Declaração de Escolaridade em Todos os documentos

TUTELA ANTECIPADA - MEDIDA IRREVERSÍVEL EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - DEFERIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SEGURADO DE IDADE AVANÇADA E DE BAIXA ESCOLARIDADE... dos benefícios da Justiça Gratuita, tendo em vista que não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais, sem que ocasione prejuízo para seu sustento e de sua família, conforme declaração... Nesse diapasão, requer a juntada aos autos da inclusa declaração de sua “insuficiência de recursos” para o deferimento da benesse, cuja afirmação goza de presunção de veracidade ( § 3º do art. 99 , NCPC

de União Estável; l) Imagem do Diploma (Nível de instrução ou escolaridade); m) Tipo sanguíneo e fator Rh; n) Nível de instrução ou de escolaridade; o) Endereço completo; p) Número de telefone, WhatsApp... Número e imagem do Certificado de Reservista; h) Número e imagem do Programa de Integracao Social ( PIS ); i) Dados biométricos; j) Fotografia 3x4; k) Estado civil - Imagem da Certidão de Casamento ou Declaração

Em caso de incapacidade parcial, considerando, ainda, a idade e escolaridade, haveria a possibilidade de reabilitação? 6... Considerando as doenças atuais, idade e escolaridade, a Pericianda está incapacitada, parcial ou total, temporária ou permanente? 5... Requer, para isso, a juntada aos autos da declaração de sua “insuficiência de recursos” para o deferimento da benesse, cuja afirmação possui presunção de veracidade ( § 3º do art. 99 , NCPC )

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE PATROCÍNIO/MG Autos n° , já qualificado nos autos em epígrafe da Ação De Promoção Por Escolaridade Adicional que ora move em face do... opôs Embargos de Declaração para requerer nos seguintes termos: Facilmente, nota-se que o objetivo dos Embargos opostos pelo Estado de Minas Gerais é PROTELAR o andamento do feito, unicamente... Exa, por intermédio de sua procuradora in fine, apresentar IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos seguintes termos: Conforme visto, apesar da decisão acertada acerca do mérito dos autos, o Requerido

Com efeito, os presentes Embargos de Declaração são opostos para sanar as seguintes omissões: a) enfrentar o pedido de declaração da promoção por escolaridade, pois houve expresso pedido no sentido de... Diante do exposto, devem ser acolhidos os presentes Embargos de Declaração são opostos para sanar as seguintes omissões: a) enfrentar o pedido de declaração da promoção por escolaridade, pois houve expresso... público por força da Lei Estadual n. 15.788/2005. - Não ofende o princípio da separação de poderes a declaração do direito à promoção por escolaridade, quando a Administração Pública se omite na análise

É entendimento uníssono desta Corte de que o candidato que possui nível de escolaridade superior ou equivalente ao previsto no edital não pode ser alijado do respectivo concurso, já que a exigência de... II - Assente nesta Corte o entendimento no sentido de que a comprovação de que o candidato a cargo público possui grau de escolaridade superior ao exigido pelo edital do certame lhe confere direito líquido... referência, por seus advogados regularmente constituídos, face à prolação do respeitável Decisão representada pelo ID nº , vem respeitosamente perante Vossa Excelência opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO