Caso Fabíola em Jurisprudência

APELAÇÃO CRIMINAL. Latrocínio tentado. Sentença de parcial procedência. Recurso do MP e da defesa. Recurso da defesa que não comporta acolhimento, ao passo que o do MP merece ser provido. Provas suficientes da materialidade e das respectivas autorias de ambos os corréus, no que diz respeito ao latrocínio descrito na denúncia. Fabíola que foi reconhecida extrajudicialmente pela vítima, tanto fotograficamente como pessoalmente, fato que foi confirmado em Juízo. Outras circunstâncias que apontam que Rodrigo e Fabíola eram mesmo comparsas um do outro em crimes da mesma espécie. Desclassificação da imputação descabida. Prova segura de que os réus, no mínimo, assumiram o risco do resultado morte, já que Fabíola pegou uma faca e entregou para o comparsa golpear a vítima em regiões vitais, acarretando lesões corporais devidamente descritas no laudo técnico. Condenação de ambos os réus que é medida de rigor. Dosimetria mantida para Rodrigo. Penas de Fabíola fixadas no mínimo, aplicado redutor da tentativa na metade. Regime prisional fechado como único adequado para ambos os corréus. Apelação do MP provida. Apelação da defesa não provida.

Apelação. Crime de associação ao tráfico. Recursos dos Réus. Preliminares de nulidade - inépcia da denúncia, e irregularidade nas interceptações telefônicas. Rejeição. Provas suficientes para mantença das condenações. Sanções penais sem alterações para os Réus GLEISON, FABÍOLA, SAMANTA, CÁSSIA, DEISE, RODRIGO e JOSÉ, e readequada para o Réu DANIEL. Recurso do Ministério Público. Fixação de regime inicial fechado para os Réus FABIOLA, DEISE, JOSÉ, SAMANTA e CÁSSIA. Necessidade. Não provimento aos recursos dos Réus GLEISON, FABÍOLA, SAMANTA, CÁSSIA, DEISE, RODRIGO e JOSÉ. Parcial provimento ao recurso do Réu DANIEL. Provimento ao recurso do Ministério Público.

Poder Judiciário do Estado Paraíba 2ª Câmara Especializada Cível Gabinete do Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior Apelação Cível n.º: XXXXX-18.2020.8.15.0251 Relator: Juiz de Direito Convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa 1º Apelante: Cetelem S/A 2ª Apelante: Fabíola Oliveira de Araújo 1ª Apelada: Fabíola Oliveira de Araújo 2º Apelado: Cetelem S/A Origem: Juízo de Direito da 5ª Vara Mista da Comarca de Patos/PB APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MOR...

APELAÇÃO. Artigo 129 , § 2º , IV , do Código Penal (ré Crislaine). Artigo 129 , caput, c/c 61, II, h, ambos do Código Penal (ré Fabiola). Lesões corporais mútuas. Condenação. RECURSOS DEFENSIVOS. PRIMEIRO APELO (Crislaine). Absolvição. Redução da pena pecuniária. SEGUNDO APELO (Fabiola). Extinção da punibilidade pela prescrição. Absolvição. Exclusão da agravante. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Gratuidade de Justiça. 1. Impossível o pretendido reconhecimento da prescrição. A ora apelante Fabíola foi condenada na pena de 3 meses e 15 dias de detenção, sem interposição de recurso pelo Ministério Público, a desafiar prazo prescricional de 3 anos. Todavia, contrariamente ao alegado pela Defesa, tal prazo não transcorreu entre o recebimento da denúncia, em 13/11/2015, e a publicação da sentença em cartório, em 09/11/2018. 2. Se a prova produzida não deixa dúvida quanto à materialidade e à autoria dos crimes de lesão corporal, especialmente os Autos de Exame de Corpo de Delito de Lesão Corporal e a prova oral colhida, consubstanciada nas declarações das acusadas/vítimas, tanto em sede policial, como em Juízo, não há amparo às pretensões absolutórias. 3. Impossível o afastamento da agravante prevista no artigo 61 , II , h , do Código Penal , vez que comprovado que, a vítima Crislaine encontrava-se grávida na data dos fatos, conforme o laudo de ultrassonografia endovaginal e cópia de exame laboratorial. E, ainda, não se afigura verossímil a versão da acusada Fabíola no sentido de que desconhecia a gravidez, porquanto não trouxe qualquer prova do alegado, merecendo destaque o fato de que, as rés declararam mantinham vínculo de amizade até o desentendimento entre ambas, que moravam em casas construídas no mesmo terreno, sendo Crislaine companheira do primo de Fabíola, além de que a testemunha Tayssa afirmou que todos sabiam que Crislaine estava grávida. 4. Impossível o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, já que a acusada Fabíola não admitiu a agressão injusta à corré, alegando agiu em sua defesa. 5. Se não aplicada pena pecuniária à apelante Crislaine, nada a prover quanto ao pleito de reforma desta. 6. A isenção das custas processuais é matéria a ser examinada pelo Juízo da Execução, incidindo o disposto na Súmula 74 , desse Tribunal de Justiça. RECURSOS DESPROVIDOS.

