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Jurisprudência que cita Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuaria-infraero

  • TJ-SC - Apelacao Civel: AC XXXXX SC XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO - DEMANDA INTENTADA CONTRA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (INFRAERO) - EMPRESA PÚBLICA FEDERAL - COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO PARA O JULGAMENTO DO PROCESSO - EXEGESE DO ATO REGIMENTAL N. 50/02 - REDISTRIBUIÇÃO DO APELO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

  • TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC): AC XXXXX19994013300

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS). EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (INFRAERO). IMUNIDADE RECÍPROCA. 1. Aplicabilidade da imunidade recíproca prevista no artigo 150 , VI , a , da CF à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (INFRAERO) no que concerne ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Precedentes desta Corte e do STF. 2. Apelação provida.

  • TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC): AC XXXXX20024010000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS). EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (INFRAERO). IMUNIDADE RECÍPROCA. 1. Aplicabilidade da imunidade recíproca prevista no artigo 150 , VI , a , da CF à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (INFRAERO) no que concerne ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Precedentes desta Corte e do STF. 2. Apelação e remessa oficial não providas.

Peças Processuais que citam Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuaria-infraero

  • Petição - Ação Gratificação de Função contra Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria-Infraero

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.10.0001 em 25/11/2020 • TRT10 · 1ª Vara do Trabalho de Brasília

    CPF: , NIT: RECLAMANTE: PIS /PASEP : RECLAMADO: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura CPF/CNPJ: Aeroportuária CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os presentes autos ao Juiz do Trabalho desta Vara... Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária Advogado : "Por motivo de reordenamento de pauta, retiro o feito da data anteriormente marcada 28/04/2016 às 14h37min)... Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária, que resultou em supressão de referência salarial^ com perda pecuniária aos destinatários do ato, nos termos do voto do Desembargador Redator Designado

  • Petição - Ação Gratificação de Função contra Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria-Infraero

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.10.0001 em 25/11/2020 • TRT10 · 1ª Vara do Trabalho de Brasília

    Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária, que resultou em supressão de referência salarial, com perda pecuniária aos . destinatários do ato, nos termos do voto do Desembargador Redator ^^í' I y n M... Ex'., por intermédio de seu (s) advogado (s) que a presente subscreve (m) (mandato anexo), propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO... ^a' /^-/.r- •• ^ O cs o ry (N ( rn U.J ^JT ;) to u T - Q O (O , brasileira, , aeroportuária - empregada da INFRAERO, inscrita através do RG nº e do CPF nº , residente e domiciliada na CEP: , vem, respeitosamente

  • Petição - Ação Gratificação de Função contra Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria-Infraero

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.10.0002 em 07/08/2019 • TRT10 · 2ª Vara do Trabalho de Brasília

    Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária, que resultou em supressão de referência salarial, com perda pecuniária aos destinatários do ato, nos termos do voto do Desembargador Redator Designado... Ex*., por intermédio de seu (s) advogado (s) que a presente subscreve (m) (mandato anexo), propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO... Q ^ B^B ^ ^ i ^ W , brasileira, , aeroportuária - empregada da INFRAERO, inscrita através do RG rf SSP/DF e do CPF nº , residente e domiciliada na CEP: , vem, respeitosamente a presença de V

Notícias que citam Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuaria-infraero

  • Justiça Federal extingue ação da INFRAERO

    A Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ajuizou uma ação em face do Município de Manaus, com vistas a que ficasse dispensada do cumprimento das normas locais atinentes à cobrança... Na ação, a INFRAERO esclareceu que delegou a exploração do serviço de estacionamento para outra empresa, a Comatic Comércio e Serviços Ltda... regulamentares pelo prazo de 120 (cento e vinte) meses, não tem, a INFRAERO legitimidade para vir em Juízo defender interesses de terceiro (empresa concessionária que explora o serviço de estacionamento

  • Infraero não precisa se inscrever no CREA

    Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) a manter registro no órgão... A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não admitiu recurso especial interposto pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), com o objetivo de obrigar a Empresa Brasileira de Infra

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