no eSocial

    Leite e Emerenciano AdvogadosLeite e Emerenciano Advogados • 21/11/2023

  • eSocial: cadastramento para empresas do Simples termina em 9 de abril

    Empresários optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentos ao calendário do eSocial. Termina em 9 de abril o prazo para cadastramento no sistema e envio de tabelas... O quarto grupo, que iniciará o processo de cadastramento em janeiro de 2020, é formado por entes públicos e organizações internacionais... Confira o cronograma completo: http://portal.esocial.gov.br/noticias/publicado-novo-cronograma-do-esocial Fonte: Secretaria do Trabalho Data da noticia: 02/04/2019

    Portal Nacional do Direito do TrabalhoPortal Nacional do Direito do Trabalho • 02/04/2019

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