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22 de março de 2019
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Devolução de IPVA de veículos roubados ou furtados.

Devolução de IPVA de veículos roubados ou furtados. Conforme a Lei 13296/08: “Artigo 14 - Fica dispensado o pagamento... do roubo/furto, para pedir a restituição proporcional do IPVA pago. A solicitação da devolução ou isenção pode ser feita... antes de solicitar o ressarcimento", explica a Sefaz-SP. Dr. Guilherme Walt...

Devolução de IPVA pago em casos de veículos automotores roubados.

 Saber dos próprios direitos, não é algo comum aos brasileiros. Não seria diferente com relação ao devolvimento do IPVA pelo Estado para os cidadãos que tiveram seu veículo roubado.  O IPVA é um

Resultados da busca Jusbrasil para "Devolução do ipva"

Devolução do IPVA em caso de roubo

(IPVA) porque tiveram o veículo roubado é considerado baixo: aproximadamente de 15 pessoas por mês... em todo o estado, segundo dado da Coordenação do IPVA da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás... procurei o Detran para regularizar a ...

Notícia Jurídica • Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás • 18/04/2012

Luciane quer devolução de IPVA para carro roubado

Dispensa de pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, em que o condutor tenha pago todo o IPVA do veículo, o Departamento de Trânsito de Mato Grosso deverá... do bem, deve ele ser ressarcido. “É justo que o ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Mato Gros.. • 12/05/2011

Contribuinte que tiver carro roubado pode pedir devolução de IPVA

do imposto pago. A devolução do imposto é proporcional aos meses do ano-exercício em que o contribuinte ficar... deverá ser depositada. Joana destaca que os contribuintes podem pedir a restituição do IPVA do IPVA foram impressos em ...

Notícia Jurídica • Secretaria da Fazenda do Estado do Espirito S.. • 14/02/2013

ALPB aprova projeto que prevê devolução do IPVA

dispõe sobre o ressarcimento ao proprietário de veículo roubado a devolução do valor pago do último... IPVA e cancelamento das faturas futuras para os carros roubados, furtados e com perda total (em... por unanimidade. “Não é justo que um ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba • 16/05/2012

ALPB - Assémbleia aprova projeto que prevê devolução do IPVA

dispõe sobre o ressarcimento ao proprietário de veículo roubado a devolução do valor pago do último IPVA... “Não é justo que um proprietário de veículo automotor fique pagando IPVA, mesmo depois que teve

Notícia Jurídica • Nota Dez • 21/05/2012

Contribuinte requer devolução de IPVA por veículo roubado

Cerca de 250 requerimentos para devolução do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos... poderá requerer a devolução do IPVA no ano seguinte ao que se refere o imposto, caso tenha tido... roubo ou extorsão do veículo e a ...

Notícia Jurídica • Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gera.. • 15/12/2009

Áudio: Começa a devolução do IPVA a proprietários de veículos roubados no Estado de São Paulo

+ Nesta terça-feira a Secretaria da Fazenda começa a devolver o IPVA a proprietários de veículos

Notícia Jurídica • Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo • 15/03/2011

Lei garante devolução de IPVA a quem tem carro roubado

O imposto a ser devolvido varia de acordo com o valor já pago do IPVA e com o mês em que o carro... foi roubado. Por exemplo, quem quitou o IPVA e ficou sem o carro em junho, recebe a metade do dinheiro... de volta. Você sabia que se o seu ...

Notícia Jurídica • Associação Paulista de Estudos Tributários • 05/07/2010

Roubo de carro gera devolução de IPVA pelo estado

como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) depois que ele teve o seu carro... com pedido de indenização por danos materiais e morais cumulada com a restituição proporcional do IPVA pago.

Notícia Jurídica • Carta Forense • 06/06/2008

Roubo de carro gera devolução de IPVA

como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) depois que ele teve o seu carro... com pedido de indenização por danos materiais e morais cumulada com a restituição proporcional do IPVA... a título de danos materiais pelo ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Minas Gerais • 07/07/2008

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