Trabalhadores Cooperativados em Todos os documentos

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Diários Oficiais que citam Trabalhadores Cooperativados

  • TRT-21 14/03/2024 - Pág. 1368 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

    Diários Oficiais • 13/03/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

    R$ 10,00 (dez reais) a título de parcela da quota parte pela adesão à condição de cooperativado, cujo valor global estatutário é de R$ 100,00 (cem reais), remanescia para o trabalhador uma renda líquida... a ela vinculados, senão, a própria manutenção do vínculo de trabalho, a caracterizar verdadeiro mecanismo fraudulento de sonegação de direitos destes inúmeros trabalhadores... praticada no mercado de trabalho, nas mesmas condições e jornada de trabalho, tampouco lhes garante os direitos mínimos constitucionalmente assegurados aos trabalhadores em geral

  • TRT-21 14/03/2024 - Pág. 1354 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

    Diários Oficiais • 13/03/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

    De maneira que, tal prática corrobora todas as provas anteriores, no sentido de que os supostos “sócios-cooperativados” da COPEDU são, na verdade, trabalhadores cooptados para o preenchimento de vagas... instituição vencer os processos licitatórios dos quais participa, no intuito de efetivamente promover melhores condições em favor destes, tendo, na verdade, como objetivo primordial a reunião de trabalhadores... previamente listadas em contratos de prestação de serviços firmados com entes municipais, e, quando cessada a necessidade de tais trabalhadores pelo ente contratante, a própria Cooperativa promove o desligamento

  • TRT-21 14/03/2024 - Pág. 1355 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

    Diários Oficiais • 13/03/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

    R$ 10,00 (dez reais) a título de parcela da quota parte pela adesão à condição de cooperativado, cujo valor global estatutário é de R$ 100,00 (cem reais), remanescia para o trabalhador uma renda líquida... praticada no mercado de trabalho, nas mesmas condições e jornada de trabalho, tampouco lhes garante os direitos mínimos constitucionalmente assegurados aos trabalhadores em geral... Veja-se que, de janeiro/2023 a abril/2023, o valor do salário-mínimo, legalmente instituído para o trabalhador que cumpria a jornada de trabalho igualmente prestada pelo reclamante, era de R$ 1.302,00

Jurisprudência que cita Trabalhadores Cooperativados

  • TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20055010056 RJ

    Jurisprudência • Acórdão • 

    COOPERATIVA. TERCEIRIZAÇÃO. OS MESMOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS QUE SERVEM PARA O RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE EM TESE DA FORMAÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE O TRABALHADOR COOPERATIVADO E O TOMADOR DE SERVIÇOS APLICAM-SE À POSSIBILIDADE, IGUALMENTE EM TESE, DE SE RECONHECER A FORMAÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE O TRABALHADOR COOPERATIVADO E A COOPERATIVA.

  • TRT-12 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX20125120003 SC XXXXX-13.2012.5.12.0003

    Jurisprudência • Acórdão • 

    TRABALHADOR COOPERATIVADO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45 /2004. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não se insere na esfera de competência da Justiça do Trabalho a atribuição para processar e julgar ações de natureza cível e societária que atingem a atuação em regime de colaboração dos trabalhadores cooperativados, pois tal situação não configura a relação de trabalho prevista no art. 114 , I , da Constituição da Republica , com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 45 /2004.

  • TRT-22 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO XXXXX20205220101

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA INIBITÓRIA. Comprovada a prática irregular pela ré, no sentido de intermediação ilícita da força de trabalho de seus cooperados, por meio da "locação de mão de obra" para prestação de serviços de natureza pessoal e subordinada aos tomadores, faz-se necessária a concessão da tutela inibitória requerida pelo MPT, com a finalidade de inibir a reiteração do ilícito, ou seja, impedir que a Cooperativa Vale Mais Saúde continue, respectivamente, a "participar de procedimento licitatório ou de firmar novo contrato com qualquer ente público ou privado para intermediar ou fornecer mão de obra de trabalhadores cooperativado" e, ainda, a "renovar ou prorrogar qualquer contrato em vigor, firmado com ente público ou privado, para intermediar ou fornecer mão de obra de trabalhadores cooperativados" fora das hipóteses admitidas em lei.

Notícias que citam Trabalhadores Cooperativados

  • Trabalhador cooperativado consegue vínculo de emprego com contratante

    Portanto, incide, na hipótese, a Súmula nº 331, I, do TST, segundo a qual a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo... Com o julgamento do recurso de revista favorável ao trabalhador, a partir do reconhecimento da existência de vínculo de emprego entre ele e o colégio, a 6ª Turma determinou o retorno do processo ao TRT... O fato de a atividade desempenhada pelo trabalhador na função de professor fazer parte da atividade-fim da tomadora de serviço (instituição de ensino) configura terceirização ilícita, concluiu o relator

  • Cooperativados denunciam atrasos de pagamentos ao MPT

    A procuradora-chefe Silvana Ribeiro Martins recebeu na tarde de quinta-feira, 1, a presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Sofia Cavedon, e representantes de mais de 800 trabalhadores cooperativados... Os cooperativados são de maioria feminina e trabalham como cozinheiros, auxiliares de cozinha e auxiliares de serviços gerais

  • Saiba que trabalhadores devem ser declarados na Rais 2018

    Já os estagiários, trabalhadores autônomos e eventuais, empregados domésticos, cooperados ou cooperativados, ocupantes de cargos eletivos que não fizeram opção pelos vencimentos do órgão de origem e empregados... A Rais é a fonte de informação mais completa sobre trabalhadores formais no Brasil... Todas as orientações sobre os trabalhadores que precisam ser declarados na Rais 2018 podem ser encontradas no site. www.rais.gov.br

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