Andamento do Processo Revisão de Aposentadoria.aluno em Todos os documentos

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Diários Oficiais que citam Andamento do Processo Revisão de Aposentadoria.aluno

  • TRF-3 19/05/2015 - Pág. 1313 - Judicial II - JEF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

    Diários Oficiais • 18/05/2015 • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

    A parte autora, intimada para explicar em quê a presente ação seria diferente da anteriormente ajuizada (processo nº 2002.03.99.040933-3, 1ª Vara de Ipauçu-SP) em que houve pedido de revisão de aposentadoria... do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com o cômputo dos períodos em que atuou como aluno aprendiz na Escola Técnica Estadual Dona Sebastiana de Barros de 1968 a 1971 e na Escola Estadual... do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil

  • DJSP 28/08/2023 - Pág. 1695 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 27/08/2023 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    IRENE RIO STÉFANI ajuizou a presente ação de revisão de aposentadoria em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e da SPPREV SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, objetivando o reconhecimento do seu direito à aposentadoria... Desnecessária a análise acerca da revisão da aposentadoria proporcional, porque a autora faz jus à aposentadoria integral e com paridade... Por ora, deverá o Município informar o andamento do procedimento administrativo, eis que a última informação data de maio deste ano

  • TRT-7 18/11/2022 - Pág. 48 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

    Diários Oficiais • 17/11/2022 • Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

    Posteriormente, consultando o andamento do processo judicial XXXXX-83.2019.4.05.8100T, verificou-se que a mesma Segunda Turma Recursal, da Justiça Federal, que havia provido o recurso do Desembargador... Assim estando a demanda, analisa-se em grau de revisão, a... Visando dar cumprimento à decisão do CNJ, foram os autos distribuídos, por sorteio, inicialmente, para revisão da averbação de tempo de serviço concedida por meio da Resolução Nº 44/2004, de 16/03/2004

Jurisprudência que cita Andamento do Processo Revisão de Aposentadoria.aluno

  • TRF-4 - REMESSA EX OFFICIO: REO 33401 RS XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO. ALUNO-APRENDIZ EM ESCOLA TÉCNICA. REVISÃO.CUMPRIMENTO DA DECISÃO PELO INSS. PERDA DO OBJETO. PREJUDICADO O EXAME DA REMESSA OFICIAL. 1. Tendo o INSS cumprido a determinação judicial contida na sentença concessiva da segurança, tão-logo fora dela intimado, o mandado de segurança perdeu o objeto, restando prejudicado seu reexame, e, conseqüentemente, a remessa oficial. 2. Hipótese em que o INSS deu andamento a pedido administrativo (revisão de aposentadoria, para efeito de alteração de tempo de serviço, acrescentando ao tempo já computado o período trabalhado na condição de aluno-aprendiz em Escola Técnica) protocolado pela impetrante perante o órgão previdenicário, providência que era, no caso, o objeto da ação mandamental ajuizada pela parte autora.

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Decisão • 

    APOSENTADORIA. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO-APRENDIZ. REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1... ALUNO-APRENDIZ. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO. REQUISITOS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CONCESSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TUTELA ESPECÍFICA. 1... No que diz respeito à inclusão do período de aluno-aprendiz na contagem de tempo de serviço para a concessão da aposentadoria, não merece reparo a bem lançada sentença, cujos fundamentos reproduzo a seguir

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-6

    Jurisprudência • Decisão • 

    APOSENTADORIA. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO-APRENDIZ. REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1... APOSENTADORIA ESPECIAL. ALUNO-APRENDIZ. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DIFERIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1... Acerca do reconhecimento do tempo de serviço como aluno-aprendiz para fins de aposentadoria, consoante a jurisprudência do STJ, é possível o cômputo do tempo de estudante como aluno-aprendiz de escola

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