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Jurisprudência que cita Feriado de Corpus Christi

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-2

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO CORPUS CHRISTI. FERIADO LOCAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. MOMENTO ADEQUADO. ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. NÃO DEMONSTRAÇÃO NA HIPÓTESE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. É intempestivo o Recurso Especial interposto fora do prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 219 , c/c o art. 1.003 , § 5º , ambos do CPC/2015 . 2. A quinta-feira e a sexta-feira do feriado de Corpus Christi (3.6.2021 e 4.6.2021), caso reconhecidas como feriado local pelo Tribunal de Justiça estadual, exige comprovação da suspensão do expediente forense, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. 3. Consoante a jurisprudência consolidada do STJ, para fins de aferição de tempestividade, a ocorrência de feriado local ou suspensão do expediente forense deverá ser comprovada, mediante documento idôneo, no ato da interposição do recurso. 4. Agravo Interno não provido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 219 , 1.003 , § 5º , E 1.070 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 . PRAZO LEGAL. NÃO OBSERVÂNCIA. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. CORPUS CHRISTI. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. 1. É intempestivo o agravo interno interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis previsto nos arts. 219 , 1.003 , § 5º , e 1.070 do Código de Processo Civil de 2015 . 2. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp nº 1.813.684/SP e da Questão de Ordem subsequente, reafirmou o entendimento de que o feriado local deve ser comprovado no ato da interposição do respectivo recurso, devendo ser observada, exclusivamente acerca do feriado da segunda-feira de Carnaval, a modulação dos efeitos dessa decisão, nos termos do art. 927 , § 3º , do CPC/2015 , a fim de que a interpretação consolidada quanto ao tema seja aplicada somente após a data de publicação do acórdão respectivo, ocorrida em 18/11/2019. Precedente. 3. O dia de Corpus Christi não é previsto como feriado nacional pela legislação, em especial a Lei nº 662/1949, alterada pela Lei nº 10.607 /2002, e a Lei nº 6.802/1980, as quais determinam os feriados nacionais. 4. Agravo interno não conhecido.

  • STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Decisão • 

    de Corpus Christi deve ser considerado como feriado nacional e que, por isso, independe de comprovação... Em suas razões (fls. 182/183 e-STJ), o agravante sustenta que "(...) o feriado de Corpus Christi é feriado nacional, previsto, inclusive, no calendário do Poder Judiciário e deste E... dias do feriado, com a consequente suspensão dos prazos

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Peças Processuais que citam Feriado de Corpus Christi

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Doutrina que cita Feriado de Corpus Christi

  • Capa

    Estudos em Homenagem à Professora Thereza Alvim

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Marcos da Costa, Arlete Inês Aurelli, Teresa Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim, Vinícius Bellato Ribeiro de Carvalho, José Roberto dos Santos Bedaque, Arruda Alvim, Igor Martins da Cunha e Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme

    Encontrados nesta obra:

    Feriados Locais e Tempestividade do Recurso Especial

    Não se desconhece, por certo, do feriado nacional de 26/5/16 (Corpus Christi), que não precisa ser comprovado (grifei)... facultativo até as 14 horas) 19 de abril: Paixão de Cristo (feriado nacional) 21 de abril: Tiradentes (feriado nacional) 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional) 20 de junho: Corpus Christi... O dia de Corpus Christi não é previsto como feriado nacional pela legislação, em especial a lei 662/49, alterada pela lei 10.607 /02, e a lei 6.802/80, as quais determinam os feriados nacionais

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  • Capa

    Direito do Trabalho Aplicado: Direito Individual do Trabalho

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Homero Batista

    Encontrados nesta obra:

    Descansos Semanais Remunerados e Feriados

    Trabalho em dias feriados A CLT praticamente não trata do tema feriado. Há apenas uma singela referência no art. 70, dizendo que feriados serão objeto de legislação própria... março, sem contar que feriados saltam aqui e acolá... Essa ideia chegou a ser adotada inicialmente, quando não se cogitava de feriados estaduais e se limitava com mais vigor o número de feriados municipais

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  • Capa

    Curso de direito do trabalho aplicado: jornadas e pausas

    2015 • Editora Revista dos Tribunais

    Homero Batista

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo 18 Feriados

    feriados de cunho religioso, que são a quinta-feira de Corpus Christi e o dia de Finados, em 2 de novembro, de tal forma que somente sobrou uma vaga para ser preenchida... vizinho.  Supondo-se que o município legislou sobre Corpus Christi e Finados, poderia usar a criatividade para um único feriado adicional, mas é bastante comum a existência de mais dois, um relacionado... Capítulo 18 Feriados A CLT praticamente não trata do tema feriado. Há apenas uma singela referência no art. 70, dizendo que feriados serão objeto de legislação própria

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