Súmula 118 do TST em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Jurisprudência que cita Súmula 118 do TST

  • TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR XXXXX20145150135

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015 /2014. INTERVALO PARA CAFÉ. TEMPO À DISPOSIÇÃO. A controvérsia acerca da concessão de intervalos não previstos em lei, os quais, ao final, acarretam incremento da jornada de trabalho do empregado já foi dirimida no âmbito desta Corte Superior, conforme se verifica do teor da Súmula nº 118 , que reputa as mencionadas pausas como período em disponibilidade do empregador. No caso, a concessão de intervalo para o café é incontroversa nos autos. Esse período, portanto, deve ser considerado como tempo à disposição do empregador e remunerado como serviço extraordinário quando ultrapassada a jornada, nos termos da Súmula nº 118 do TST. Óbice dos artigos 896 , § 7º da CLT e 5º, do Ato nº 491/SEGJUD.GP/2014 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo conhecido e não provido.

  • TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20195040801

    Jurisprudência • Acórdão • 

    INTERVALO INTRAJORNADA. EXCESSO AO LIMITE DE 2 HORAS. Consoante a Súmula 118 do TST, o intervalo superior a 2 horas considera-se tempo à disposição e deve ser remunerado como hora extra, pois, no caso, implicavam excesso de jornada.

  • TST - Súmula n. 118 do TST

    Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 24/03/2022
    Vigente

    118 JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada. (mantida) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Notícias que citam Súmula 118 do TST

  • Professor que atende alunos no intervalo tem direito a hora extra, diz TST

    E a Súmula 118 do TST, por sua vez, consolidou o entendimento de que os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa e devem... Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. Processo RR-994-28.2012.5.09.0003 Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-set-05/professor-atende-alunos-intervalo-direito-hora-extra... Assim entendeu a 4ª Turma do TST ao reconhecer como tempo à disposição o período que uma professora de ensino superior ficava à disposição dos alunos durante o intervalo para orientação, solução de dúvidas

Modelos que citam Súmula 118 do TST

  • Reclamação Trabalhista - Hora Extra Pré-Contratada (nulidade).

    Modelos • 24/11/2021 • Amanda Moura

    Súmula nº 118 do TST - JORNADA DE TRABALHO... Esse período, portanto, deve ser considerado como tempo à disposição do empregador e remunerado como serviço extraordinário quando ultrapassada a jornada, nos termos da Súmula nº 118 do TST... Sabemos que a sumula 118 do Tribunal Superior do Trabalho, é clara ao dispor que os intervalos não previstos em lei, representam tempo a disposição da empresa, que devem ser remunerados como serviço extraordinário

  • [Modelo] Reclamação Trabalhista

    Modelos • 07/09/2020 • Marta Aparecida de Moura

    SÚMULA 118 DO C. TST. DECISÃO DENEGATÓRIA... TST. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido... do TST (Tribunal Superior do Trabalho): “ Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço

DoutrinaCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
Diários OficiaisCarregando resultados...
Peças ProcessuaisCarregando resultados...