Fonte Informativo 516 do STF em Artigos

Noutras palavras, o STJ “criou” um “precedente-ementa” sobre algo que JAMAIS o STF decidiu . FONTE: TEMAS JURÍDICOS Conheça os livros do autor... São Paulo: Martins Fontes, 2002, p. 496)... /DF, STF, Plenário, Relator Ministro Ayres Britto, julgado em 27.09.2010, Informativo n. 602, de 1º de Outubro de 2010) O aresto retronominado ficou assim (explicitamente) ementado, no ponto que interessa

(DIDIER JR.; BRAGA; OLIVEIRA, 2015, p. 516)... (DIDIER JR.; BRAGA; OLIVEIRA, 2015, p. 516)... Nesse contexto, em razão da suficiente fundamentação do recurso especial, não há se falar em aplicação do Enunciado n.º 284/STF. 5

Supremo Tribunal Federal. REsp. 1.346.430/PR . Informativo nº 0507. Relator: Ministro Luiz Felipe Salomão. Paraná, DJe 18 out. 2012. Disponível em: >. Acesso em: 18 ago. 2017. BRASIL... IV, E 14, § 1º, DA LEI 6.398/1981– IRRETROATIVIDADE DA LEI – PREQUESTIONAMENTO AUSENTE: SÚMULA 282/STF – PRESCRIÇÃO – DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO: SÚMULA 284/STF – INADMISSIBILIDADE. 1... Estocolmo, 5-16 de junho de 1972. Disponível em: >. Acesso em: 09 maio 2017. BRASIL. Declaração da Conferência de ONU no Ambiente Humano . Rio de Janeiro, de 3 a 14 de junho de 1992. Disponível em >

As fontes obtidas podem ser adequadamente embutidas no processo... Essa decisão foi tomada antes do julgamento do Recurso Extraordinário 593727 de 14/05/2015 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu o poder de investigação do Ministério Público (STF RE 593727 )... Em contrapartida não é admitido a interceptação telefônica logo depois do recebimento da notícia crime, conforme já decidido pelo STJ e STF (Supremo Tribunal Federal, 2012, HC: Nº 108.187 e HC: 204.778

Pode se citar os gastos do Ministério da Justiça por órgão ou unidade orçamentária em 2018, que em valores e participação percentual apresentou um total de R$ 14,1 milhões gastos, enquanto 51,6% deste... Mas, para se confeccionar um Demonstrativo que cumpra seu propósito informativo, existem despesas importantes, podendo integrar ainda, relatórios específicos parte do Demonstrativo Anual da Despesa Empenhada... versando principalmente sobre direitos difusos, como do consumidor, das pessoas com deficiências, de povos tradicionais (indígenas e quilombolas), e muitos outros, geralmente julgados pelo Supremo Tribunal Federal

Vejamos as estatísticas fornecidas pelo MPDFT num comparativo de mortes antes e após a aprovação da Lei do feminicídio: Gráfico 3 — Antes da promulgação da Lei do Feminicídio (2006 a 2015): Fonte: Fonte... : Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT Gráfico 4 — Após a promulgação da Lei do Feminicídio (2015 a 2018): Fonte: Fonte: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT... Em relação à arma do crime, em 51,6% os crimes foram cometidos com o uso de arma branca; em 22,2% arma de fogo; 11,1% por meio de agressão física; 9,5% por asfixia; 2,4% por fogo; 2,4% por objeto contundente

Curso de direito constitucional. 22.ed.São Paulo: Malheiros, 2008. p. 516. 9 FERREIRA FILHO, M.G. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 1999, p. 208... Disponível em https://jurisprudencia.juristas.com.br/jurisprudencias/post/stf-hc-89176-pr-paranc3a1-habeas-corpus Outro julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, em 2004, tendo como Relato o Ministro... frontal, o postulado da dignidade da pessoa humana, que representa — considerada a centralidade desse princípio essencial ( CF , art. 1º , III )— significativo vetor interpretativo, verdadeiro valor-fonte

São Paulo: Martins Fontes, 2008. SENADO FEDERAL. Code civil francês: Gênese e difusão de um modelo. abr/jun. 2013... A Escola da Exegese teve domínio sobre toda a ciência do direito na França durante cinquenta anos (GILISSEN, 2013, p. 516), apesar de existirem outras como a Escola Pandectista, na Alemanha, e a Escola... Jurandir pleiteou junto ao Poder Judiciário o direito de ser esquecido não somente pela emissora, mas por todos meios informativos e televisivos que pudessem vincular a sua imagem ao crime, em razão de

Tal apontamento é de suma importância já que após a falência do positivismo ocasionado após a segunda guerra mundial [31] , o universo jurídico não mais aceitou a prevalência absoluta da lei como fonte... A Lei 13.105, de 18 de março de 2015, no parágrafo único, do artigo 516, também permite que, por ocasião da execução da sentença, o exequente escolha a base territorial mais adequada, não sendo obrigatório... However, we must not forget that, even with rare exceptions, the STF has ruled against a special action by special courts, which demonstrates that the issue has a current repercussion and is of paramount

Como mencionado pelo ilustre professor Norberto Cláudio Pâncaro [4] : “segundo o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, o interesse público, em situações excepcionais, pode se sobrepor... que de forma cabal determina: “ O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos... É claro que ao tratar sobre provas ilícitas não pode deixar de mencionar as chamadas “provas ilícitas por derivação” e a “teoria da fonte independente”, ambas tratadas expressamente pelo Código de Processo