Devolução do Ipva em Artigos e Notícias

Desde 1991, o Código Tributário do Estado de Goiás prevê a devolução do dinheiro do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ao proprietário que teve o veículo roubado... o estado, segundo dado da Coordenação do IPVA da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz)... Não é necessário pedir a restituição, pois carros e motos novos não pagam IPVA. Nas cidades do interior do estado, o pedido pode ser feito nas Delegacias Fiscais

No Acre não existe devolução do IPVA... ALAGOAS - Há a devolução do IPVA em caso de veículo roubado... No Ceará , a Secretaria da Fazenda não prevê a devolução do IPVA em caso de veículo roubado

A solicitação da devolução ou isenção pode ser feita pelo site da Secretaria de Estado da Fazenda, anexando os documentos online... O motorista terá até 5 ANOS , a partir da data do roubo/furto, para pedir a restituição proporcional do IPVA pago... Pouca gente sabe, mas é lei, Todo motorista que tiver seu veiculo roubado/furtado, tem direito a pedir a restituição do IPVA

No Acre não existe devolução do IPVA... ALAGOAS – Há a devolução do IPVA em caso de veículo roubado... No Ceará, a Secretaria da Fazenda não prevê a devolução do IPVA em caso de veículo roubado

No Acre não existe devolução do IPVA... ALAGOAS – Há a devolução do IPVA em caso de veículo roubado... No Ceará, a Secretaria da Fazenda não prevê a devolução do IPVA em caso de veículo roubado

Em seu voto, o desembargador Silas Vieira manifestou divergência em relação à devolução do imposto. Para ele, em 1º de janeiro de 2006, J. M... S. já era proprietário do veículo automotor, o que, por si só, “fez nascer a obrigação tributária, não havendo que se falar em devolução proporcional”... S. de parte do valor pago como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) depois que ele teve o seu carro roubado, em maio de 2006, em Belo Horizonte. J. M

Em seu voto, o desembargador Silas Vieira manifestou divergência em relação à devolução do imposto. Para ele, em 1º de janeiro de 2006, J. M... S. já era proprietário do veículo automotor, o que, por si só, “fez nascer a obrigação tributária, não havendo que se falar em devolução proporcional”... S. de parte do valor pago como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) depois que ele teve o seu carro roubado, em maio de 2006, em Belo Horizonte. J. M

Em seu voto, o desembargador Silas Vieira manifestou divergência em relação à devolução do imposto. Para ele, em 1º de janeiro de 2006, J. M... S. já era proprietário do veículo automotor, o que, por si só, “fez nascer a obrigação tributária, não havendo que se falar em devolução proporcional”... S. de parte do valor pago como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) depois que ele teve o seu carro roubado, em maio de 2006, em Belo Horizonte. J. M

Em seu voto, o desembargador Silas Vieira manifestou divergência em relação à devolução do imposto. Para ele, em 1º de janeiro de 2006, J. M... S. já era proprietário do veículo automotor, o que, por si só, “fez nascer a obrigação tributária, não havendo que se falar em devolução proporcional”... S. de parte do valor pago como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) depois que ele teve o seu carro roubado, em maio de 2006, em Belo Horizonte. J. M

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