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão ------ ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL - XXXXX-29.2013.8.15.2001 APELANTE: BANCO FINASA S/A, ATIVOS SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS APELADO: FABIOLA RAQUEL DA SILVA MORAES, FABIOLA RAQUEL DA SILVA MORAIS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C...

ACÓRDÃO AGRAVO INTERNO Nº 0006512-59.2014.8.15. 0181 RELATOR: Des. José Ricardo Porto AGRAVANTE: Município de Guarabira, representado por seu Procurador Caio de Oliveira Cavalcanti Fabíola Amorim da Mota Silveira AGRAVADO : Fabíola Amorim da Mota Silveira ADVOGADO : Cláudio Galdino da Cunha - OAB/PB 10.751 AGRAVO INTERNO. remessa NECESSÁRIA. natureza jurídica de condição de eficácia da sentença. incidência da legislação processual vigente na data de sua aplicação/análise ( cpc/2015 ). Ação de cob...

E M E N T A Decide a Décima Quinta Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível da Terceira Região – Seção Judiciária de São Paulo, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Juiz Federal Relator. Vencida a Excelentíssima Juíza Federal Dra. Fabíola Queiroz de Oliveira. Participaram do julgamento os Senhores Juízes Federais: Fabio Ivens de Pauli, Fabíola Queiroz de Oliveira e Rodrigo Oliva Monteiro. São Paulo, 19 de outubro de 2021 (data do julgamento)

E M E N T A QUESTÃO DE ORDEM. RESULTADOS DOS RECURSOS DA PARTE AUTORA E DO INSS INCOMPATÍVEIS ENTRE SI. 1. Aprovada questão de ordem para, após a retificação do voto da Dra. Janaína, proclamar o resultado da seguinte forma: 1) Dado provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do Relator, vencida a Juíza Federal Fabíola Queiroz de Oliveira; 2) Julgado prejudicado o recurso do INSS, nos termos do voto do Relator, vencida a Juíza Federal Fabíola Queiroz de Oliveira. Relator para o acórdão: o próprio Relator.

AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO CARGO DE ADMINISTRADOR - PEDIDO DE AFASTAMENTO DE SÓCIO DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE – DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA – Inconformismo do réu, que pleiteia a revogação da tutela de urgência – Não acolhimento – Ao menos em análise perfunctória, é prudente que seja mantido o afastamento do réu da administração da empresa FABÍOLA FORTUNATO ESTÉTICA PERSONALIZADA LTDA. – Presença dos requisitos do artigo art. 300 do CPC , a favor das agravadas – Verossimilhança das alegações das autoras, ora agravadas, de que o réu, se continuar na administração da empresa, trará danos de difícil reparação à coautora FABÍOLA - Medida protetiva com fundamento na Lei Maria da Penha , imposta a favor da autora contra o réu (autos nº XXXXX-81.2019.8.26.0050 – Vara de Violência Doméstica e Familiar – Foro Central Criminal da Barra Funda/SP) – Risco de dano se a empresa continuar sob a administração do réu, agravante - Decisão mantida – RECURSO DESPROVIDO.

AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO CARGO DE ADMINISTRADOR - PEDIDO DE AFASTAMENTO DE SÓCIO DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE – DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA – Inconformismo do réu, que pleiteia a revogação da tutela de urgência – Não acolhimento – Ao menos em análise perfunctória, é prudente que seja mantido o afastamento do réu da administração da empresa FABÍOLA FORTUNATO ESTÉTICA PERSONALIZADA LTDA. – Presença dos requisitos do artigo art. 300 do CPC , a favor das agravadas – Verossimilhança das alegações das autoras, ora agravadas, de que o réu, se continuar na administração da empresa, trará danos de difícil reparação à coautora FABÍOLA - Medida protetiva com fundamento na Lei Maria da Penha , imposta a favor da autora contra o réu (autos nº XXXXX-81.2019.8.26.0050 – Vara de Violência Doméstica e Familiar – Foro Central Criminal da Barra Funda/SP) – Risco de dano se a empresa continuar sob a administração do réu, agravante - Decisão mantida – RECURSO DESPROVIDO.