Agravo Para Destrancar Recurso Especial em Artigos e Notícias

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. ART. 542 , § 3º, DO CPC . LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INAPLICABILIDADE. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. AFASTAMENTO. 1... do processo, não há porque ficar retido o recurso especial nestes casos. 4... A Corte Especial tem entendimento no sentido de que o destrancamento do recurso especial por força do artigo 542 , § 3º, do CPC pode viabilizar-se por via de mera petição, agravo de instrumento, medida

O recurso de Revista é um recurso de natureza extraordinária assim como o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário da esfera Cível... O agravo de instrumento na esfera trabalhista possui a finalidade de destrancar o recurso não admitido, diferentemente da finalidade do Agravo de Instrumento na esfera Cível, que é utilizado para atacar... Caso isso aconteça, a parte recorrente poderá interpor outro recurso chamado de Agravo de Instrumento para “destrancar” o Recurso de Revista e fazer com que este seja levado até do Tribunal Superior do

O agravo em recurso especial e o agravo em recurso extraordinário têm a finalidade de destrancar, respectivamente, o recurso especial e o recurso extraordinário anteriormente interpostos (tal qual o agravo... seguimento ao recurso especial ou extraordinário... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS 2 E 3 DO STJ. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA

individuais, excepcionado o Recurso Extraordinário para questionar a decisão perante o STF, ou seja se temos um Recurso Especial é justamente voltado a discussões constitucionais, e no caso o recurso... Tal recurso tem grandeza parecida com os Recursos Extraordinários e Recursos Especiais, pelo escopo da discussão que ele alberga... interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar

Agravo de instrumento (art. 897º) Única finalidade : que é de destrancar um recurso, ou seja, atacar um despacho que denega seguimento a um recurso... Quem julga o agravo de instrumento : mesmo órgão que é responsável pelo recurso que deseja destrancar, o que será julgado primeiro será o agravo de instrumento... Só será aplicado quando levar esse recurso de um juízo para o outro, leva o recurso que estava no juízo a quo para julgamento do juízo ad quem para garantir que seja analisado por um órgão colegiado

Em 1993, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o recurso cabível contra acórdão decisivo acerca de recurso de agravo de instrumento é o recurso especial... O recurso especial, então, é enviado ao STJ quando a parte não concorda com a decisão proferida pelo tribunal competente a respeito do recurso de agravo de instrumento... Na súmula 86/1993 , o STJ define que o recurso especial só poderá ser utilizado contra a decisão de agravo de instrumento quando essa resultar em uma decisão terminativa do processo, tendo sido julgado

No processo laboral, por conseguinte, o agravo de instrumento é usado para atacar decisão denegatória proferida pelo primeiro juízo de admissibilidade, ou, numa linguagem vulgar, para tentar “destrancar... ” recurso (determinado recurso foi “trancado” pelo juízo a quo, cabendo ao recorrente, no prazo de oito dias, interpor agravo de instrumento, na tentativa de “destrancar” o recurso)... recurso específico para atacar decisões interlocutórias ( § 1º do art. 893 da CLT )

As hipóteses de cabimento do recurso especial e do recurso extraordinário estão previstas na Constituição Federal , nos artigos 102 (recurso extraordinário) e 105 (recurso especial)... Como identificar os recurso especial (STJ) e extraordinário (STF) no processo do trabalho... Já o agravo de instrumento trabalhista é cabível contra decisão que denega seguimento ao recurso de um grau para outro de jurisdição, ou seja, tem a função de destrancar o recurso que ainda não subiu para

Laudo pericial juntado quando estava pendente apenas agravo para destrancar recurso especial é considerado prova nova para fins de revisão criminal... O laudo pericial juntado em autos de ação penal quando ainda pendente de julgamento agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso especial enquadra-se no conceito de prova nova, para fins de... O julgamento pelo STF de HC impetrado contra decisão proferida em recurso especial não afasta, por si só, a competência do STJ para processar e julgar posterior revisão criminal

Na reclamação, eles questionam decisão que determinou o trancamento de recurso especial... Pediram liminarmente que fosse determinada a realização do juízo de admissibilidade do recurso especial, porque, segundo eles, não se trata de recurso inadmitido, mas “indevidamente retido”... Petição Com base em precedentes do STJ, o ministro Felix Fischer disse que é admitido o pedido de destrancamento de recurso especial retido na origem por meio de medida cautelar, agravo ou reclamação