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Jurisprudência que cita Compras de Natal

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA DE NATAL. Danos morais causados aos autores reconhecidos porque, em razão da conduta da ré, não puderam utilizar o presente natalino adquirido. Indenização por danos morais fixada em R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada autor, importância que cumpre as funções esperadas da condenação sem causar enriquecimento excessivo aos demandantes.APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

  • TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX20208190208

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. Apelação cível interposta contra sentença de procedência em ação indenizatória. Compra de carrinho elétrico. Produto não entregue dentro do prazo. Falha na prestação de serviço. Dano moral. 1. Demonstrada a compra do produto pela autora, tratando-se de relação consumerista, nos moldes dos artigos 2º e 3º , da Lei 8.078 /90 e a falta de justificativa para não realizar a entrega dentro do prazo, resta configurada a má prestação do serviço, ensejando o dever de indenizar, conforme disposição do art. 14 , § 3º , do Código de Defesa do Consumidor . 2. O dano moral advém do ato ilícito da ré, uma vez que a compra foi entregue em prazo superior ao informado, fazendo com que o produto, que seria presente de natal, não fosse entregue na data esperada. 3. Quantum indenizatório no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), que se mostra razoável e obedece aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Súmula 343 do TJRJ. 4. Negado provimento ao recurso.

  • TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX20208190054

    Jurisprudência • Decisão • 

    APELAÇÃO CÍVEL - CONSUMIDOR - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA DE PRODUTO PELA INTERNET - PRODUTO NÃO ENTREGUE - DANO MORAL CONFIGURADO. - Extrapola o mero aborrecimento corriqueiro, a frustração pelo não recebimento do produto somada às inúmeras tentativas de contato sem êxito a fim de solucionar o problema, em especial por se tratar de brinquedo para presentear criança na época de Natal - Recurso conhecido e desprovido.

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Modelos que citam Compras de Natal

  • [Modelo] Rescisão contratual

    Modelos • 13/04/2017 • Agostinho Santos Advogados

    DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DE UMA DAS VARAS DA COMARCA DE NATAL/RN XXXXX, pessoa física, brasileira, casada, autônoma, residente e domiciliada na Rua: XXXX, 60 AP 60-A, XXX/RN, CEP... REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA Em face de XXXXX LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº XXXXX, sediada na Rua: Thomas Ferreira Campos, Nº 2155, Candelária, Natal... Outra situação regulada pela súmula é quando a resolução do contrato de compra e venda ocorre por culpa do comprador

  • Ação de Danos Materiais e Morais em Face da Não Entrega de Compras On Line

    Modelos • 02/04/2019 • Reis e Barbosa Escritorio de Advocacia

    o comerciante que recebe o preço de mercadoria posta à venda e não o entrega nem devolve o dinheiro recebido; torna mais grave a ofensa se a mercadoria é adquirida por avó para presentear o neto no Natal... COMPRA DE PRODUTOS ADQUIRIDOS PELA INTERNETATRAVÉS DE SITE DE COMPRAS COLETIVAS. MERCADORIA NÃO ENTREGUE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FORTUITO INTERNO. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO... O Autor, em xx de setembro de 20xx, utilizou o "vale compra" ofertado e efetuou outra compra pelo site do Réu de 02 (duas) camisas TOMY HILFIGER, no valor total de R$ xxx,xx, sendo os R$ xxx,00 do "vale

  • Indenização por Danos Morais e Materiais - Compra em site - mercadoria não enviada - Juizados

    Modelos • 16/07/2015 • Ana Margarida de Paula Barreto

    só que mais caro, não mais com o valor promocional oferecido à época da compra. 2... Uma vez não sendo mais o interesse da requerente pelo recebimento do produto, uma vez que o natal já passou há muito, e o enteado já voltou para Porto Alegre, a cidade onde reside, desde a data de 27 de... foto no site o produto em questão, o que gerou toda uma expectativa no infante em ganhar o seu primeiro skate, sendo que foi embora para a sua terra, no Rio Grande do Sul, sem ganhar o seu presente de natal

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Peças Processuais que citam Compras de Natal

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Reparação por Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário - contra Interbelle Comercio de Produtos de Beleza

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.19.0210 em 11/06/2023 • TJRJ · Foro · Regional da Leopoldina, RJ

    em outro estabelecimento, pois pretendia presentar seu filho no Natal... Nesta esteira, importante esclarecer que o produto seria entregue antes do Natal e em sua residência... COMPRA DE PRODUTOS PELA INTERNET. SHOPPING VIRTUAL. ATRASO NA ENTREGA. RESPONSABILIDE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DA EMPRESA RÉ. FORTUITO INTERNO. RISCO DO EMPREENDIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO

    Dano Moral • Outros • Indenização Por Dano Moral

  • Petição - TJSC - Ação Compra e Venda - Cumprimento de Sentença - de Natal Logistica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.24.0020 em 28/04/2023 • TJSC · Comarca · Criciúma, SC

    o débito atualizado, referente a parcela inadimplida do contrato de compra e venda, perfaz o valor de... Autos nº Autor: NATAL LOGISTICA LTDA Réu: NATAL LOGISTICA LTDA. , já qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio de seu procurador infrafirmado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, informar

    Compra E Venda • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil • Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Contrarrazões - TJRN - Ação Compra e Venda - Apelação Cível - de Capuche Natal 13 Empreendimentos Imobiliarios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.20.5001 em 28/03/2023 • TJRN

    Apelado: Origem: Compra e Venda (9587) - EVICÇÃO - Processo de nº 0814128- 60.2021.8.20.5001 , em trâmite perante a 9a VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL / RIO GRANDE DO NORTE... NATAL/RN (data e hora do sistema)... Natal, data do registro eletrônico

    Compra E Venda • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

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